Com o objetivo de qualificar e assegurar a equidade na educação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação − MEC, promulgou a Lei n.º 15.276/2025 que, além de alterar a LDB, garante benefícios aos estudantes. Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta uma premissa verdadeira do que a lei visa garantir: