Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 268

Q3698205

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Orientador Educacional | CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3698205 Pedagogia

Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica percebeu que alguns alunos acumulavam muitas faltas e, quando compareciam, costumavam chegar bastante atrasados. Ao analisar os registros, constataram que o índice de ausência já ultrapassava 30% do limite permitido por lei, o que gerou grande preocupação. Buscando compreender as razões desse comportamento, a direção investigou a situação e encontrou indícios de uso de drogas entre parte desses estudantes. Diante da gravidade do problema, a diretora decidiu chamar os pais e responsáveis para conversar, informar sobre as faltas e apresentar um plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas que seria implementado na escola. Apesar da iniciativa da escola, alguns pais se mostraram resistentes, afirmando que esse tipo de questão deveria ser resolvido apenas pela família, sem a interferência da escola.
A partir deste contexto, à luz das disposições recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as assertivas a seguir.

I- Cabe à escola notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentam uma quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.
II- Os pais e responsáveis têm razão ao afirmar que problemas relacionados ao uso de drogas devem ser resolvidos por eles próprios, sem a intervenção da escola.
III- A direção da escola decidiu informar aos pais e responsáveis sobre a frequência dos estudantes envolvidos na situação, porém esse não constitui um dever dos estabelecimentos de ensino.
IV- É incumbência da escola garantir um ambiente escolar seguro, razão pela qual se torna fundamental a implementação do plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas elaborado pela direção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q3697684

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |

Q3697684 Pedagogia

O direito à educação no Brasil tem passado por constantes mudanças, tanto na esfera constitucional quanto nos instrumentos legislativos infraconstitucionais, com o objetivo de superar problemas históricos relacionados à qualidade do ensino, gestão, financiamento, formação de profissionais, currículo e avaliação. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A educação inclusiva e de qualidade não é contemplada em agendas internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

B

As reformas educacionais no Brasil ocorreram apenas na Constituição de 1988, não havendo alterações posteriores significativas.

C

O Brasil não adota metas de longo prazo em educação, pois todas as políticas educacionais são de curto prazo e vinculadas exclusivamente aos governos.

D

As Emendas Constitucionais EC 11/1996, EC 14/1996, EC 53/2006 e EC 59/2009 evidenciam a instabilidade do objeto do direito à educação e a necessidade de aprimoramento do projeto educacional nacional.

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Q3697682

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |

Q3697682 Pedagogia

Como incumbência dos estabelecimentos de ensino no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são respeitadas as normas comuns e as do seu sistema ensino. Conforme essas normas, associe a Coluna A às suas respectivas descrições na Coluna B.

Coluna A

I.Elaborar e executar a proposta pedagógica.

II.Administrar pessoal e recursos materiais e financeiros.

III.Cumprir dias letivos e horas-aula.

IV.Informar familiares sobre frequência e rendimento.

Coluna B

A.Garantir que a carga horária mínima seja respeitada.

B.Planejar, organizar e aplicar o projeto pedagógico da escola.

C.Gerir recursos humanos, materiais e financeiros da instituição.

D.Comunicar pais e responsáveis sobre desempenho escolar.

Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I-A, II-B, III-D, IV-C

B

I-B, II-C, III-A, IV-D

C

I-C, II-D, III-B, IV-A.

D

I-D, II-A, III-C, IV-B.

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Q3697678

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |

Q3697678 Pedagogia

O assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou recursos básicos. Para atender o disposto no Art. 206, I, da Constituição Federal de 1988, a escola deve:

A

Concentrar os recursos apenas nos alunos com melhor desempenho escolar

B

Permitir que apenas alunos que já possuem condições financeiras adequadas participem de atividades extracurriculares.

C

Exigir que os alunos custeiam o transporte e materiais, mesmo para os que não têm condições.

D

Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, oferecendo suporte adequado aos alunos.

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Q3697672

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |

Q3697672 Pedagogia

O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:

A

Que apenas o ensino superior seja responsabilidade do Estado.

B

A exclusão de escolas privadas do sistema educacional.

C

O acesso universal e igualitário à educação, respeitando a diversidade de contextos

D

Que a família tenha responsabilidade exclusiva sobre a educação infantil.

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Q3697435

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 21 |

Q3697435 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) orientam que as práticas pedagógicas estejam centradas em dois eixos norteadores fundamentais. Esses eixos visam possibilitar à criança não apenas a aprendizagem de conteúdos, mas principalmente a construção de experiências significativas de vida. Com base nessas orientações, assinale a alternativa correta:

A

As práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores a alfabetização e a introdução à matemática.

B

A brincadeira e as interações constituem os eixos norteadores das práticas pedagógicas na Educação Infantil.

C

Os eixos principais são a disciplina e a antecipação dos conteúdos escolares, possibilitem situações de aprendizagem.

D

Os eixos centrais são a imersão nas tecnologias digitais e a preparação para o Ensino Fundamental.

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Q3697430

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 21 |

Q3697430 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que as creches e pré-escolas devem acolher as vivências e os conhecimentos da criança e articulá-los em suas propostas pedagógicas. Analise as afirmativas sobre a Educação Infantil segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

I.O brincar e o cuidar são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança.
II.As práticas pedagógicas devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira.
III.A Educação Infantil deve substituir completamente os conhecimentos e experiências recebidos na família.
IV.A interação com pares e adultos possibilita aprendizagens significativas e socialização.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

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Q3697425

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 21 |

Q3697425 Pedagogia

A organização da Educação Infantil deve observar legislações, como Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, no que se refere à garantia das matrículas, faixa etária e acessibilidade às crianças nesta etapa educacional. É correto o que se afirma:

A

As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas preferencialmente próximas às residências das crianças, facilitando a frequência e garantindo inclusão.

B

As vagas devem ser centralizadas apenas em grandes centros urbanos.

C

A localização das vagas é opcional, cabendo à escola definir conforme conveniência administrativa.

D

As vagas devem ser distribuídas em qualquer localidade, sem considerar a proximidade da residência das crianças.

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Q3697424

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 21 |

Q3697424 Pedagogia

A educação infantil, conforme os Artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é a primeira etapa da educação básica, voltada ao desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade. Considerando suas finalidades e a estrutura de oferta, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, abrangendo aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil se concentra apenas no desenvolvimento social das crianças, sem atenção aos aspectos físicos ou intelectuais.

C

A educação infantil é um direito opcional que garante o acesso à educação e ao desenvolvimento limitado, pois é um espaço para brincadeiras.

D

A Educação Infantil tem como finalidade principal o ensino de conteúdos acadêmicos, deixando em segundo plano o desenvolvimento emocional, social e motor das crianças.

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Q3697423

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 21 |

Q3697423 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes que visam à melhoria da educação no Brasil, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais. Considerando essas diretrizes, qual alternativa apresenta a preocupação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a equidade e a cidadania?

A

A aplicação de recursos apenas em áreas urbanas, visando atender às demandas de escolas de maior padrão.

B

A redução do currículo escolar para diminuir o esforço de alunos com dificuldades, sem foco em cidadania.

C

A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D

A valorização dos profissionais da educação, garantindo planos de carreira exclusivos, sem atenção às desigualdades sociais.

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Q3697421

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 21 |

Q3697421 Pedagogia

O Art. 206 da Constituição Federal estabelece princípios fundamentais para a educação no Brasil, visando garantir qualidade, equidade e valorização do profissional de educação. Considerando o texto da Constituição, a afirmativa correta é:

A

O ensino deve garantir igualdade de condições de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, valorização dos profissionais, gestão democrática e padrão de qualidade.

B

O ensino público deve ser gratuito, porém sem a necessidade de gestão democrática ou planos de carreira para profissionais.

C

A gratuidade do ensino e a valorização do professor são princípios facultativos, a critério de cada instituição, garantindo o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

D

O ensino pode ser pago em estabelecimentos oficiais, desde que haja pluralismo de ideias, onde acontece a gestão democrática do ensino público.

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Q3697248

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Monitor de Creche |

Q3697248 Pedagogia

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, em articulação com a família e a comunidade. Considerando as orientações da BNCC e das DCNEI, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A instituição de Educação Infantil deve atuar de forma complementar à educação familiar, ampliando o repertório de experiências e aprendizagens das crianças.

B

A Educação Infantil deve integrar o educar e o cuidar, reconhecendo que ambos constituem dimensões indissociáveis do desenvolvimento da criança.

C

As interações e o brincar são eixos estruturantes das práticas pedagógicas e devem orientar a organização das experiências educativas.

D

O planejamento pedagógico deve priorizar a homogeneização das aprendizagens, garantindo que todas as crianças alcancem os mesmos resultados no mesmo tempo.

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Q3697242

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Monitor de Creche |

Q3697242 Pedagogia

A lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira". Ademais, dispôs que o calendário escolar deveria incluir qual dia e mês como Dia Nacional da Consciência Negra?

A

12 de outubro.

B

28 de outubro.

C

20 de novembro.

D

12 de dezembro.

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Q3697205

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete |

Q3697205 Pedagogia

Com base no que dispõe o Documento Orientador de Educação Especial de Chapecó (2025), cabe ao Professor Tradutor-Intérprete:

1. Cumprir com carga horária de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais, permanecendo e contribuindo colaborativamente com a turma mesmo na ausência do aluno surdo.
2. Trocar informações com o(s) professor(es) regente(s) sobre aspectos pessoais e necessidades individuais do estudante, facilitando ao profissional a escolha dos melhores procedimentos de ensino e suporte emocional.
3. Participar com o(s) professor(es) regente(s) de orientações e assessorias prestadas pelo professor do AEE.
4. Participar das formações continuadas na área da Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3697134

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697134 Pedagogia

Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e demais envolvidos no processo educativo são convidados a participar de discussões e decisões importantes sobre a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e Bases denominou PPE.

A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa

A

Projeto Político Escolar.

B

Proposta Pedagógica da Escola.

C

Programa de Participação Efetiva.

D

Projeto Político Efetivo.

E

Política Participativa da Educação.

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Q3697133

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697133 Pedagogia

Segundo Monlevade (2012), a educação escolar no Brasil pode ser oferecida de maneira pública ou privada.

Sobre as escolas públicas, o autor esclarece que elas devem ser sempre

A

gratuitas.

B

subsidiadas.

C

conveniadas.

D

providas por mantenedores.

E

terceirizadas.

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Q3696979

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 21 |

Q3696979 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) apresenta diversos direcionamentos pedagógicos e, em seu Artigo 4º, define os deveres do Estado para assegurar o direito à educação. Considerando esses deveres, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

(__)Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

(__)O ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, F, F.

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Q3696972

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 21 |

Q3696972 Pedagogia

Na inclusão de alunos surdos em escolas comuns, a educação bilíngue (Português/Libras) garante o ensino na língua de sinais e na Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Também oferece tradutor/intérprete de Libras, ensino de Libras para os demais alunos e atendimento educacional especializado em Libras, na oralidade e na escrita.
Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, devido à diferença linguística, existe a orientação de que o aluno surdo:

A

esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

B

seja matriculado apenas em escolas ou classes especiais.

C

não esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

D

permaneça exclusivamente em atendimento educacional especializado.

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Q3696970

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 21 |

Q3696970 Pedagogia

No Município de São José do Cedro, em Santa Catarina, cabe a determinado órgão público acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas metas. Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão.

A

Circuito Integrado de Educação.

B

Comissão de Educação, Saúde e Assistência da Câmara de Vereadores.

C

Conselho Municipal de Educação (CME).

D

Secretaria Municipal de Educação.

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Q3696966

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 21 |

Q3696966 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial de natureza contábil, composto por 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal), que representa a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Cada unidade federativa possui seu próprio fundo, constituído, em geral, por recursos provenientes de impostos vinculados constitucionalmente à educação. Quando esses valores não são suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, a União realiza a complementação, seguindo critérios específicos. Assim, o Fundeb cumpre um papel essencial na redistribuição de recursos destinados à educação básica pública no país.
Fonte: Cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília: MEC, FNDE, 2025.

Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Avalie-as:

I.Valor aluno ano resultado (VAAR).
II.Valor anual total por aluno (VAAT).
III.Valor anual por aluno (VAAF).

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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