Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.775 questões
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |
Q3747113
Pedagogia
Analise as seguintes disposições e assinale a correta:
(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 23-24)
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |
Q3747112
Pedagogia
Assinale a disposição INCORRETA:
(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Supervisor Pedagógico – Classe C |
Q3747060
Pedagogia
A respeito da Gestão Democrática na Escola, analise as
alternativas e assinale a INCORRETA:
I. A gestão democrática na escola refere-se a um modelo de administração que promove a participação de todos os membros da comunidade escolar nas decisões e processos relacionados à escola. Isso inclui professores, estudantes, pais, funcionários e outros envolvidos na comunidade educacional.
II. O formato de Gestão Democrática surgiu com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Art.3º. Inciso VIII) e da Constituição Federal (Art. 206. Inciso VI), que ressaltam a importância da participação da comunidade na construção da escola e no processo de ensino e aprendizagem.
III. A gestão democrática na escola está centrada na ideia de aproximar a instituição das famílias e da sociedade a fim de promover um ensino de mais qualidade e focado na formação de cidadãos protagonistas e conscientes.
IV. Os princípios norteadores da Gestão democrática, entre outros, são: transparência, controle, colaboração, igualdade, participação ativa.
Estão CORRETOS:
I. A gestão democrática na escola refere-se a um modelo de administração que promove a participação de todos os membros da comunidade escolar nas decisões e processos relacionados à escola. Isso inclui professores, estudantes, pais, funcionários e outros envolvidos na comunidade educacional.
II. O formato de Gestão Democrática surgiu com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Art.3º. Inciso VIII) e da Constituição Federal (Art. 206. Inciso VI), que ressaltam a importância da participação da comunidade na construção da escola e no processo de ensino e aprendizagem.
III. A gestão democrática na escola está centrada na ideia de aproximar a instituição das famílias e da sociedade a fim de promover um ensino de mais qualidade e focado na formação de cidadãos protagonistas e conscientes.
IV. Os princípios norteadores da Gestão democrática, entre outros, são: transparência, controle, colaboração, igualdade, participação ativa.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Comunitário de Saúde – UBS – 1.2.3. |
Q3746882
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral
e define responsabilidades para a família, a sociedade e
o poder público na garantia dos direitos infantojuvenis.
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o Agente
Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental
na identificação e notificação de situações que
ameaçam esses direitos.
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Neuropsicopedagogo |
Q3746784
Pedagogia
De acordo com o art. 26, § 11 da LDB, Lei 9.394/96, a
educação digital, com foco no letramento digital e no
ensino de computação, programação, robótica e outras
competências digitais, será componente curricular do(a):
I. Educação Infantil II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. IV. Educação Profissional.
Estão CORRETOS:
I. Educação Infantil II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. IV. Educação Profissional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Neuropsicopedagogo |
Q3746780
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em
sua redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a
efetivação do dever do Estado com a educação escolar
pública se dá pela garantia da educação básica
obrigatória e gratuita na seguinte faixa etária:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746702
Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME) de Descanso-SC
foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de
Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº
13.005/2014, e define metas para o decênio de 2015 a
2025. No que se refere à Meta 1, assinale a alternativa
que apresenta corretamente seus objetivos principais.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746697
Pedagogia
A Educação Infantil utiliza o brincar para estimular o
desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional das
crianças, preparando-as para a vida em sociedade e
complementando a educação familiar. Qual afirmativa
reflete corretamente a finalidade da Educação Infantil
segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional (LDB)?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746694
Pedagogia
O PNE (Plano Nacional de Educação) é um plano
estratégico que estabelece diretrizes, objetivos, metas e
estratégias para a política educacional brasileira por um
período de dez anos, visando a melhoria da qualidade da
educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Analise as afirmativas abaixo sobre as estratégias do
PNE para a educação infantil:
I.A meta de universalizar a educação infantil visa garantir acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
II.O PNE estabelece que a avaliação da educação infantil deve ser realizada a cada dois anos, considerando infraestrutura, quadro de pessoal, condições de gestão e acessibilidade.
III.O atendimento educacional especializado e bilíngue para crianças surdas deve ser implementado apenas após a conclusão do ensino fundamental.
IV.O PNE recomenda programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social.
É correto o que se afirma em:
I.A meta de universalizar a educação infantil visa garantir acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
II.O PNE estabelece que a avaliação da educação infantil deve ser realizada a cada dois anos, considerando infraestrutura, quadro de pessoal, condições de gestão e acessibilidade.
III.O atendimento educacional especializado e bilíngue para crianças surdas deve ser implementado apenas após a conclusão do ensino fundamental.
IV.O PNE recomenda programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746692
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205,
estabelece que "a educação é direito de todos e dever
do Estado e da família, sendo promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade". Nesse sentido,
entende-se que a formação da criança é um processo
compartilhado entre diferentes instituições sociais, nas
quais a família e a escola desempenham papéis
essenciais e complementares. Considerando essa
premissa e o papel de cada instituição na formação da
criança, a complementaridade entre família e escola,
está expressa em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746691
Pedagogia
A importância da Educação Infantil reside na criação de
uma base sólida para o futuro, estimulando o
desenvolvimento de habilidades fundamentais como
linguagem, coordenação motora e a capacidade de se
relacionar, expressar e resolver problemas. Analise as
afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para
falso:
(__)A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a criança aprende por meio de vivências, observação e estímulo.
(__)A relação escola-família é considerada secundária no desenvolvimento infantil.
(__)O cuidado na Educação Infantil é um componente do processo educativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a criança aprende por meio de vivências, observação e estímulo.
(__)A relação escola-família é considerada secundária no desenvolvimento infantil.
(__)O cuidado na Educação Infantil é um componente do processo educativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
Q3746582
Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069/90), Art. 70-A, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar
de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de
castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e
difundir formas não violentas de educação de crianças e
de adolescentes, tendo algumas principais ações,
julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
Q3746573
Pedagogia
Conforme Art. 14 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional - LDB) existem alguns
princípios que regem as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, sendo elas:
I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Exclusão das comunidades escolar e local da participação em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Exclusão das comunidades escolar e local da participação em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Arte |
Q3746559
Pedagogia
Leia o excerto abaixo:
Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Arte |
Q3746552
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei
nº 13.005/14, estabelece diretrizes, metas e estratégias
para a educação brasileira em diferentes níveis e
modalidades de ensino. Vigente para o decênio
2014-2024, o PNE aborda questões fundamentais como
acesso, permanência, qualidade da educação, formação
docente e valorização dos profissionais da educação.
Para os professores de Arte, compreender as
determinações do PNE é essencial, pois várias de suas
metas têm implicações diretas sobre a prática
pedagógica, as condições de trabalho e a formação
profissional na área. Em relação ao ensino de Arte e
suas implicações para a atuação docente no contexto do
Plano Nacional de Educação, qual afirmativa está
CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais |
Q3746459
Pedagogia
Considere o trecho a seguir:
"Este documento normativo estabelece as regras de funcionamento da instituição escolar, definindo direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar, os procedimentos administrativos e pedagógicos, as normas de convivência, os processos de avaliação e promoção dos estudantes, bem como a organização dos tempos e espaços escolares. Deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com o Projeto Político-Pedagógico da escola."
O trecho acima trata-se de qual documento obrigatório na gestão escolar?
"Este documento normativo estabelece as regras de funcionamento da instituição escolar, definindo direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar, os procedimentos administrativos e pedagógicos, as normas de convivência, os processos de avaliação e promoção dos estudantes, bem como a organização dos tempos e espaços escolares. Deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com o Projeto Político-Pedagógico da escola."
O trecho acima trata-se de qual documento obrigatório na gestão escolar?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais |
Q3746457
Pedagogia
As políticas contemporâneas de educação inclusiva
representam um movimento paradigmático que
ultrapassa o modelo de integração para adotar o
paradigma da inclusão como direito humano e dever do
Estado. No contexto das políticas de educação inclusiva,
qual destes NÃO representa um princípio fundamental
do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
conforme as diretrizes nacionais vigentes?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais |
Q3746452
Pedagogia
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96 - e atualizações) e suas
implicações para a gestão escolar, julgue as frases
abaixo.
I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.
III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.
III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3746370
Pedagogia
A Lei n° 9.394/96 estabelece a Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional (LDB) como uma incumbência do
(s) (X) participar da elaboração da proposta pedagógica
do estabelecimento de ensino, conforme Art. 13.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Educacional |
Q3746355
Pedagogia
Durante o intervalo, um assistente educacional escuta
comentários depreciativos sobre uma criança. Diante
dessa situação, conforme os princípios éticos da profissão e o Estatuto da Criança e do Adolescente nº 8.069/90), a conduta correta é:
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