O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece dir...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um importante texto legal no Brasil, dedicando-se à proteção integral da criança e do adolescente. Este tema é central para o entendimento dos direitos fundamentais garantidos pelo ECA. Conhecer este estatuto é essencial para concursos na área da educação, pois ele define várias diretrizes para a proteção e desenvolvimento de jovens no país.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque o ECA estabelece claramente que qualquer forma de violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos garantidos por esse estatuto. Além disso, o ECA prevê medidas para a responsabilização dos agressores, assegurando que a proteção dos menores seja efetiva. Esse ponto é central para a legislação que busca proteger os jovens de maus-tratos e abusos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque o ECA prioriza a convivência familiar e estabelece que o acolhimento institucional deve ser uma medida excepcional e que só deve ocorrer quando todas as alternativas de convivência familiar, como a guarda por parentes próximos, forem esgotadas. Isso demonstra a importância que o ECA dá à permanência da criança em um ambiente familiar sempre que possível.

Alternativa C: Esta alternativa está errada porque embora os pais tenham a responsabilidade pela educação dos filhos, o ECA prevê que o Estado pode e deve intervir em casos de negligência para garantir os direitos da criança e do adolescente. Portanto, a supervisão do Estado não é excluída, ao contrário, é um mecanismo de proteção adicional.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque o ECA contempla sim as crianças e adolescentes em situação de rua. O estatuto garante direitos a todas as crianças e adolescentes, independentemente de estarem em um contexto familiar ou não, assegurando que todos sejam tratados com dignidade e respeito e tenham acesso a políticas públicas que promovam sua inclusão social.

Entender a aplicação do ECA é crucial para a formação de profissionais que atuarão no sistema educacional e em áreas ligadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema!

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