A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais, têm direito a participar do ensino regular. Nesse sentido, considerando que para a existência de uma equidade no âmbito educacional para os alunos, surge-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que possui como função: