Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |

Q3172880 Pedagogia

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.

Para efeitos desta Lei, a criança é a pessoa com até 11 anos de idade incompletos e o adolescente, de onze a dezoito anos.

Essa Lei não se aplica a nenhum caso que exceda a idade de 18 anos.

Criança e adolescente gozam de direitos específicos a cada uma das faixas etárias que compreendem suas especificidades.

Os direitos enunciados nesta Lei têm maior direcionamento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O cumprimento dos direitos enunciados nesta Lei são considerados como deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

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