Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3471390 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, são objetivos do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”:

I. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

II. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.

III. Garantir a adesão obrigatória dos entes federativos, promovendo a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3471225 Pedagogia
Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, é possível compreender a constituição dos Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos, internacionalmente, são reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Esses direitos podem ser de diferentes naturezas, como as descritas a seguir, exceto: 
Alternativas
Q3471223 Pedagogia
Conforme o artigo 6º do Parecer CNE/CEB n.º 7/2010, “os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios [...]”, assinale-os: 
Alternativas
Q3471222 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 7/2010, é possível compreender alguns aspectos prioritários para a construção de uma educação de qualidade. Um desses aspectos está relacionado à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. Que aspecto a seguir condiz com a explicação anterior?
Alternativas
Q3471221 Pedagogia
De acordo com o artigo 26 da LDB, “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada [...]”. A necessidade de complementação por essa parte diversificada é em função dos aspectos descritos a seguir, exceto:
Alternativas
Q3471220 Pedagogia
De acordo com a LDB, o acesso à Educação Básica obrigatória considera que tipo de direito público?
Alternativas
Q3471216 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que os alunos com deficiência têm impedimentos de longo prazo, sendo destacadas especificamente quatro naturezas que foram descritas por meio das alternativas posteriores. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3471215 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso a que tipo de ensino?
Alternativas
Q3471214 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a partir de 2004, um dos instrumentos a seguir passou a ter papel representativo no acompanhamento da progressão escolar dos alunos atendidos pela Educação Especial. Que instrumento é esse?
Alternativas
Q3471213 Pedagogia
De acordo com o ECA, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente com crianças na primeira infância receberão um nível específico de formação objetivando assegurar que eles consigam detectar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico dessas crianças. Especificamente, quais são os níveis de formação definidos pelo referido estatuto?
Alternativas
Q3471212 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 11, “a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde”. O referido artigo ainda aponta as necessidades específicas que devem ser atendidas, assinale-as:
Alternativas
Q3471207 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sã incumbência dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Alternativas
Q3471206 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso é necessário assegurar-lhes outros direitos, entre os quais não se pode mencionar:
Alternativas
Q3471201 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por certas instâncias. São elas:
Alternativas
Q3471150 Pedagogia
Acerca da Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, analise as afirmativas abaixo:

I. Os educandos com dislexia ou TDAH têm direito ao atendimento educacional especializado exclusivamente em escolas especializadas.
II. A lei garante aos educandos com instabilidade na atenção o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
III. As escolas públicas e privadas devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3471147 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3471146 Pedagogia
O Artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem observar, dentre elas “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.” Isso quer dizer que:
Alternativas
Q3471097 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnicosociais positivas, rumo à construção de nação democrática”. Conforme o artigo 3º da Resolução CNE/CP 01/2004, a referida educação será desenvolvida por meio das variáveis a seguir, salvo:
Alternativas
Q3471096 Pedagogia
Reportando aos artigos 210 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, é pertinente a seguinte asserção:
Alternativas
Q3471094 Pedagogia
A dinâmica escolar também deve corroborar para a mitigação de toda e qualquer forma de violência. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza”. Nesse contexto o que será formulado?
Alternativas
Respostas
9861: X
9862: E
9863: C
9864: D
9865: E
9866: C
9867: B
9868: C
9869: C
9870: D
9871: B
9872: B
9873: B
9874: E
9875: D
9876: A
9877: B
9878: E
9879: E
9880: B