Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO condiz com uma dessas ações: