Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 492

Q3140211

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140211 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um dos pilares do sistema educacional brasileiro, orientando a organização e a gestão da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Considerando os princípios, diretrizes e atualizações dessa legislação, assinale a alternativa correta:

A

A LDB estabelece que a educação profissional técnica de nível médio deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, sem vínculo com a formação geral do ensino médio.

B

Com as atualizações da LDB, tornou-se obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira, indígena e africana nos currículos da educação básica, como forma de valorização da diversidade cultural brasileira.

C

A LDB determina que o ensino fundamental deve ser organizado em ciclos de aprendizagem, mas não prevê a obrigatoriedade da oferta do ensino infantil por parte dos municípios.

D

A LDB atualizada limita a educação de jovens e adultos (EJA) àqueles que não tiveram acesso ao ensino regular apenas na faixa etária entre 18 e 30 anos, sem possibilidade de inclusão de outras faixas etárias.

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Q3140206

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140206 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir a universalização do ensino. Sobre as metas e diretrizes do PNE 2014-2024, assinale a alternativa correta:

A

O PNE 2014-2024 prevê a ampliação do acesso à educação superior, com a meta de atingir 33% de matrículas no ensino superior até 2024, além de priorizar a educação inclusiva e o atendimento às necessidades educacionais especiais.

B

O PNE 2014-2024 propõe a ampliação da oferta de educação infantil, com a meta de atender 50% das crianças de 4 a 5 anos em creches, mas não há nenhuma previsão para a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.

C

A meta 10 do PNE, que visa à melhoria da qualidade da educação básica, propõe a redução das taxas de abandono e repetência, sem considerar a necessidade de promover uma educação inclusiva para alunos com deficiência.

D

O PNE 2014-2024 determina que a universalização do ensino fundamental será atingida exclusivamente por meio da expansão da educação pública, sem considerar a necessidade de investimentos em qualidade educacional e formação docente.

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Q3140205

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140205 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011 regula a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil, em consonância com o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre o Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta:

A

O Decreto nº 7.611/2011 determina que o atendimento educacional especializado deve ser realizado exclusivamente em instituições filantrópicas e privadas, sem participação do poder público nas escolas regulares.

B

O Decreto nº 7.611/2011 restringe a educação especial aos alunos com deficiência intelectual, não abrangendo outras deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento.

C

O Decreto nº 7.611/2011 estabelece que a educação especial deve ser considerada uma modalidade de ensino separada do ensino regular, sem interações com os alunos da rede regular de ensino.

D

O Decreto nº 7.611/2011 visa à promoção da educação inclusiva, prevendo a adaptação das escolas regulares para o atendimento de estudantes com deficiência e garantindo a oferta de recursos de apoio, como materiais pedagógicos especializados.

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Q3140204

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140204 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política essencial para o financiamento da educação no Brasil. Sobre suas características, princípios e funcionamento, assinale a alternativa correta:

A

O FUNDEB foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é permanente desde sua implantação, financiando exclusivamente o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino.

B

Com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a destinar parte dos recursos para instituições privadas de ensino, mesmo que não atuem na educação especial ou conveniadas com o poder público.

C

O FUNDEB estabelece que os recursos devem ser utilizados integralmente para o pagamento de salários dos profissionais da educação, sem previsão para investimentos em infraestrutura escolar.

D

A redistribuição dos recursos do FUNDEB é realizada com base no número de matrículas das redes públicas de ensino, considerando os diferentes fatores de ponderação relacionados às etapas, modalidades e características das matrículas.

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Q3140203

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140203 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. A Lei também garante o direito à educação, incluindo o atendimento educacional especializado. Sobre o ECA e sua relação com a educação especial, assinale a alternativa correta:

A

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em instituições especializadas, sem a necessidade de integração nas escolas regulares.

B

O ECA determina que o atendimento educacional especializado deve ser restrito ao ensino médio, sendo desnecessário para o ensino infantil e fundamental.

C

O ECA reconhece o direito das crianças e adolescentes com deficiência à educação, mas não estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas específicas de educação inclusiva.

D

O ECA assegura o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a inclusão em turmas comuns quando possível.

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Q3140151

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Espanhol |

Q3140151 Pedagogia

A BNCC define competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. No ensino de Espanhol, essas competências se traduzem em:

A

priorizar a aprendizagem da cultura espanhola em detrimento da cultura brasileira.

B

utilizar a língua para comunicar-se e interagir em diferentes contextos, construir conhecimentos e participar ativamente da sociedade.

C

memorizar regras gramaticais e vocabulário.

D

traduzir textos de forma literal.

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Q3140148

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Espanhol |

Q3140148 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos preconizam que o ensino de Língua Estrangeira, como componente curricular obrigatório, deve visar:

A

ao desenvolvimento da competência comunicativa, da autonomia do aluno e de uma visão crítica de mundo, por meio do estudo da língua estrangeira

B

exclusivamente ao desenvolvimento da competência comunicativa em situações reais de uso da língua estrangeira.

C

ao desenvolvimento da capacidade de leitura e produção textual em língua estrangeira, em detrimento das habilidades orais.

D

à compreensão da estrutura da língua estrangeira, priorizando o estudo da gramática normativa e da tradução.

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Q3140143

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Espanhol |

Q3140143 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), o ensino da Língua Espanhola:

A

é proibido na educação infantil.

B

é facultativo nos anos finais do ensino fundamental.

C

é obrigatório em todos os níveis da educação básica.

D

é obrigatório no ensino médio e facultativo nos anos finais do ensino fundamental.

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Q3140121

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |

Q3140121 Pedagogia

Considerando as determinações do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos da política de educação especial:

A

Garantir a transversalidade da educação especial na formação de todos os profissionais da educação.

B

Oferecer atendimento educacional especializado a todos os alunos, considerando suas necessidades específicas.

C

Promover a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

Estabelecer um sistema educacional paralelo para alunos com necessidades educacionais especiais, com currículos e metodologias diferentes.

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Q3140119

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |

Q3140119 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e normas que regem a educação no Brasil. Essa legislação é fundamental para a organização do sistema educacional, definindo as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. A LDB também enfatiza a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a equidade e a qualidade no ensino. Diante desse contexto, é essencial compreender os principais dispositivos da LDB e suas implicações para a educação brasileira. Sobre a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta:

A

A LDB não menciona a importância da inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, em função da lei especifica que trata desse assunto.

B

Determina que a educação deve ser oferecida exclusivamente em instituições públicas, não mencionando a atuação das instituições privadas.

C

Estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, mas não define a obrigatoriedade da educação de jovens e adultos.

D

Prevê a formação de professores como um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, estabelecendo diretrizes para sua formação inicial e continuada.

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Q3140117

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |

Q3140117 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. São metas definidas no PNE, EXCETO:

A

Garantir a formação de professores com nível superior em todas as etapas da educação básica.

B

Reduzir a carga horária mínima da educação básica para 720 horas anuais.

C

Universalizar a educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos.

D

Elevar a qualidade da educação básica, com foco na melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

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Q3140116

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |

Q3140116 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Física, na unidade temática "Brincadeiras e Jogos", ao caracterizar brincadeiras e jogos afirma que:

A

A apreciação do ato de brincar em si é secundária em relação ao desenvolvimento de habilidades específicas, como a coordenação motora.

B

A criação e a alteração de regras nas brincadeiras e jogos são desvalorizadas, pois podem comprometer a aprendizagem de habilidades motoras.

C

As brincadeiras e jogos populares são caracterizados por um conjunto fixo de regras, garantindo a padronização das práticas em diferentes culturas.

D

As brincadeiras e jogos são práticas sociais e culturais dinâmicas, que se transformam ao longo do tempo e variam de acordo com os contextos.

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Q3140115

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |

Q3140115 Pedagogia

Maria é uma estudante do 5º ano do ensino fundamental que, nos últimos meses, tem faltado frequentemente às aulas sem justificativa. Após várias tentativas de contato com sua família e de oferecer apoio pedagógico, a escola observa que a situação se agrava, com a reiteração das faltas e a possibilidade de evasão escolar. Diante da preocupação com o bem-estar de Maria e do cumprimento do que estabelece o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da escola, buscando garantir que a estudante receba a assistência necessária para retornar à rotina escolar e evitar a evasão, comunica o caso ao (a):

A

Ministério Público.

B

Juiz da Vara da Infância e juventude.

C

Conselho Tutelar.

D

Secretaria de Educação.

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Q3140057

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140057 Pedagogia

Um aluno deseja transferir-se de uma escola particular para uma escola pública. Quais documentos são necessários para efetivar a matrícula na nova escola?

A

Declaração de conclusão de estudos, contrato assinado pela nova escola e fotos 3x4 recentes.

B

Diploma de conclusão de curso, carta de recomendação da antiga escola e comprovante de pagamento da mensalidade.

C

Certidão de nascimento original, boletim escolar do último semestre e um atestado médico de aptidão física.

D

Histórico Escolar atualizado, declaração de transferência da escola de origem, documentos pessoais do aluno e comprovante de residência.

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Q3140051

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140051 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas e parâmetros para a organização da educação básica no Brasil, incluindo o cumprimento de carga horária e dias letivos mínimos para assegurar a qualidade do ensino. No caso das escolas que funcionam em regime de tempo integral, é importante observar a legislação vigente para atender às exigências mínimas relacionadas à jornada diária e ao total de dias letivos.
Uma escola funciona em regime de tempo integral, com jornada diária de 7 horas. Qual o número mínimo de dias letivos que a escola deve cumprir para atender à carga horária mínima anual prevista na LDB?

A

200 dias letivos.

B

180 dias letivos.

C

220 dias letivos.

D

190 dias letivos.

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Q3140048

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140048 Pedagogia

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Calendário Escolar deve ser elaborado de forma a garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual prevista na LDB.

PORQUE

II.A elaboração do Calendário Escolar é uma atribuição exclusiva da Secretaria Escolar, que deve considerar os feriados nacionais e locais, os períodos de férias e recesso escolar e os eventos importantes da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q3140047

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140047 Pedagogia

A Secretaria Escolar é um setor administrativo essencial para a organização e o bom funcionamento da instituição de ensino. Suas atribuições vão além de apenas arquivar documentos, envolvendo o gerenciamento de registros acadêmicos, atendimento à comunidade escolar e suporte às atividades pedagógicas e administrativas. Assim, a Secretaria Escolar desempenha um papel fundamental na garantia da eficiência e transparência dos processos educacionais.
Qual das alternativas abaixo descreve as principais funções da Secretaria Escolar na organização e no funcionamento da instituição de ensino?

A

Coordenar as atividades financeiras da escola, como pagamento de salários, controle de orçamento e emissão de boletos de matrícula.

B

Supervisionar as atividades pedagógicas, definir o currículo escolar e elaborar o Projeto Político-Pedagógico da instituição.

C

Gerenciar registros acadêmicos, controlar a frequência dos alunos, organizar documentação escolar e atender a pais, alunos e professores.

D

Realizar exclusivamente o arquivamento de documentos históricos e manter registros apenas dos funcionários da escola.

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Q3140027

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140027 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE), publicada em 2008, representa um marco importante na história da educação brasileira, ao propor um novo paradigma para o atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa política tem como objetivo principal garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos em classes comuns do ensino regular, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Considerando o contexto apresentado sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as proposições a seguir:

I.A PNEE preconiza a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular, garantindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço complementar e/ou suplementar à escolarização.
II.A PNEE defende a criação de classes e escolas especiais como a principal forma de atendimento aos alunos com deficiência, buscando oferecer um ambiente mais adaptado às suas necessidades específicas.
III.A PNEE reconhece a transversalidade da Educação Especial, ou seja, ela deve estar presente em todas as etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
IV.A PNEE enfatiza a importância da formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão, além da participação da família e da comunidade no processo educacional.

assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:

A

As proposições I, III e IV são verdadeiras, enquanto a II é falsa.

B

Todas as proposições são verdadeiras.

C

Apenas a proposição I é verdadeira, as demais são falsas.

D

A proposição III é falsa, enquanto as demais são verdadeiras.

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Q3140026

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140026 Pedagogia

As Necessidades Educacionais Especiais (NEE) referem-se às demandas educacionais específicas de alunos que, por diferentes razões, apresentam dificuldades de aprendizagem ou desenvolvimento que exigem adaptações e recursos diferenciados no processo educativo. Essas necessidades podem ser temporárias ou permanentes, impactando a forma como o aluno aprende e interage com o ambiente escolar.

Qual das alternativas abaixo apresenta a distinção CORRETA entre Necessidades Educacionais Especiais (NEE) temporárias e permanentes?

A

As NEE temporárias são decorrentes de deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas, enquanto as NEE permanentes são causadas por transtornos de aprendizagem, como dislexia e discalculia.

B

As NEE temporárias são aquelas que se manifestam por um período limitado de tempo, em decorrência de situações específicas, enquanto as NEE permanentes acompanham o aluno ao longo de sua vida escolar, devido a condições ou deficiências de caráter duradouro.

C

As NEE temporárias exigem apenas adaptações curriculares pontuais, enquanto as NEE permanentes demandam a criação de um Plano Educacional Individualizado (PEI) e o acompanhamento de profissionais especializados.

D

As NEE temporárias são diagnosticadas por profissionais da saúde, como médicos e psicólogos, enquanto as NEE permanentes são identificadas pela equipe pedagógica da escola, por meio de avaliações e observações em sala de aula.

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Q3140023

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Especial |

Q3140023 Pedagogia

A Educação Especial no Brasil passou por diversas transformações ao longo da história, desde práticas segregacionistas até a busca pela inclusão. Compreender essa trajetória e os fundamentos pedagógicos que a sustentam é essencial para a formação de profissionais da educação.

Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um aspecto importante da evolução histórica e/ou dos fundamentos pedagógicos da Educação Especial no Brasil?

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN − Lei nº 9.394/96) consolidou a concepção de que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, garantindo um atendimento mais individualizado.

B

O movimento de inclusão escolar, impulsionado pela Declaração de Salamanca (1994), representou uma ruptura com o modelo segregacionista e impulsionou a criação de escolas e classes especiais.

C

A Educação Especial, desde seus primórdios no Brasil, caracterizou-se pela integração dos alunos com deficiência nas classes regulares, buscando a adaptação do currículo às suas necessidades.

D

A perspectiva atual da Educação Especial, alinhada com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, preconiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço complementar ou suplementar à escolarização, preferencialmente na escola regular.

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