Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3483573 Pedagogia
Conforme Art. 14, Lei n° 9.394/96, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. Verifique abaixo os representantes do Conselho Escolar:

I.Pais ou responsáveis.
II.Orientador educacional como membro nato.
III.Membros da comunidade local.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3483540 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 5 ou 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
( ) As crianças que completam 7 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Alternativas
Q3483510 Pedagogia
A Declaração de Salamanca de 1994 foi um marco na reestruturação dos conceitos e práticas na educação especial. Com base nessa declaração e nas Políticas Públicas para a Educação Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação especial, segundo a Declaração de Salamanca, deve funcionar de forma isolada do ensino regular, proporcionando uma educação paralela para alunos com necessidades especiais.
II. A Declaração de Salamanca enfatiza a inclusão de alunos com deficiência, bem como de outros grupos vulneráveis, no sistema de ensino regular, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
III. Apesar dos avanços conceituais trazidos pela Declaração de Salamanca, as práticas e políticas educacionais implementadas após a declaração, muitas vezes, não conseguiram integrar plenamente os alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.
IV. A educação especial, conforme definido pós-Declaração de Salamanca, deve visar exclusivamente alunos com transtornos funcionais específicos, como dislexia e transtorno de atenção e hiperatividade.

Escolha a opção correta.
Alternativas
Q3483409 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir, alguns dos itens a seguir, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)O acesso arbitrário da inclusão e permanência das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, podendo ser em idade própria a cada etapa e modalidade.
(__)A aprendizagem para descontinuidade dos estudos.
(__)A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3482316 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, existe uma reflexão acerca da sociedade e da educação que se contextualiza na organicidade na articulação do conjunto total da Educação Básica, sua inserção na sociedade e seu papel na construção do Projeto Nacional. Para tanto, existem alguns itens que formulam as etapas e modalidades para a formulação das Diretrizes Curriculares, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): 

I.(__)Organização curricular: conceito, limites, possibilidades.
II.(__)Elementos constitutivos para organização e implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
III.(__)Metodologia do Sistema Municipal de Educação.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3482219 Pedagogia
Sobre a política educacional e aspectos legais da Educação Física escolar, a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade do Município a lei afirma em Art. 11: Os Municípios incumbir-se-ão de:

I.Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II.Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III.Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3482214 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a política educacional e aspectos legais da Educação Física escolar. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Segundo a Base Nacional Comum Curricular, documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, a Educação Física como área de conhecimento se enquadra na área de Humanas, permitindo aos alunos o acesso ao conhecimento das manifestações da cultura corporal de movimento.
 (__)Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1998), foram legalmente instituídos para dar suporte aos processos de ensino e aprendizagem das diferentes áreas de conhecimento na educação. Os PCNs para a Educação Física emergem nesse contexto no intuito de contribuir com a formação dos educandos, dentre outros, do ponto de vista físico, social e pedagógico.
(__)A Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, marco legal para o profissional da Educação Física, dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3482038 Pedagogia
O ensino religioso no Brasil tem como principais objetivos promover o conhecimento das diferentes religiões, suas práticas, crenças e valores, além de estimular a reflexão sobre o papel da religião na sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as características do ensino religioso no Brasil:
Alternativas
Q3481810 Pedagogia
 O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico?
Alternativas
Q3481808 Pedagogia
Quem é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT)?
Alternativas
Q3481804 Pedagogia
Sobre a aplicação de recursos públicos em educação, segundo o PNE, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3481798 Pedagogia
Os Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Profissional desempenham um papel importante na educação profissional no Brasil. Com base em seu conhecimento sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Profissional são uma lista de conteúdos a serem ensinados e aprendidos.
(__)Os Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Profissional são um instrumento para alcançar objetivos específicos de aprendizagem.
(__)Os Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Profissional são matrizes de referência por área profissional que são apresentadas para subsidiar as escolas na elaboração dos perfis profissionais de conclusão e no planejamento dos cursos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3481797 Pedagogia
Quais das seguintes diretrizes fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q3481683 Pedagogia
As habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ela está presente na(o):

I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3481676 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 25, será objetivo permanente das autoridades responsáveis avaliar alguns dos quesitos abaixo estabelecidos, EXCETO:
Alternativas
Q3480464 Pedagogia
Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta.
I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Alternativas
Q3480462 Pedagogia
Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º.
Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.
Alternativas
Q3480415 Pedagogia
Por meio da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação às regras comuns referentes à Educação Infantil, em consonância com os artigos definidos na respectiva Lei, é incorreta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3480414 Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2021, p. 9).
Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.
“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á· de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.
Alternativas
Q3480109 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação especial é uma etapa de ensino que perpassa todos os níveis e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
(__)O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado se assemelham àquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
(__)O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, de ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
9821: A
9822: A
9823: C
9824: A
9825: C
9826: C
9827: B
9828: B
9829: D
9830: A
9831: D
9832: A
9833: B
9834: A
9835: A
9836: C
9837: C
9838: E
9839: B
9840: B