Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3978152 Pedagogia
Com base no Art. 12 e seus incisos, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, analise a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino e marque a opção incorreta.
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Q3975270 Pedagogia
O art. 67, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDBN), estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, o que inclui:

I – Ingresso, exclusivamente, por meio de concurso público e aperfeiçoamento profissional continuado, com inclusão de licenciamento periódico remunerado para esse fim.
II - Piso salarial profissional e progressão funcional baseada na titulação e avaliação do desempenho.
III - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, além de condições adequadas de trabalho.
IV - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e bolsas de estudos para fins de aperfeiçoamento profissional.
IV - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação e licenciamento periódico remunerado para profissionais da educação com mais de uma década de trabalho efetivo.

Assinale a opção correta:
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Q3975267 Pedagogia
Para consolidar a gestão democrática, consta, dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, a Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, MEC, 1998). A necessidade de reformulação e modernização da gestão da escola explicitada no PNE, elaborado pelo MEC, especifica algumas condições necessárias para atingir essas prioridades. A partir do exposto, marque a opção contrária aos objetivos do PNE vigente.
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Q3975265 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96 institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de ensino público. Relacione, abaixo, as características inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1 corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96, e assinale a opção correta.

[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

Marque a opção correta:
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Q3975263 Pedagogia
Por ser um órgão representativo, deve agir em sintonia com a administração da escola, partilhando o poder e suas responsabilidades, no sentido de definir os rumos das deliberações administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola. O texto, acima, refere-se a qual órgão na escola?
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Q3975261 Pedagogia
Os recursos destinados ao desenvolvimento da educação nacional são oriundos de diferentes fontes da esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais que esses recursos adentrem a instituição escolar, por intermédio das secretarias de educação, é importante que todos os profissionais da instituição se engajem na discussão e na tomada de decisão acerca do destino do orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:

I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.
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Q3969924 Pedagogia
Analise as partes a seguir de acordo com o Decreto n.° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
São objetivos do PNAES: reduzir as taxas de retenção e evasão (1ª parte); contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (2ª parte); minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior (3ª parte).

A sentença está 
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Q3969869 Pedagogia
Considerando a Educação a Distância, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A educação a distância (EaD), também chamada de ensino a distância e e-learning, é uma modalidade de ensino que vem alcançando maior espaço nas Instituições de Ensino Superior (IES) e no mercado educacional nos últimos anos.
( ) Não existe um modelo único de EaD, uma vez que os programas devem ser desenvolvidos de acordo com a natureza dos cursos e as necessidades e condições sociais dos alunos. Na EaD, existe a possibilidade de o sujeito adquirir, em seu currículo, tanto a interdisciplinaridade como a contextualização, por meio de uma maior compreensão da realidade.
( ) A Educação a Distância exige uma postura ativa do aluno perante o conhecimento. Nessa modalidade de educação, o aluno apenas senta na cadeira e ouve o professor falar e transmitir conteúdos e informações, como ocorre em muitos ensinos presenciais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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Q3969866 Pedagogia
É incumbência da União, no que tange ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394/1996):

I. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino:
II. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação do poder executivo municipal onde a instituição estiver inserida, no que couber;
IV. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
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Q3968484 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o papel da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
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Q3929173 Pedagogia
No tocante à EJA (Educação de Jovens e Adultos), de acordo com o prescrito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, somente é CORRETO afirmar que: 
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Q3927791 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n.º 13.005/14, é composto por quantas metas? 
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Q3927790 Pedagogia
A Lei n.º 11.645/08, que alterou o Art. 26-A da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornou o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” obrigatória nos seguintes estabelecimentos de ensino: 
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Q3927789 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades:
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Q3927782 Pedagogia
O item V, do Art. 24, da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indica que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
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Q3927781 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 13º, determina que os docentes incumbir-se-ão de: 
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Q3927776 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação abrange:
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Q3761026 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069 de 13.07.90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
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Q3739061 Pedagogia
A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 9º, § 1°, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB 11/2000, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 7 de junho de 2000, RESOLVE:

(http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf)

Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.
Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional. § 1º Estas Diretrizes servem como referência opcional para as iniciativas autônomas que se desenvolvem sob a forma de processos formativos extraescolares na sociedade civil. § 2º Estas Diretrizes se estendem à oferta dos exames supletivos para efeito de certificados de conclusão das etapas do ensino fundamental e do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 2/98 se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
Art. 4º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 3/98, se estendem para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no ensino médio.

Marque os Artigos que estão com os respectivos caputs em conformidade com a Resolução enunciada. 
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Q3739058 Pedagogia
A RESOLUÇÃO Nº. 01/2021, de 25, de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.

(https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/DiretrizesEJA.pdf) – (p.2/3)

Com base na Resolução enunciada, marque o inciso que não condiz com o caput do Artigo em análise.

Art. 2º Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá se dar nas seguintes formas: 
Alternativas
Respostas
9381: C
9382: X
9383: D
9384: B
9385: B
9386: D
9387: E
9388: E
9389: C
9390: B
9391: D
9392: A
9393: D
9394: B
9395: A
9396: A
9397: B
9398: E
9399: C
9400: C