Assinale a alternativa correta tendo como base o direito à ...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |

Q3828721 Pedagogia

Assinale a alternativa correta tendo como base o direito à educação, que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quem deve garantir a permanência da criança e do adolescente na escola é somente a família.

A família pode decidir se matricula ou não o estudante na escola regular.

A educação deve ser garantida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

O direito de garantia à educação aplica-se somente às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A educação básica é obrigatória somente até os 12 anos de idade.

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