De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Le...

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Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa |

Q3380555 Pedagogia

De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

igualdade de condições para acesso e permanência na escola é considerado um dos princípios da Educação Nacional.

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio e pela educação superior.

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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