Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o papel da União na função normativa da educação, especialmente no contexto do regime de colaboração federativa, conforme estabelecido pela LDB nº 9.394/1996.

Resumo teórico:
A organização educacional brasileira é baseada no federalismo cooperativo, onde União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competências próprias e compartilhadas. Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Constituição Federal de 1988 (art. 211), cabe à União estabelecer normas gerais para a educação, enquanto Estados e Municípios suplementam e detalham essas normas conforme suas realidades.

Justificativa da alternativa C:
Esta alternativa expressa fielmente o que está previsto na legislação:

• União: Define as normas gerais.
• Estados: Suplementam as normas da União, adaptando às necessidades locais.
• Municípios: Têm como prioridade a oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

Base legal: Constituição Federal, art. 211 e art. 22; LDB, art. 8º e art. 11.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Errada: A União não legisla sobre todos os aspectos. Ela trata apenas das normas gerais. Os detalhes e aspectos administrativos locais são de competência dos Estados e Municípios.
• B – Errada: Apesar de a União atuar como indutora e financiadora, a normatização geral cabe a ela, não aos Estados.
• D – Errada: A definição de competências não é rígida nem estanque. O regime é de colaboração, permitindo articulação e compartilhamento.
• E – Errada: Os Estados não são os responsáveis centrais pela coordenação nacional. Esse papel é da União.

Estratégias de interpretação:
Atenção para termos absolutos (como “todos”, “única”, “rígida”), pois costumam indicar alternativas incorretas em provas de legislação. Busque sempre identificar nas opções os conceitos de colaboração e suplementação entre as esferas federativas.

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A alternativa correta é a letra C. ✅

Justificativa:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e com a Constituição Federal de 1988 (artigos 8º, 22, 24 e 211), a função normativa da União no regime de colaboração entre os entes federativos é:

“estabelecer normas gerais, cabendo aos Estados suplementá-las e aos Municípios oferecer a educação infantil e priorizar o Ensino Fundamental.”

Essa é exatamente a formulação da alternativa C, que traduz corretamente a repartição de competências no sistema educacional brasileiro:

• À União → cabe definir as normas gerais da educação nacional, coordenar a política nacional de educação e exercer função redistributiva e supletiva.
• Aos Estados → cabe suplementar as normas da União e coordenar o ensino em seu território.
• Aos Municípios → cabe ofertar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para essas etapas.

As demais alternativas estão incorretas:

• A: atribui à União poder total sobre todos os níveis e aspectos — o que fere o pacto federativo.
• B: inverte o papel normativo, colocando os Estados como responsáveis pelas normas gerais.
• D: propõe rigidez e ausência de colaboração, contrariando o princípio do regime cooperativo.
• E: transfere à esfera estadual uma liderança que, constitucionalmente, pertence à União.

Portanto, a alternativa correta é C.