Analise se as afirmações a seguir estão em consonância com a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e assinale a alternativa correta. I – O Poder Executivo disporá sobre o valor de cada bolsa formação, considerando-se, entre outros, os eixos tecnológicos, a modalidade do curso, a carga horária e a complexidade da infraestrutura necessária para a oferta dos cursos. II – O Pronatec foi instituído com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. III – O Poder Executivo disporá sobre normas relativas ao atendimento ao aluno, às transferências e à prestação de contas dos recursos repassados no âmbito do Pronatec. IV – As transferências de recursos de que trata o art. 6º da Lei nº 12.513/11 dispensam a realização de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos.

Qual alternativa não atende ao estabelecido no Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010?

O artigo 56 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática. Em seu artigo 14, a mesma lei aponta que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público. Contudo, a falta de delimitação entre as áreas de participação dos diferentes agentes, que integram uma comunidade escolar, tem sido fonte de conflitos no seio das instituições educativas. Tentando clarear os papéis dos diferentes segmentos que integram uma comunidade institucional, Nóvoa (1999) identifica quatro grandes áreas de intervenção dos diferentes sujeitos: a administrativa, a escolar, a pedagógica e a profissional. Nessa perspectiva e considerando que o PPP de uma instituição é a sistematização de um processo de planejamento participativo, analise a seguinte situação/problema:

Um(a) servidor(a), que atua como Técnico em Assuntos Educacionais, está sendo convidado(a) a coordenar o processo de elaboração do PPP de um curso superior, que se insere no âmbito de uma universidade. Identifique os sujeitos que serão convidados a participar desse processo.

Em relação à educação superior, conforme previsto na LDB nº 9.394/96, é correto afirmar que:

Conforme o Capítulo II da LDB nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em relação à oferta da educação básica, é correto afirmar que:

A presença de indivíduos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste somente na permanência junto aos demais alunos, nem na negação dos serviços especializados àqueles que deles necessitam, mas implica em uma reorganização do sistema educacional. Tal concepção sugere a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais, porque define:

Conforme a LDB nº 9.394/96, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. A Lei nº 10.870/04 institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação, além de dar outras providências. Em relação à autorização, o reconhecimento de cursos e a avaliação deste nível da educação brasileira, NÃO é correto afirmar que:

Conforme a LDB nº 9.394/96, a educação superior tem por finalidade, entre outras questões, estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. Com base na referida Lei, NÃO é correto afirmar que:

A LDB nº 9.394/96, em relação ao direito à educação e do dever de educar, afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diferentes ofertas. Em relação ao direito à educação NÃO é correto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, a formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Com relação às metas propostas para a atualização do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir.

I. Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré‐escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade.

II. Universalizar para a população de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino, o atendimento escolar para os portadores de deficiência, de transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

III. Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.

Assinale:

Os Conselhos Escolares no Brasil são formados, em sua maioria, por diretores, professores, funcionários e pais. Essa composição é explicada pelo

Com relação às especificidades tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

As afirmativas a seguir, em consonância com os Referenciais do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, fazem parte do Plano Nacional de Educação que estabelece objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, à exceção de uma. Assinale‐a.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que contém os níveis escolares que compõem a Educação Básica.

As alternativas a seguir apresentam determinações presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma.

Assinale‐a.

Relacione a esfera governamental com a atribuição de sua competência, segundo a Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Deve oferecer a educação infantil em creches e pré‐escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

( ) Deve assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

( ) Deve assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar que o ensino fundamental

As ações do ProNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental, destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental - ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política (MEC, 2005). As opções abaixo apresentam os seus princípios, EXCETO:

Marque a afirmativa incorreta: