A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um marco importante no cenário educacional brasileiro, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Essa política reconhece que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, têm direito a uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades individuais. Essa Política busca garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação com o objetivo de orientar os sistemas de ensino em algumas garantias.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas dessas garantias: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), propõe o desenvolvimento da prática pedagógica por meio dos campos de experiência, que abrangem os direitos de aprendizagem e habilidades que devem ser desenvolvidas pelas crianças. Enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece condições de oferta para a educação básica.
Neste sentido, considerando os direitos normatizados pela LDB e BNCC sobre a educação básica, julgue os itens como (C) para certo e (E) para errado e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) Segundo a LDB, toda criança da faixa etária de 0 a 3 anos deve ser matriculada na pré-escola.
− ( ) A LDB inclui a educação infantil na segunda etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 anos.
− ( ) A BNCC serve como base para a construção das propostas curriculares tanto das escolas públicas quanto das privadas.
− ( ) A LDB normatiza a organização e a estruturação do sistema educacional e, determina desde 1996, a inclusão da obrigatoriedade da educação infantil na educação básica.
− ( ) A BNCC propõe que o currículo ofereça experiências positivas para o desenvolvimento físico, afetivo, social, linguístico e cognitivo das crianças.

Marque a alternativa que contém a sequência correta:

As políticas públicas para a primeira infância se convergem com aspectos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando estabelece os princípios e diretrizes de atenção para a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
Sobre as estratégias que regulamentam, estabelecem ou dão suporte para o funcionamento da educação infantil, analise os itens determinando (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, faça o que se pede:
− ( ) BNCC; LDB.
− ( ) DCN; DCNEI.
− ( ) RCNEI; PNEI.
Marque a alternativa que contém a sequência correta:

Com base no Art. 3º do Decreto Federal nº 7.611, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:

Sobre a Declaração de Salamanca, é correto afirmar que:

Segundo o Decreto Federal nº 7.611, constitui-se como uma das diretrizes da educação especial: 

A Resolução CNE/CEB 4/2009 versa que o AEE tem como função______ou_____a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
As lacunas acima são corretamente preenchidas por:

Analise a afirmativa.

"De acordo com a resolução CNE/CEB 4/2009, o AEE é realizado, exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não podendo ser substitutivo às classes comuns."

Marque a alternativa correta em relação a frase acima. 

O Art. 23º da Resolução nº 203 de 2022, versa que o profissional de AEE que atenda de 1 a 2 crianças com deficiência visual/baixa visão deverá cumprir uma carga horária de: 

Analise a afirmativa: "Um dos avanços da Lei nº 13.146 diz respeito à dispensa de documento comprobatório da deficiência pelo cordão de fita com desenhos de girassóis." Marque a alternativa correta em relação a afirmativa acima. 

O Decreto Federal nº 7.611 estabelece que para os estudantes com altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado deve ser: 

Em conformidade com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, NÃO faz parte da definição de alunos com transtornos globais do desenvolvimento:

A Resolução CNE/CEB 4/2009 assegura que a elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado são de competência:

Segundo a Resolução CMES nº 203/2022, o atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial ocorre:

Com base no Decreto Federal nº 7.611, analise as afirmativas a seguir:

I.A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado exclusivamente com as políticas de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Ana é coordenadora pedagógica em uma escola de ensino médio em uma cidade pequena e conservadora. Recentemente, ela decidiu restringir a menção e o uso de certos autores da teoria educacional em sala de aula e nas demais atividades escolares por parte dos professores. Ana justifica sua decisão alegando que está preocupada com a possibilidade de abordar tópicos considerados sensíveis, como diversidade de gênero, sexualidade e multiculturalismo, o que poderia gerar controvérsia ou desconforto por parte dos pais dos alunos.

Ela instrui os professores a evitar mencionar ou discutir autores que abordem esses temas em seus trabalhos, argumentando que a escola deve priorizar a segurança emocional e o bem-estar dos alunos e evitar qualquer assunto que possa ser considerado controverso ou provocativo para a comunidade escolar.

Essa situação está em discordância direta vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, de acordo com o seguinte princípio estabelecido pela Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto n.º 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

Em 1994, __________ proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que "as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras".

O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado a partir desse documento, ressalta a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social. No entanto, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a organização de sistemas educacionais inclusivos, que garanta o acesso de todos os alunos e os apoios necessários para sua participação e aprendizagem e as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo.

MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Considere as afirmativas relacionadas ao tema históricos da Educação Física: conceitos e generalidades. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Educação Física, como prática educativa obrigatória no contexto escolar, é citada na Constituição de 1937 nos seguintes termos: Art 131 - A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência.

(__)A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº4.024/1961) contempla a educação nas escolas em dois níveis, quais sejam: Primário e Ginásio. No tocante a Educação Física, fica determinado em seu Art. 22 que será obrigatória a prática da educação física nos cursos primário e médio, até a idade de 21 anos.

(__)Historicamente a Lei nº 5.692/71, fixava as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, reproduzia as ideias do governo vigente, sendo a Educação Física destacada em seu caráter instrumental, considerada uma atividade prática, voltada ao desempenho técnico e físico do aluno.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base: