Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Uma das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
O programa Pé-de-Meia é destinado aos alunos da educação de jovens e adultos (EJA) que comprovem a ausência de vínculo trabalhista.
Apesar de o atendimento às pessoas com deficiência ter sido iniciado no Brasil no período imperial, foi a Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito do cidadão de não ser discriminado pela sua deficiência.
O advento da educação inclusiva provoca uma mudança de paradigma na educação formal, antes excludente.
A legislação educacional preconiza que os sistemas de ensino assegurem a adequação do currículo escolar às necessidades dos alunos, desde que sejam respeitados os tempos de conclusão da escolarização, sem atrasos nem acelerações.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê ações afirmativas que visam promover o acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior.
Educação em direitos humanos é disciplina a ser implantada conforme orientações da BNCC.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter descritivo que propõe conteúdos que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
As competências e habilidades disponíveis na BNCC são os conteúdos que devem ser ensinados nas escolas.
Por sua característica itinerante, a população indígena fica autorizada ao exercício da educação domiciliar.
Na escola indígena, a sequenciação do ensino poderá ser alterada por interesse do processo de aprendizagem.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena orientam que, na educação básica, sejam respeitados os saberes dos povos originários.
Os atos normativos da educação especial alcançam os alunos do ensino médio, orientando quanto à provisão das condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento.
É competência exclusiva da direção escolar construir o projeto político-pedagógico da escola.
Diferentemente da educação infantil, em que deve ser adotada a avaliação formativa, nos ensinos fundamental e médio deve-se adotar a avaliação somativa, pois esta é a que avalia todo o processo educacional.
O atendimento educacional especializado substitui a escolarização regular dos estudantes com deficiências ou transtorno do espectro autista.
Na avaliação do rendimento escolar dos estudantes, devem prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
A educação do campo se destina exclusivamente a trabalhadores assentados em áreas rurais, bem como a seus filhos.
As Diretrizes Curriculares Nacionais entendem a educação do campo como aquela destinada a populações marginalizadas que vivem em perímetro não urbano, contemplando, portanto, pescadores, caiçaras e ribeirinhos, mas não os espaços da pecuária, das minas ou da agricultura.