Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3318939 Pedagogia
João é um aluno do ensino fundamental que foi diagnosticado com TEA. Ele tem dificuldades na interação social, comunicação e comportamento. No início do ano letivo, Ana, uma professora de educação especial, é designada para trabalhar com João em uma escola que adota a perspectiva da educação inclusiva.
Ana, ao planejar suas estratégias de ensino para João, leva em consideração a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
Para a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", as definições do público-alvo devem ser:
Alternativas
Q3318826 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Brasil, 1998) constituem o documento legal que traça uma direção para que as escolas reflitam sobre suas propostas pedagógicas.
Como eixos das propostas pedagógicas das escolas, as Diretrizes definem os princípios a serem observados para essa etapa. A partir desses eixos, é importante que o trabalho pedagógico com as crianças de seis anos de idade, nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, garanta o estudo articulado das Ciências Sociais, das Ciências Naturais, das Noções Lógico-Matemáticas e das Linguagens.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses eixos:
Alternativas
Q3318453 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, O ensino NÃO será ministrado nos seguintes princípios:
Alternativas
Q3317518 Pedagogia

Conforme a Lei 13.005/2014, NÃO são diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação):

Alternativas
Q3317517 Pedagogia

Segundo a Lei 13.005/2014, Plano Nacional de Educação, qual das opções a seguir é responsável pelo cumprimento de metas e monitoramento contínuo e de avaliações periódicas? Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q3316937 Pedagogia
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com uma das seguintes regras comuns:
Alternativas
Q3316729 Pedagogia
Amanda é mãe de Tiago, de 08 anos, matriculado no 3º ano do Ensino Fundamental. Ela perguntou para a diretora da escola, quais seriam os objetivos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano ao que a diretora respondeu que um deles é:
Alternativas
Q3315979 Pedagogia
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação especial é considerada uma modalidade de ensino que abrange todas as etapas, níveis e modalidades da educação escolar. Isso implica que os recursos, apoios e profissionais devem ser assegurados aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu percurso educacional. No ano de 2023, o governo federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), estabelecendo quatro eixos prioritários: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação. Ao encontro disso, associe a segunda coluna, com a descrição, aos eixos, apresentados na primeira coluna:

Primeira coluna: eixos

 1. Expansão do Acesso  2. Qualidade e Permanência  3. Produção de Conhecimento  4. Formação

Segunda coluna: descrição

(__) Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.
(__) Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce.
(__) Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
(__) Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3315974 Pedagogia
A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 contribuiu para dar visibilidade aos processos educativos em contextos não formais no Brasil. Segundo Gohn (2020), essa legislação catalisou um debate institucional em torno do reconhecimento da educação não formal ao estabelecer que a educação engloba todos os processos formativos presentes na vida cotidiana, incluindo a convivência familiar, o ambiente de trabalho, as atividades sociais e culturais, entre outros. Embora a expressão "educação não formal" tenha se popularizado após os anos 2000, instituições, organizações e associações já começaram a adotar esse conceito para referir-se a programas e ações educativas voltadas às comunidades, especialmente relacionadas a temas como cidadania, participação social e inclusão (GOHN, 2020). Para a autora, a educação não formal está intrinsecamente ligada à aprendizagem que ocorre no cotidiano, por meio do compartilhamento de experiências em espaços coletivos, como organizações sociais e movimentos comunitários. Ao encontro disso, a presença da educação não formal é evidente em diversos âmbitos da sociedade brasileira, desde conselhos comunitários até programas de formação em direitos humanos e iniciativas de desenvolvimento de habilidades para o trabalho. Gohn (2020) destaca que essa modalidade educativa é construída sobre a intencionalidade de aprender, participar, trocar e transmitir conhecimentos por meio de interações sociais, configurando-se como um processo sociopolítico, cultural e pedagógico voltado para a formação cidadã e a promoção da igualdade, liberdade e democracia.

Considerando o texto apresentado, sobre a definição de educação não formal é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3315562 Pedagogia
Com base nas normas de conduta no ambiente de trabalho de um agente educacional, analisar os itens.

I. O agente educacional deve preservar a confidencialidade das informações de alunos e colegas, mantendo o sigilo sobre dados pessoais.
II. É permitido utilizar os recursos tecnológicos da instituição, como computadores, impressoras e internet, para fins pessoais, inclusive para atividades comerciais, desde que não prejudique o trabalho dos demais.
III. Tratar colegas e alunos com respeito e de forma igualitária.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3315545 Pedagogia
A respeito da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), são diretrizes do PNE:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Privação de atendimento escolar.
III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3315543 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo orientar os:

I. Cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica.
II. Sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3315541 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3315128 Pedagogia
Em 2018, com a alteração do artigo 37, da Lei nº 9.394 / 96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria constituiu em um instrumento de educação e a aprendizagem ao longo da vida. Nesse contexto, a Lei nº 9.394 / 96, prevê que os sistemas de ensino devem possibilitar:

I. permanência e conclusão dos cursos para aqueles que não puderam realizar os estudos de maneira regular.
II. acesso exclusivo daqueles alunos que interromperam seus estudos por um período inferior a seis meses.
III. exames supletivos para promoção da educação inclusiva e a democratização do acesso à educação básica.
IV. prioritariamente aqueles que buscam acelerar o processo de conclusão dos estudos na educação básica.
V. certificação de conclusão dos estudos refletindo os princípios de equidade e justiça social da legislação.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315127 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 / 96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos da Educação Especial, que apresentam comprovada defasagem idade/ano, grave deficiência intelectual ou múltipla, que demonstrem não ter se apropriado das competências e habilidades básicas para determinado ano ou ciclo do ensino fundamental, há garantia de:

I. reprovação no Ensino Fundamental I, sem a possibilidade de adaptações curriculares ou intervenções pedagógicas personalizadas.
II. conclusão do Ensino Fundamental I, com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando e o encaminhamento para o Ensino Fundamental II, ou para a Educação de Jovens e Adultos.
III. declaração escolar de incapacidade permanente de qualquer forma de desenvolvimento ou aprendizado independentemente do ciclo cursado pelo aluno, Ensino Fundamental I ou II.
IV. declaração de transferência para a escola de ensino especial mais próxima de sua residência para atingir os parâmetros curriculares estabelecidos para o Ensino Fundamental I ou II.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315124 Pedagogia
A secretaria escolar é responsável por emitir certificados de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, além de diplomas de conclusão de curso como, Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O secretário escolar, ao realizar o preenchimento do certificado de conclusão do Ensino Médio deve estar atento as informações como:

I. o nome do titulado, data de nascimento, nacionalidade e naturalidade.
II. o número da carteira de identidade, o órgão expedidor e a data de expedição.
III. o conteúdo programático abordado durante todo o período de estudo.
IV. a área de especialização com ênfase no aproveitamento global do aluno.
V. a fundamentação legal, leis, artigos, resoluções, portarias e a matriz curricular.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315121 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, atualizada, abrange desde a Educação Básica até o Ensino Superior, abordando questões como currículo escolar, formação de professores, avaliação educacional, financiamento da educação, entre outros aspectos. Na Lei, a formação básica do cidadão, no Ensino Fundamental, é garantida através do ensino:

I. direcionado a experiência de trabalho supervisionado fora do ambiente escolar.
II. obrigatório dos conteúdos básicos de sociologia, filosofia e artes plásticas.
III. obrigatório, com duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
IV. presencial e a distância como complementação em situações emergenciais.
V. religioso, de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315116 Pedagogia
Maria Luíza é aluna do 8º ano do ensino fundamental e ao longo do ano letivo, apresentou dificuldades acadêmicas nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa. Suas notas, nessas disciplinas foram abaixo da média. Considerando os critérios de verificação do rendimento escola da escola e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, os estudos de recuperação para a aluna são:

I. realizados através de métodos exclusivos visando o aumento nas notas no período final do ano letivo.
II. optativos proporcionando a elevação da nota nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.
III. de oferta obrigatória pela escola ao longo dos trimestres letivos ou bimestres letivos.
IV. assegurados de forma paralela ao período letivo, tão logo diagnosticadas as dificuldades de aprendizagem.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315115 Pedagogia
A Escola Estadual Mendes Pimentel decidiu recentemente modernizar seus processos administrativos e acadêmicos, optando pela implantação do diário digital substituindo o método tradicional de registro em papel. Considerando que o Diário de Classe é um instrumento legal de registro das atividades diárias desenvolvidas em sala de aula, pelo professor, na sua prática pedagógica. O Diário de Classe deve apresentar as seguintes informações:

I. a frequência dos estudantes e as atividades desenvolvidas com a turma.
II. o número do RG, CPF e o endereço completo de todos os alunos matriculados na turma.
III. o nome do responsável legal pelo aluno com o número de telefone e o endereço de cada residência.
IV. as notas das avaliações realizadas em conformidade com o Regimento Escolar.
V. a data de início e de término do bimestre, semestre e a carga horária em hora-relógio.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3315110 Pedagogia
A Escola Municipal Mendes Pimentel, recebe regularmente alunos de diferentes origens e níveis educacionais. No início do ano letivo, de 2023, a escola recebeu Maria que se mudou recentemente para a Brasil, devido à transferência de trabalho de seus pais. A secretária escolar, Ana, recebeu da família todos os documentos da escola anterior de Maria e constatou que, o método de avaliação, a carga horária e conteúdo programático são diferentes. Nesse caso, é necessário efetuar a:
Alternativas
Respostas
11701: E
11702: A
11703: D
11704: D
11705: C
11706: C
11707: B
11708: E
11709: A
11710: C
11711: C
11712: D
11713: D
11714: D
11715: B
11716: E
11717: D
11718: D
11719: C
11720: D