Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. O FUNDEB destina-se exclusivamente à educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
II. Uma das fontes de recursos do FUNDEB provém de transferências obrigatórias da União, Estado e Distrito Federal, garantindo assim o valor mínimo estabelecido por aluno, cabendo ao município apenas a gestão do recurso, sem contribuir com transferências obrigatórias.
III. O FUNDEB não prevê a vinculação de recursos para a remuneração dos profissionais da educação, sendo sua aplicação restrita aos custos operacionais e estruturais das instituições de ensino.
IV. A gestão do FUNDEB é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, envolvendo a participação dos entes federativos na tomada de decisões sobre a distribuição dos recursos.
I. O PNE é um instrumento de planejamento que estabelece metas exclusivamente quantitativas, sem considerar aspectos qualitativos da educação.
II. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos na educação infantil, incluindo metas relacionadas à melhoria da qualidade do ensino nessa etapa.
III. O PNE, ao definir metas para a erradicação do analfabetismo, concentra-se apenas na população adulta, desconsiderando a alfabetização de crianças e jovens.
IV. O PNE prevê estratégias para a promoção da equidade na educação, reconhecendo a necessidade de superar desigualdades regionais, étnico-raciais e de gênero.
I. A BNCC tem como objetivo proporcionar uma educação uniforme, respeitando as diversidades regionais, culturais e sociais do país.
II. A BNCC estabelece apenas os conteúdos curriculares obrigatórios, não sendo necessário considerar a diversidade de contextos e realidades presentes nas diferentes regiões do Brasil.
III. A BNCC destaca a importância do desenvolvimento de competências socioemocionais, como o pensamento crítico e a colaboração, além dos conhecimentos acadêmicos.
IV. A BNCC exclui a necessidade de adaptação curricular para atender alunos com necessidades educacionais especiais, mantendo um modelo único para todos.
I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
III. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
O PNE cumpre a função de ____________os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo_______________ a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de ________________, melhorar a qualidade da educação básica e superior. O PNE, enquanto um plano de Estado, tem por finalidade estabelecer as prioridades e estratégias para a Educação Nacional para um período de ___________________.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A gestão democrática é um princípio que tem orientado as escolas públicas, embasado legalmente e que conta com categorias de participação colegiada, sendo regido pela:
I. Descentralização
II. Autonomia
III. Transparência
IV. Pluralidade
Segundo a BNCC o compromisso da escola está em propiciar uma formação integral, balizada pelos(as):
I. direitos humanos
II. princípios democráticos
III. necessidades do mercado
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política permanente de financiamento da educação básica, composto exclusivamente por recursos da União.
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de vigência temporária que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, com prazo definido para sua implementação.
III. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é responsável pela distribuição gratuita de livros didáticos para todas as escolas públicas do país, visando a padronização e atualização do material didático utilizado.
IV. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) tem como principal objetivo avaliar o desempenho e a qualidade do ensino nas instituições públicas e privadas, sendo aplicado apenas de forma voluntária.
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de todo o país, devendo ser ministrado de acordo com a perspectiva de uma religião majoritária.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, assegura a gestão democrática do ensino público, com a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que a Educação Infantil é facultativa e, portanto, não é obrigatória para as crianças em idade pré-escolar.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, determina que o financiamento da educação pública deve ser exclusivamente responsabilidade dos governos estaduais, sem a participação de recursos federais.