Assinale a alternativa que contém uma regra comum da organização básica nos para os níveis fundamental e médio, em conformidade com a LDB Nº 9.394/96.  

A partir do contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96, analise as proposições a seguir.
I. Os níveis e as modalidades da educação básica são: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. Educação profissional e tecnológica corresponde a um nível de ensino da educação básica.
III. A educação infantil é o primeiro nível da educação básica.
Está CORRETO o que se afirmar apenas em:

Analise as possíveis competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:
I. Conhecimento
II. Argumentação
III. Autoconhecimento e autocuidado
IV. Cidadania e Humanidades
V. Repertório Digital
Conforme análise, é possível afirmar que estão corretas:

A compreensão dos limites de interação, de fatores protetivos e de ações lesivas à dignidade humana com crianças e adolescentes é fundamental na atuação docente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade, mas não o direito à liberdade, considerando-se que são pessoas em processo de desenvolvimento e que ainda não são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO: 

A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Resolução n° 4/2009 no diz respeito ao Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Art. 10, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo em sua organização:

I.Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular somente da própria escola.
II.Cronograma de atendimento aos alunos.
III.Professores para o exercício da docência do AEE.
IV.Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, que são as interações e a brincadeira. Sobre esses direitos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Libertar-se.
(__)Valorizar-se.
(__)Conhecer-se.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:

Conforme a Resolução n° 4/2009 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, o professor para atuação no AEE deve ter:

A Resolução n° 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Segundo essa diretriz qual a relação entre Educação Especial e AEE? Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à política de ampliação da jornada do tempo escolar no Ensino Fundamental, que está acontecendo de forma gradual em atendimento ao item 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.”, mas que reporta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9394/1996). É correto afirmar:

De acordo com a BNCC (2017), o campo de experiência “Corpo, gestos e movimentos” tem como finalidade:

Uma das metas previstas na LEI 13.005/2014, que aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE, estaria em elevar a taxa de alfabetização da população. Analise os itens abaixo sobre as estratégias traçadas para alcançar a META 9:

I. Em parceria com o setor da saúde, realizar ações voltadas ao atendimento dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de programas suplementares que ofereçam transporte, alimentação e serviços de saúde — incluindo atendimento oftalmológico e a distribuição gratuita de óculos.

II. Identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos realizando diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos.

III. A previsão de criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização não está prevista enquanto estratégias para elevar a taxa de alfabetização.

IV. Previsão de apoio aos projetos inovadores na educação de jovens e adultos com foco no desenvolvimento de modelos apropriados às necessidades específicas desses(as) alunos(as).

V. Nas políticas públicas de jovens e adultos, considerar as necessidades dos idosos, compreendendo suas experiências e a inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a LEI 13.005/2014, que aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE, mais especificamente as estratégias da META 4, analise os itens abaixo:

I. Promover a implantação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e consultoria, em parceria com instituições acadêmicas e compostos por profissionais das áreas de saúde, serviço social, pedagogia e psicologia, com o objetivo de oferecer suporte aos(às) professores(as) da educação básica.

II. Garantir a oferta de educação bilíngue aos(às) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Assegurar a disponibilização de uma educação inclusiva, proibindo a exclusão de estudantes do ensino regular por motivo de deficiência e promovendo a integração pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

IV. Promover a inserção, nos cursos de licenciatura e demais formações voltadas aos profissionais da educação — inclusive em programas de pós-graduação —, de conteúdos que abordem os referenciais teóricos, as teorias de aprendizagem e os processos de ensino e aprendizagem voltados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

V. Dar suporte à expansão das equipes de profissionais da educação para atender às necessidades do processo de escolarização.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, primos e demais familiares que frequentem o ciclo de ensino da educação básica.

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que é dever da instituição de ensino, assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) O Estatuto da criança e do adolescente dispõe sobre o dever do estado em assegurar à criança e ao adolescente com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Não há uma previsão no estatuto da criança e do adolescente acerca da oferta de ensino noturno regular contemplando o adolescente trabalhador.

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que pais ou responsáveis devem obrigatoriamente matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a LEI 13.005/2014 que aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE, mais especificamente a meta 3, analise os itens abaixo:

I. Uma das estratégias previstas para a meta 3 do Plano Nacional de Educação – PNE está voltando em garantir o aproveitamento de espaços culturais, bem como a ampliação da prática desportiva, de forma integrada ao currículo escolar.

II. Uma das estratégias previstas para a meta 3 do Plano Nacional de Educação – PNE está voltando para implementação de políticas de prevenção à evasão que possa estar sendo gerada por preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, buscando criar uma rede de proteção.

III. Uma das estratégias previstas para a meta 3 do Plano Nacional de Educação – PNE está voltando para a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, lembrando das particularidades das populações do campo, das pessoas com deficiência e das comunidades indígenas e quilombolas.

IV. Uma das estratégias previstas para a meta 3 está voltada para o desenvolvimento de formas alternativas de oferta do ensino médio para atendimento aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com Lei Nº 9394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) e suas alterações, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com Lei Nº 9394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) e suas alterações, analisar os itens abaixo:

I. A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho, somente a sua prática social.

II. O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. O ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

IV. O ensino não será ministrado com base no princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETOS: