Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3665014 Pedagogia
Numa formação continuada sobre a Base Nacional Comum Curricular, os marcos legais que embasam tal documento eram o tema de estudo. Ao serem questionados sobre isso, alguns professores se manifestaram, apontando alguns deles:

Professor Francisco: Constituição Federal de 1988.
Professor André: Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Professora Ester: Estatuto da Criança e Adolescente.
Professora Cláudia: Declaração de Salamanca.

Os professores que mencionaram marcos legais corretos que embasam o documento citado, são: 
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Q3665013 Pedagogia
Angélica é orientadora educacional, em efetivo exercício, na Faculdade Municipal de Biologia, no município de Arautos. Ela pensa que sua remuneração é proveniente de recursos dos Fundos, Fundeb, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, que são utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados. Angélica está: 
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Q3665012 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares e, estabelece que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de: 
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Q3665011 Pedagogia
Mariana é mãe de Artur, aluno matriculado na pré-escola da educação infantil em 2023 e completa 6 anos de idade no dia 1º de julho de 2024. Mariana quer matriculá-lo no 1º ano do Ensino Fundamental da escola pública.

Conforme a Resolução nº 1 de 14 de janeiro de 2010, a mãe do aluno está: 
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Q3665009 Pedagogia
Alfredo é professor do 4º ano do ensino fundamental e elabora a avaliação dos alunos de acordo com a proposta curricular e a implementação do currículo, segundo os critérios estabelecidos pelas diretrizes para o Ensino Fundamental de 09 anos. De acordo com esse documento, a avaliação deve:

I. Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino.
II. Utilizar um mesmo instrumento e procedimento, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando de modo geral.
III. Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo.
IV. Prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a legislação vigente.

Os critérios seguidos por Alfredo estão nos itens: 
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Q3661030 Pedagogia
Em relação às áreas do conhecimento presentes na BNCC e suas respectivas competências, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Linguagens.
(2) Matemática.
(3) Ciências da Natureza.
(4) Ciências Humanas.
(5) Ensino Religioso.

( ) Interagir com seus pares, de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos, bem como na busca de soluções para problemas, de modo que se identifique aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada questão, respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.

( ) Comparar eventos ocorridos, simultaneamente, no mesmo espaço e em espaços variados, e eventos ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço, e em espaços variados.
( ) Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.
( ) Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
( ) Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar e defender ideias e pontos de vista, que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
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Q3661029 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende algumas instituições. Sobre elas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
( ) As instituições de Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.
( ) As instituições de Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. 
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Q3660005 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional do Brasil em um período de dez anos. Considerando a última versão do PNE, aprovada em 2014, preencha as lacunas abaixo com as opções corretas:
O PNE determina que, até o final de sua vigência, a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) investida na educação deve ser de __________ (1), visando a expansão e a garantia da qualidade educacional. Além disso, uma de suas metas é assegurar que pelo menos __________ (2) dos professores da educação básica tenham formação específica, na área em que atuam, obtida em curso de nível superior.
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Q3660004 Pedagogia
A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?  
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Q3627533 Pedagogia
“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.

Considerando a concepção presente no texto, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC reconhece que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender que esse desenvolvimento é linear
II. A dimensão conceitual da BNCC permite que os estudantes desenvolvam aproximações e compreensões sobre os saberes científicos e os presentes nas situações cotidianas
III. A noção de competência é definida na BNCC como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho
IV. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDBEN orienta a definição das aprendizagens dos conteúdos mínimos a serem ensinados na proposta da BNCC

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q3627267 Pedagogia
O direito a educação das crianças que apresentam necessidades educacionais especiais requer três princípios, que estão expressos CORRETAMENTE na opção:
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Q3627262 Pedagogia
A preocupação com a educação e com os processos pedagógicos e a inserção das crianças na sociedade são ideias e inquietações do fim do século XIX e início do século XX. Nesse sentido, a respeito da infância no contexto da história da educação no Brasil e seus assentos no ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3627258 Pedagogia
Em se tratando do direito à educação, no tocante à relação entre a família e a escola, as leis brasileiras contemplam o compromisso da família em relação ao cuidado e acompanhamento dos (as) filhos (as), enfocando a responsabilidade e a obrigatoriedade da
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Q3625206 Pedagogia
De acordo Lei nº 9.394/96 Educação Especial é um (a):
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Q3625203 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO: 
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Q3625199 Pedagogia
A inclusão caracteriza-se num movimento conjunto, em que a sociedade também se modifica para atender a diversidade, garantindo os seus direitos, o respeito, possibilitando aos alunos deficientes tornarem-se sujeitos ativos, reflexivos e críticos. Neste contexto, a escola deve ter como princípio o ato educativo intencional, fundamentado no respeito às diferenças educacionais, representando um avanço em relação ao movimento de integração escolar, que pressupõe o processo de ensino-aprendizagem das pessoas com deficiência de forma a garantir sua participação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns.

Com base no texto acima em relação ao movimento de integração escolar, que pressupõe o processo de ensino aprendizagem das pessoas com deficiência, a legislação postula 
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Q3625194 Pedagogia
Entre os princípios da educação brasileira, conforme define o artigo n° 3 da Lei nº 9.394/96, estão:

I- Consideração com a diversidade étnico-racial;
II- Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
III- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Dos itens acima:
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Q3625125 Pedagogia
De acordo com o Art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de:

I-educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - educação superior.
III- educação indígena, quilombola e LGBTQI+.
IV- educação holística e voltada para a diversidade.
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Q3625124 Pedagogia
Numa escola de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos, localizada na cidade de Itapura, Osmar Júnior era o diretor e exímio conhecedor dos direitos das crianças. Em um determinado dia recebeu em seu gabinete a professora Lia Raquel, que havia montado um projeto para levar às crianças para assistirem um espetáculo teatral na cidade de Três Lagoas. Diante desse contexto, Osmar Júnior explicou à professora Lia Raquel que: 
Alternativas
Q3625118 Pedagogia
Luana, professora recém- formada, foi aprovada no Processo Seletivo de Itapura para lecionar numa turma de Pré II, na EMEI “Gente Miúda”. Estava bastante ansiosa para começar a trabalhar e uma das suas maiores dúvidas era com relação a avaliação na Educação Infantil. A diretora Kátia explicou-lhe corretamente que de acordo com a LDB:

I. A Avaliação se dá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II. Exige-se uma frequência mínima de 60% do total de horas;
III. É preciso realizar a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança
IV. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 75% de presença

Está correta: 
Alternativas
Respostas
9421: A
9422: D
9423: B
9424: C
9425: D
9426: A
9427: D
9428: D
9429: B
9430: D
9431: B
9432: D
9433: C
9434: D
9435: D
9436: D
9437: A
9438: B
9439: A
9440: D