Nas instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Língua Brasileira de Sinais deve ser inserida como disciplina curricular:

Com relação ao direito de acesso à educação, a legislação estabelece como dever do Estado que a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita,

As afirmativas a seguir se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise o fragmento a seguir.

“Nos últimos dez meses, Silvia descobriu que um ato básico na vida de qualquer criança, como ir à escola, pode virar um tormento. Tudo por causa da condição do pequeno José, de 3 anos, que apresentava um desenvolvimento normal para a idade, mas, de repente, parou de se comunicar. O filho foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (...) e ela foi orientada a matriculá-lo, o mais rápido possível, no ensino regular, para ajudá-lo a se desenvolver. Assim o fez, em junho do ano passado. No entanto, por diversos problemas, José já está na terceira escola.

O início do périplo foi em uma escola particular perto de casa. Silvia fez a matrícula, mas a coordenadora tentou convencê-la a tratar o filho com psicanálise. (...) Silvia partiu para outra escola, também particular. Pelo menos uma vez por semana, a terapeuta do filho ia ao local orientar os professores, mas percebeu que as dicas não eram seguidas.”

(Pais autistas vivem drama para manter seus filhos no ensino regular. Disponível em: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/pais-de-autistas-vivem-drama-para-manter-filhos-no-ensino-regular-7992770. Acesso em: 7 de junho de 2014) 

Segundo a Lei nº 7.853/89, sobre o estabelecimento de punições em relação a processos de exclusão de pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

A Declaração de Salamanca/1994 representa um marco no reconhecimento dos direitos à educação para pessoas com necessidades especiais.

Em conformidade com a Declaração de Salamanca, com relação ao atendimento da criança com necessidades especiais nos primeiros anos de vida, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Destaca a importância de combinar, para crianças na faixa de 0 a 6 anos de idade, atividades que focalizem a saúde infantil com as atividades pré-escolares.

( ) Destaca a importância de identificação precoce, avaliação e estimulação de crianças com necessidades educacionais especiais em áreas pré-escolares.

( ) Destaca que os programas para o desenvolvimento da educação inclusiva para crianças de 0 a 6 anos possuem valor econômico na prevenção do agravamento das condições que inabilitam a criança.

As afirmativas são, respectivamente,

“Assim, as escolas de educação infantil tiveram o mesmo tratamento dos demais níveis, figurando apenas nos artigos que estipulam sua pertinência no âmbito dos sistemas de ensino. Ora, se isso é inteiramente satisfatório em relação aos níveis fundamental, médio e superior, (...) a questão não é tranquila no caso das instituições de educação infantil que se organizavam sob a modalidade de “cursos livres”. Aqui, parece, teria sido desejável que fosse afirmada explicitamente a necessidade de autorização e acompanhamento por parte das autoridades educacionais como condição para abertura e funcionamento das escolas privadas de educação infantil.”

(SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2011. p. 241).

Assinale a opção que articula corretamente as demandas apresentadas pelo autor às exigências proclamadas na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em relação às estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) para alcançar a universalização da educação infantil e a ampliação da oferta de vagas em creches, assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 estabelece o calendário escolar para Educação Superior. Considerando a LDB e o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

“As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada à existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os seguimentos da comunidade institucional, local e regional”. (Art. 56. LDB - 9394/96). Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - 9394/96 junto aos conhecimentos sobre o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, que trata sobre os órgãos Deliberativos e Consultivos da Administração Superior, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, sobre a finalidade da Educação Superior, assinale a alternativa INCORRETA:

Discussões sobre conhecimento, verdade, poder e identidade marcam, invariavelmente, as discussões sobre questões curriculares.

O documento orientador Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura (Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007) apresenta o entendimento de currículo como:

“(…)⁽¹⁾....................... que se desdobram em torno do conhecimento, em meio a relações sociais, e que contribuem para a construção das ⁽²⁾ .................. de nossos/as estudantes.

Currículo associa-se, assim, ao conjunto de esforços pedagógicos desenvolvidos com ⁽³⁾ ......................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Cada vez mais utilizada no Brasil, a modalidade de Educação a Distância tem se tornado um instrumento fundamental de promoção de oportunidades para muitos indivíduos, colaborando assim no processo de democratização do ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essa modalidade.

( ) A Educação a Distância é modalidade educacional efetivada através da intensa utilização de meios e tecnologias de informação e da comunicação, com estudantes e professores, desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

( ) As atividades obrigatórias, compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o art. 1° , § 1° , deverão ser monitoradas, através de câmeras, para que os professores e demais profissionais da instituição possam analisar o desempenho dos alunos.

( ) A criação de cursos superiores em direito, medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.

( ) Polo de apoio presencial é a unidade operacional que funciona exclusivamente no País para o desenvolvimento centralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância.

( ) A matrícula em cursos a distância para educação básica de jovens e adultos poderá ser feita independentemente de escolarização anterior, obedecida a idade mínima e mediante avaliação do aluno, que permita sua inscrição na etapa adequada, conforme normas do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com o avanço das mídias digitais e expansão da Internet, o acesso a um grande número de informações torna-se cada vez mais fácil, permitindo a interação e a colaboração entre pessoas distantes geograficamente.

Sobre a Legislação de Educação a Distância, assinale a alternativa correta.

Consta no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996): Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

3. assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.

4. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

5. facultar meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

6. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

7. encaminhar as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem para os Conselhos Tutelares de cada município.

8. assegurar o controle disciplinar para que os alunos aprendam a obedecer as regras ditadas pela direção de cada estabelecimento de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio , em instituições próprias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o artigo 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/1996):

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, ................................, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe sobre as obrigações dos professores, no âmbito pedagógico. De acordo com o art. 13 da LDB, as alternativas a seguir são incumbências dos docentes, EXCETO:

O Parecer CNE/CEB n. 17/2001, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, tendo em vista a complexidade da matéria, qual seja, o direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais, fundamenta suas considerações nos seguintes princípios:

O Parecer CNE/CP n. 8/2012 destaca alguns dos princípios norteadores da Educação em Direitos Humanos, definidos no PNEDH (BRASIL, 2006) e referendados no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (BRASIL, 2010), no sentido de contribuir com os sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas pedagógicas. Quanto à Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que,

A Lei nº. 11.645 de 2008 estabelece que: