Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3470646 Pedagogia
Três amigos discutiam acerca de suas idades e do tratamento recebido por eles pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). José, de 14 anos, disse que era adolescente. Maria, de 11 anos, afirmou que ainda era considerada criança pelo referido estatuto. E Alfredo, que acabara de fazer 12 anos, disse que também ainda podia ser considerado criança. Considerando a legislação de regência, é correto afirmar que:
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Q3470615 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, as escolas de Educação Básica possuem papel fundamental na ressignificação e recriação da cultura herdada, bem como na reconstrução das identidades culturais. Isso significa dizer que:
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Q3470614 Pedagogia
Acerca do disposto na Resolução 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, julgue as afirmativas abaixo:

I. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III. A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação.

Assinale a alternativa correta:
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Q3470613 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil é um documento fundamental que orienta o sistema educacional do país. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
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Q3470527 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 20 de dezembro de 1996 busca transformar o caráter que a Educação Física assumiu nos últimos anos ao explicitar no art. 26, § 3º, que 
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Q3470526 Pedagogia
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale alternativa correta 
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Q3470070 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação previu mecanismos de avaliação de suas metas, sendo correto dizer que:
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Q3470069 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação previu que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse tema, registre V, para afirmações verdadeiras, e F, para falsas:

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

(_)O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470064 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que seus objetivos e metas serão monitorados, dentre outras instâncias:
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Q3470059 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)Erradicação do analfabetismo.
(_)Melhoria da qualidade da educação.
(_)Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3470030 Pedagogia
A Lei nº 13.722/2018, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3470025 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2020, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinale a alternativa correta: 
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Q3470024 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, qual é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo? 
Alternativas
Q3470023 Pedagogia
A Lei nº 9.394/ 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta: 
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Q3470020 Pedagogia
Sobre a educação ambiental, assinale a alternativa correta:
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Q3469340 Pedagogia
O Regimento Escolar deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Suas atribuições fundamentais devem ser a sobriedade, a clareza e a economia, assentando-se claramente sobre os propósitos, as diretrizes e os princípios estabelecidos pela proposta pedagógica. Embora possa vir a sofrer alterações e acréscimos, pois se insere na ordem da realidade em transformação, é documento redigido para perdurar. Nesse contexto, analise as assertivas a respeito das atribuições que o Regimento precisa conter.

I – Fica delegado aos membros da coordenação pedagógica, juntamente com a secretaria de educação e os docentes, aprovar mudanças necessárias no regimento escolar do estabelecimento.
II – O regimento escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação pertinente.
III – O regimento escolar obedecerá à forma legislativa apropriada, devendo ter uma ordem lógica e coerente, ordenada por assuntos, do geral para o particular, sendo desenvolvido por títulos, capítulos e seções, compostos por artigos.
IV – Qualquer alteração do regimento escolar passará a vigorar no ano letivo vigente se necessária.
V – A organização administrativa será instituída de forma a atender às finalidades da escola, expressas em sua proposta pedagógica, e a ela se subordinará.
Alternativas
Q3469339 Pedagogia
Em relação à gestão democrática e organização da escola, pensar a organização do trabalho pedagógico e a sua gestão, tendo como fundamento o que dispõem os artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no projeto político-pedagógico e nos planos da escola. Em relação aos estabelecimentos de ensino, Art.12, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão por incumbência:

I – Garantir a elaboração de um currículo escolar funcional que valorize a ação do aluno, deslocando o papel do professor para que este se torne o agente de mobilização da capacidade intelectual de quem aprende.
II – Certificar que as bases do currículo escolar estejam relacionadas às especificidades de cada aluno, que por sua vez remete a universalização efetiva do conhecimento, na escolarização básica e a melhoria da qualidade de ensino.
III – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
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Q3469337 Pedagogia
A finalidade da área das linguagens, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações:
Alternativas
Q3469334 Pedagogia
Na Organização Curricular da Educação Básica, devemse observar as diretrizes comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, conforme consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, compreende:

I – A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II – A Educação Infantil, que compreende o atendimento às crianças de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos, nos dispositivos da lei.
III – O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;
IV – O Ensino Fundamental, obrigatório, com duração de 12 (doze) anos, organizado em duas fases, ensino fundamental I e ensino fundamental II.
V - O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
Alternativas
Q3469333 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as reflexões teóricas sobre currículo têm como referência os princípios educacionais garantidos à educação formal. Estes estão orientados pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o conhecimento científico, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO
Alternativas
Respostas
9901: E
9902: B
9903: D
9904: C
9905: D
9906: C
9907: E
9908: E
9909: D
9910: B
9911: B
9912: X
9913: C
9914: C
9915: E
9916: B
9917: A
9918: B
9919: A
9920: B