Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.774 questões

Q3770901 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.334/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) no que versa o título V – Dos níveis e das modalidades da educação e ensino e o capítulo I – da Composição dos Níveis escolares, analise as assertivas abaixo:
I. Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação técnica formada pelo ensino técnico;
III. Educação superior.
É correto afirmar que a educação escolar se compõe de: 
Alternativas
Q3770888 Pedagogia
Conforme a LDB 9.394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência após ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3770887 Pedagogia
Sobre as disposições gerais para Educação Básica expostas na Lei 9.394/1996, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3770736 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem que a educação de qualidade envolve três características essenciais. Nesse sentido, a __________ corresponde ao princípio segundo o qual situações desiguais exigem tratamentos diferenciados, de modo a possibilitar que todos alcancem níveis comparáveis de desenvolvimento e aprendizagem.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?  
Alternativas
Q3770734 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações normativas. 
Alternativas
Q3770733 Pedagogia
As finalidades, objetivos e formas de organização da educação básica, bem como suas regras comuns, são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nestes dispositivos legais, analise as assertivas:
I. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, garantir formação comum essencial à cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
II. A legislação autoriza diferentes formas de organização escolar, incluindo ciclos, séries, grupos não seriados e alternância de períodos de estudos, desde que favoreçam a aprendizagem.
III. A carga horária mínima anual do ensino fundamental e do ensino médio é idêntica, sendo fixada em 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Q3770702 Pedagogia
Com base nos dispositivos expressos na Constituição Federal de 1988, na LDB (Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à educação:

I.A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II.Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, independentemente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
III.É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3770628 Pedagogia
A Base Curricular Municipal de Concórdia (BCM) adota os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a organização do Ensino Fundamental. Nesse sentido, a área de conhecimento de Linguagens possui uma estruturação específica e um conjunto de competências a serem desenvolvidas.
Analise as afirmativas abaixo sobre a composição da área de Linguagens no Ensino Fundamental.

1. A área de Linguagens na BCM de Concórdia é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, a partir do 6º ano, Língua Inglesa.
2. O principal objetivo da área é o desenvolvimento das práticas de linguagem. Isso inclui a leitura, a produção de textos, a oralidade e a análise linguística/semiótica.
3. A BCM de Concórdia estabelece que o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) é obrigatório como componente curricular para todos os estudantes do Ensino Fundamental, como parte da área de Linguagens.
4. Uma das competências específicas da área de Linguagens é compreender as linguagens (verbal, corporal, visual, sonora e digital) como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3770615 Pedagogia
Um dos eixos mais importantes da BNCC e das abordagens comunicativas no ensino do inglês como língua franca, é a sua relação com outras culturas (interculturalidade) e da compreensão do mundo globalizado.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. O uso de diferentes variedades de inglês no mundo (britânico, americano, indiano, africano etc.) demonstra que a língua se adapta aos contextos culturais e identitários dos falantes.
2. Aprender inglês significa adotar integralmente a cultura dos países anglófonos.
3. No contexto brasileiro, o ensino de inglês deve valorizar o diálogo entre a cultura local e outras culturas do mundo.
4. A BNCC defende o ensino de inglês como ferramenta para promover a interação social e o diálogo intercultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3770523 Pedagogia
Durante o horário de aula, um aluno de 11 anos relata à professora que prefere não ir para casa após o encerramento das atividades, afirmando que “não se sente seguro” quando está com um responsável. O aluno não deseja fornecer mais detalhes e pede segredo absoluto à docente.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as responsabilidades legais atribuídas à instituição escolar e ao professor, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a conduta que deve ser adotada pela professora.
Alternativas
Q3770421 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre os Temas Contemporâneos Transversais (TCT) previstos na BNCC.

1. São referências nacionais obrigatórias que definem aprendizagens essenciais a todos os estudantes.
2. Devem ser trabalhados de forma transversal, por meio de abordagens intra, inter e transdisciplinares.
3. Direitos da criança e do adolescente e educação em direitos humanos integram a macroárea de cidadania e civismo.
4. Nos PCNs havia o tema “orientação sexual”; na BNCC, ele aparece de forma implícita na macroárea da saúde, sob a denominação “promoção da saúde sexual”, contemplada pelo Programa Saúde na Escola (Decreto nº 6.286/2007).
5. Todos os TCTs são atualmente regidos por marcos legais específicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3770353 Pedagogia
Analise a frase abaixo de acordo com a legislação brasileira referente à Educação Infantil.

A legislação brasileira reconhece a Educação Infantil como             da Educação Básica, destinada a crianças de       anos de idade, tendo como finalidade o          integral da criança em seus aspectos físicos, afetivos, cognitivos e sociais.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3770293 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando os diferentes paradigmas na história da educação especial em relação aos princípios ou conceitos que melhor representam a visão atual da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil, conforme preconizado pela legislação vigente.

( ) A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recurso de escolas regulares, visando a remoção de barreiras, acessibilidade e aprendizagem.
( ) O modelo da Integração Escolar, que exige que o aluno se adapte à estrutura rígida da escola regular para ser aceito, focando na superação da deficiência.
( ) A Educação Especial como um nível substitutivo da escolarização, oferecida em instituições filantrópicas e particulares para aqueles que não conseguem acompanhar o ritmo do ensino comum.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3770281 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o desenvolvimento das Competências Gerais implica a mobilização integrada de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores com o objetivo de: 
Alternativas
Q3770276 Pedagogia
O Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como responsabilidade principal organizar e oferecer o serviço destinado ao Público- -Alvo da Educação Especial (PAEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a função essencial e intransferível do Professor do AEE, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
Alternativas
Q3770274 Pedagogia
O Atendimento Pedagógico Domiciliar é um serviço da Educação Especial que tem como objetivo assegurar o acesso e a continuidade do processo educativo dos estudantes, mesmo quando impossibilitados de frequentar a escola temporariamente por motivos de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o público-alvo e a finalidade principal desse atendimento.
Alternativas
Q3770001 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena como tema transversal.

Qual estratégia pedagógica o Professor de Educação Digital deve adotar para usar as TDICs de forma crítica e responsável no cumprimento dessa legislação?
Alternativas
Q3769951 Pedagogia
Conforme a Portaria Municipal nº 57/2025 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o professor da sala comum e o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem atuar de forma articulada no atendimento de estudantes público-alvo da educação especial.

Essa colaboração implica:
Alternativas
Q3769562 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o que significa garantir prioridade absoluta à criança e ao adolescente?
Alternativas
Respostas
4921: B
4922: D
4923: B
4924: E
4925: C
4926: D
4927: A
4928: A
4929: D
4930: C
4931: C
4932: E
4933: A
4934: C
4935: E
4936: C
4937: A
4938: B
4939: B
4940: A