Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3521757 Pedagogia
A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo:

I. Foi aprovado pelo Congresso Nacional para uma vigência de 05 anos.
II. Estabelece 10 diretrizes, entre elas a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III. Estabelece 10 metas, que deverão ter como referências o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do censo demográfico realizado pelo IBGE.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3515374 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
Alternativas
Q3515372 Pedagogia
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Alternativas
Q3515371 Pedagogia
Segundo a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros:
Alternativas
Q3515115 Pedagogia
A respeito da articulação escola-família-comunidade, analise as afirmativas.
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
III. Os docentes têm o dever de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, realizando festas, bingos e outras ações para arrecadar fundos para a compra de materiais escolares para as crianças carentes.
Tendo em vista a legislação em vigor no que diz respeito à articulação escola-família-comunidade, estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515012 Pedagogia
No que tange às políticas públicas para a educação profissional e tecnológica, considere:

I. Programa Novos Caminhos: reúne um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), apoiando as redes e instituições de ensino no planejamento da oferta de cursos, alinhadas às demandas do setor produtivo, e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.
II. EduCA+, Educação Centrada na Aprendizagem: projeto estratégico institucional que tem como objetivo promover a incorporação, pelas instituições de Educação Básica, dos conhecimentos produzidos pela Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todo o Brasil, relativos aos conceitos da Educação para o Mundo 4.0.
III. Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber: objetiva promover o aperfeiçoamento e a desburocratização do processo de reconhecimento de saberes e competências, para fins de exercício profissional ou para prosseguimento de estudos, para trabalhadores maiores de 18 anos.
IV. Desenvolvimentos de Novos Negócios em TIC: objetiva ampliar a oferta de profissionais qualificados na área diante da alta demanda do setor produtivo por profissionais desenvolvedores de aplicativos iOS e Android, com enfoque na atuação empreendedora.

São desenvolvidos pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec):
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515006 Pedagogia
Sobre a organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior, considere:

I. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.
III.A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos deve observar o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.
IV.A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas: I. articulada com o ensino médio; II. subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

Em relação à organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Superior, estão CORRETAS:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515004 Pedagogia
Acerca da gestão democrática, considere:

I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui-se como um dos princípios da gestão democrática.
II. O Conselho Escolar é um órgão deliberativo, composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
III. O Fórum dos Conselhos Escolares é norteado pelos princípios de racionalização e controle do uso dos recursos públicos e fiscalização dos resultados das avaliações externas.

Sobre a gestão democrática, está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3515002 Pedagogia
O “Novo Ensino Médio” foi implementado a partir da publicação da Medida Provisória 746/2016, convertida na Lei 13.415/2017, estabelecendo a composição do currículo do Ensino Médio em duas partes: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.

I. A Formação Geral Básica compreende as áreas do conhecimento de Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
II. Os Itinerários Formativos compreendem as áreas do conhecimento Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional.
III. Esse currículo, fruto da aprovação da Lei 13.415/2017, amplia a Formação Geral e a importância de todas as áreas do conhecimento, priorizando Português e Matemática, embora essas disciplinas também tenham perdido carga horária para a parte flexível.
IV. O componente curricular denominado Projeto de Vida tem uma centralidade maior, uma vez que, além de estar contemplado em todos os anos do Ensino Médio, deverá ser o condutor das “escolhas” e ofertas formativas das juventudes do Ensino Médio e das escolas.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo |
Q3514997 Pedagogia
A Política Nacional de Educação fomenta “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2007, p. 65). Considerando o que fomenta a política, esta propiciará formas de ação, segundo alguns preceitos teóricos ou técnico-científicos.

Qual das opções abaixo NÃO contempla um desses preceitos?
Alternativas
Q3514979 Pedagogia
Em consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, analise os itens a seguir:

I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

São vedações expressamente definidas na referida Resolução o que se afirma em:
Alternativas
Q3513355 Pedagogia
Quais os marcos legais que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? 
Alternativas
Q3512212 Pedagogia
Acerca das políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo, analise as afirmativas.
I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: participação da família e da comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
II. A educação do campo tem como princípios o respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia, e o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, em articulação com o mundo do trabalho.
III. É princípio da educação do campo o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho.
Conforme as políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo na atualidade, estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3512211 Pedagogia
Acerca dos mecanismos de Financiamento de Educação, com atenção ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
( ) Para os fins da distribuição dos recursos serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) definido nacionalmente e correspondente à distribuição de recursos da complementação-VAAF às redes de ensino.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3512208 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014, considere:
I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
III. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
São metas do Plano Nacional de Educação:
Alternativas
Q3512207 Pedagogia
A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3509473 Pedagogia
Qual é o objetivo principal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?
Alternativas
Q3509457 Pedagogia
Segundo a LDB (Lei de diretrizes e Bases da Educação), o Estado deve assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa educação básica é organizada da seguinte forma:
Alternativas
Q3509451 Pedagogia
Ainda se tratando do dispositivo legal, mencionado na questão anterior, indique a data correta incorporada ao calendário escolar vigente em nosso país conhecido como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Alternativas
Q3509450 Pedagogia
De acordo com o disposto na Lei Federal 10.639, de janeiro de 2003 é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em: 
Alternativas
Respostas
9701: B
9702: D
9703: D
9704: E
9705: A
9706: E
9707: C
9708: C
9709: B
9710: E
9711: E
9712: D
9713: D
9714: B
9715: C
9716: A
9717: B
9718: A
9719: A
9720: B