O ensino fundamental obrigatório, com extensão de 9 (nove) ...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393761 Pedagogia

O ensino fundamental obrigatório, com extensão de 9 (nove) anos, oferecido de forma gratuita nas instituições públicas de ensino, começando aos 6 (seis) anos de idade, tem como finalidade a construção da base educacional do indivíduo.

A seguir estão dispostas normas e diretrizes previstas na LDB que regem o Ensino Fundamental, à exceção de uma, assinale-a.

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensinoaprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

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