Em relação a carga horária, e o controle da frequência na E...

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Q3814787 Pedagogia
Em relação a carga horária, e o controle da frequência na Educação Infantil, de acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, é correto afirmar:  
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