Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3205090 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite: 
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Q3205084 Pedagogia
Conforme previsto na lei de número 9.394 de 1996, a educação escolar compõe-se de 
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Q3205074 Pedagogia
Qual a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação? 
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Q3203775 Pedagogia
(FUNCAB - Fundação Professor Carlos Antonio Bittencourt.)

Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”. Essa ação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à determinação da LDB em art. 23, como objetivo do Ensino Fundamental. 
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Q3203773 Pedagogia
(FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos.)
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica são diretrizes que estabelecem a Base Nacional Comum, responsável por: 
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Q3203771 Pedagogia
(CURSIVANI) De acordo com a LDB a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:
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Q3203770 Pedagogia
(CURSIVANI) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II - Garantia de padrão de qualidade.
III _ Consideração com a diversidade étnicoracial.

Quais estão corretas?
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Q3203768 Pedagogia
(UNILAVRAS Concursos) O componente Língua Portuguesa da BNCC dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, assumindo a perspectiva enunciativo discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história”. Nesse sentido, é correto afirmar que ao componente Língua Portuguesa cabe:
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Q3203763 Pedagogia
(Instituto Consulplan) Conforme a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para essa etapa da escolarização, a saber:

1 – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
2– a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
3 – a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo;
4 – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
5- a obrigatoriedade de estudos de recuperação, mas não paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: 
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Q3203761 Pedagogia
(PREFEITURA DE JOINVILLE/SC 2022) Assinale a opção que contempla as faixas etárias definidas na BNCC da educação infantil.
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Q3203759 Pedagogia
(PREF. SANTA CRUZ DO RIO PARDO) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

I. Possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade.
II. Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o regressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical.
III. Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras.

De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 5 de 17 de dezembro de 2009, está incorreto o que se afirma em: 
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Q3199797 Pedagogia
O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização:
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Q3199796 Pedagogia
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar:
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Q3199779 Pedagogia
Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificamos que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil é uma exceção e somente terá lugar quando restar comprovado:
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Q3199776 Pedagogia
As crianças manifestam situações familiares na escola, como violência, desnutrição, problemas de saúde, comprometendo seu desenvolvimento saudável. Entre acompanhar e apoiar as famílias, é responsabilidade da escola acionar o Conselho Tutelar em situações de:
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Q3199763 Pedagogia
A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:
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Q3199762 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:
Alternativas
Q3199760 Pedagogia
Quanto à estrutura educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) classifica a formação escolar como Educação Básica. A Educação Infantil, nesse processo, é situada:
Alternativas
Q3199759 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBN), Lei 9394/96, define a carga horária mínima da Educação Infantil, que é:
Alternativas
Q3198166 Pedagogia
De acordo com o parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a responsabilidade de garantir a educação de qualidade para pessoas com deficiência é compartilhada entre:
Alternativas
Respostas
9481: C
9482: A
9483: C
9484: D
9485: C
9486: A
9487: D
9488: A
9489: B
9490: A
9491: B
9492: A
9493: B
9494: D
9495: D
9496: C
9497: A
9498: C
9499: B
9500: A