Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outro...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |

Q3801486 Pedagogia

Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outros níveis de ensino somente quando:

Houver recursos acima dos mínimos constitucionais e atendidas integralmente suas competências.

A comunidade escolar solicitar mediante requerimento por escrito, assinado e aprovado por, no mínimo, três (3) gestores escolares.

O MEC emitir autorização específica.

O Estado autorizar formalmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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