A artigo 32, parágrafo II, da LDB afirma que “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão de alguns fatores em que se fundamenta a sociedade, elencados a seguir, salvo: