De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...

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Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Provas: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Inglês | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor Anos Iniciais | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Artes | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Digital | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Física | Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3803566 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver:

Alunos com mais de 30% de faltas acima do limite permitido em lei.

Alunos com qualquer quantidade de faltas, independentemente do percentual permitido.

Alunos com até 20% de faltas injustificadas, desde que haja reincidência.

Estudantes maiores de 18 anos que não entregarem justificativa formal de ausência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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