No Brasil, a orientação da Educação Infantil como parte int...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil |

Q3178561 Pedagogia

No Brasil, a orientação da Educação Infantil como parte integrante da educação básica ocorre com a promulgação de qual marco legal?

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Decreto nº 6.571/2008, que trata do Atendimento Educacional Especializado.

Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14).

Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Constituição Federal de 1988.

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