A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n^o 9394/96, regula a oferta do direito à educação como dever do Estado, e aborda a escola como espaço:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) o Ensino Fundamental deve contemplar:

I. o conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo.
II. os itinerários formativos, por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.
III. a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV.a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Estão CORRETAS apenas:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada: 

Uma sala de aula, em determinada escola, é composta por 30 alunos, entre os quais há um estudante com transtorno do espectro autista (TEA). A instituição realiza formação continuada com o corpo docente e com a coordenação pedagógica, buscando mobilizar todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no processo de ensino e de aprendizagem. Durante uma aula, o estudante com autismo não entendeu a resolução de uma questão apresentada no quadro pela professora, o que a fez perceber que esse aluno não estava compreendendo o conteúdo ministrado conforme planejado.

Nessa situação, para promover o aprendizado do estudante com autismo, respeitando a legislação vigente no Brasil sobre educação especial e inclusiva, a professora deve

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Qual foi o principal objetivo da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Brasil? 

Qual documento norteador trata da educação para o indivíduo com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino?

Qual é o principal objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito à educação infantil? 

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) estabelecem diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Como essas diretrizes contribuem para a promoção da inclusão educacional de indivíduos com deficiência?

Com a nova BNCC, o pensamento computacional se torna de extrema importância para a educação básica. Dentre os pilares do pensamento computacional, podemos destacar:

Por que as ginásticas competitivas foram alocadas na unidade temática Esportes, conforme a classificação adotada na BNCC? 

Como a Educação Física contribui para a formação dos alunos na Educação Básica, segundo a BNCC?

Qual é o papel da Educação Física em relação à cultura corporal de movimento, conforme descrito na BNCC? 

Leia com atenção o enunciado abaixo e preencha corretamente os espaços considerando seus conhecimentos sobre alunos com Altas Habilidades/Superdotação e conforme redação da Resolução de nº 2 do Conselho Nacional de Educação.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que estabelece diretrizes para a Educação Especial, os alunos com altas habilidades/superdotação devem receber um __________ que permita o desenvolvimento de suas habilidades excepcionais. A legislação prevê que as escolas devem adotar __________ educacionais e metodológicas para promover a criatividade desses alunos. Além disso, o __________ deve ser ajustado para garantir que os seus interesses sejam adequadamente atendidos e desafiados.

Ao tratar sobre a equipe multiprofissional e os documentos legais existentes, há dados que comprovam a escassez de referências sobre a importância de tal equipe no ambiente escolar, assim como a importância da relação entre tais profissionais e os educadores no desenvolvimento das práticas pedagógicas. Considerando tal importância, analise as sentenças abaixo e indique a alternativa que contém a resposta correta.

I. A presença de uma equipe multiprofissional é fundamental para a efetiva implementação das práticas pedagógicas inclusivas, visto que esta equipe proporciona suporte especializado aos professores, ajudando nos processos para atender às necessidades diversificadas dos alunos.

II. A escassez de referências sobre a importância da equipe multiprofissional e a falta de formação adequada para os professores são fatores que contribuem para a resistência e dificuldades na aplicação de práticas inclusivas no ambiente escolar.

III. A ausência de proposições nas diretrizes, assim como legislação e documentos normativos sobre a integração da equipe multiprofissional e os educadores acaba tornando ausente a importância de tal para práticas pedagógicas inclusivas.

Assinale a alternativa correta:

Ao tratar-se sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é importante abordar sobre as políticas públicas e documentos legislativos desenvolvidos para o público-alvo da Educação Especial. Dentre os diversos documentos e eventos existentes para a concretização de uma sociedade inclusiva, tem-se a Declaração de Salamanca na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade em 1994. Tendo como base tal documento, assinale a alternativa que indica as sentenças verdadeiras.

I. As crianças e os jovens com necessidades educativas especiais, devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através de uma pedagogia centrada na criança

II. Tem como propósito proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

III. As escolas regulares, seguindo orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos. 

Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título III, Art. 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Além desta garantia, quais outras obrigações os sistemas de ensino possuem como dever de assegurar ao tratar-se sobre educandos com necessidades especiais? Assinale a alternativa CORRETA.

Em 06 de julho de 2015 institui-se a Lei nº 13.146 nomeada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dentre os direitos garantidos, em seu capítulo IV apresenta os direitos à educação. A partir de tal, têm-se as garantias abaixo conforme tal lei, EXCETO:

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 28, Inciso VII, é dever do Estado assegurar, implementar e acompanhar o “planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva”. (Brasil, 2015). Dessa forma, entende-se por Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado. Tal afirmação pode ser considerada:

Com base nos princípios e diretrizes da BNCC, assinale a alternativa CORRETA: