Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.829 questões

Q3138501 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), a educação básica deve ser oferecida obrigatoriamente e com qualidade pelo poder público. Entre as alternativas abaixo, qual corresponde a uma das obrigações do Estado em relação à educação básica?
Alternativas
Q3138500 Pedagogia
 O Decreto nº 7.611/2011, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado, e a garantia da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional diz que:

"O atendimento educacional especializado é parte integrante (____) e deve ser oferecido preferencialmente (____) da educação regular."

Em qual das alternativas abaixo encontramos os termos que preenchem corretamente as lacunas do trecho acima?
Alternativas
Q3138499 Pedagogia
Uma das dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está relacionada ao desenvolvimento da empatia e do respeito pelo próximo. Qual das alternativas abaixo traz uma informação correta sobre essa afirmação?
Alternativas
Q3138434 Pedagogia
A respeito dos maus-tratos na infância, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3138431 Pedagogia
Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.
II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3138430 Pedagogia
O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3138429 Pedagogia
Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.
( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Alternativas
Q3138428 Pedagogia
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.
II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4157097 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996), constituem princípios da educação brasileira: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, _____________ da experiência extraescolar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, _____________ diversidade étnico-racial, entre outros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4157096 Pedagogia
“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”. Esse desafio do Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde à meta:
Alternativas
Q4157094 Pedagogia
Sobre os cursos e programas do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O programa abrangerá a formação inicial e continuada de trabalhadores, assim como a educação profissional técnica de nível médio. ( ) Poderá ser articulado ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores. ( ) O PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4157040 Pedagogia

Em conformidade com a Política Nacional de Inclusão na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. 

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Não se incluem nesse grupo alunos com autismo.

( ) Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

( ) Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia e transtorno de atenção e hiperatividade, nesses casos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.


 A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4157039 Pedagogia

É atribuição do profissional de apoio especializado dar a devida assistência/apoio aos alunos público-alvo da educação especial, principalmente nas seguintes atividades:



I. Alimentação. II. Higienização. III. Locomoção. IV. Medicação. V. Elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado.
Quais estão corretas?

Alternativas
Q4157033 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:
Alternativas
Q4157032 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança. ( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais. ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4157018 Pedagogia
 A respeito do Ensino Fundamental, o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o(a):
I. Obrigatoriedade. II. Início aos 5 anos de idade. III. Gratuidade na escola pública.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4157016 Pedagogia
De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a): 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2024 - INEP - Pedagogia |
Q4151256 Pedagogia
A Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI) preconiza o direito à educação do estudante com deficiência por meio de atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. No caso das crianças com transtorno do espectro autista (TEA), seus direitos de inclusão e acessibilidade em espaços escolares são garantidos de acordo com a Lei n. 12.746/2012, a qual dispõe que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência (PCD).
Considerando a legislação vigente, o trabalho do atendimento educacional especializado para crianças com TEA consiste em
Alternativas
Q4142546 Pedagogia
Uma sala de aula, em determinada escola, é composta por 30 alunos, entre os quais há um estudante com transtorno do espectro autista (TEA). A instituição realiza formação continuada com o corpo docente e com a coordenação pedagógica, buscando mobilizar todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no processo de ensino e de aprendizagem. Durante uma aula, o estudante com autismo não entendeu a resolução de uma questão apresentada no quadro pela professora, o que a fez perceber que esse aluno não estava compreendendo o conteúdo ministrado conforme planejado.

Nessa situação, para promover o aprendizado do estudante com autismo, respeitando a legislação vigente no Brasil sobre educação especial e inclusiva, a professora deve
Alternativas
Q4108695 Pedagogia
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Qual foi o principal objetivo da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Brasil? 
Alternativas
Respostas
9921: D
9922: B
9923: C
9924: C
9925: B
9926: A
9927: B
9928: C
9929: A
9930: D
9931: A
9932: C
9933: B
9934: E
9935: A
9936: C
9937: A
9938: D
9939: A
9940: C