Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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[Na] tentativa de minorar o apartheid social brasileiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu com o compromisso de tornar prioritária a educação [no Brasil]. O plano inclui metas audaciosas para os próximos dez anos, como universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Após tramitar por três anos, foi aprovado no Senado Federal [...], com um texto que – lamentavelmente – restringe alguns dos avanços. Aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. O retrocesso mais significativo foi a alteração da meta de número 20, que prevê ampliar o investimento público na área para 7% do PIB em cinco anos e 10% no final [do prazo de vigência]. [...] A redução do apartheid educacional no Brasil depende de mecanismos efetivos para destinar mais para os que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto não cabe ao governo barrar avanços como os propostos no PNE, mas pavimentar o futuro menos excludente. É o que se espera em respeito a um direito constitucional – o da Educação Inclusiva – motivo principal que levou milhares de jovens às ruas no ano passado e que está vinculado ao principio da dignidade do ser humano. (EDUCAÇÃO e entraves, 2014, p. A3). Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão isentos de elaborar seus respectivos planos de educação.
[Na] tentativa de minorar o apartheid social brasileiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu com o compromisso de tornar prioritária a educação [no Brasil]. O plano inclui metas audaciosas para os próximos dez anos, como universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Após tramitar por três anos, foi aprovado no Senado Federal [...], com um texto que – lamentavelmente – restringe alguns dos avanços. Aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. O retrocesso mais significativo foi a alteração da meta de número 20, que prevê ampliar o investimento público na área para 7% do PIB em cinco anos e 10% no final [do prazo de vigência]. [...] A redução do apartheid educacional no Brasil depende de mecanismos efetivos para destinar mais para os que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto não cabe ao governo barrar avanços como os propostos no PNE, mas pavimentar o futuro menos excludente. É o que se espera em respeito a um direito constitucional – o da Educação Inclusiva – motivo principal que levou milhares de jovens às ruas no ano passado e que está vinculado ao principio da dignidade do ser humano. (EDUCAÇÃO e entraves, 2014, p. A3). Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Trata-se de um plano decenal, que objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a atividade educacional no seu conjunto.
A Declaração de Bolonha, de 1999, assinada por diversos ministros da educação de países da União Europeia e ratificada sucessivas vezes, visa incentivar a mobilidade acadêmica internacional, orientando a padronização e o compartilhamento de créditos acadêmicos e a criação de uma arquitetura curricular comum do Ensino Superior nos países envolvidos.
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.
As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios.
De acordo com Resolução do CNE, os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Amparado na LDBEN, o título de notório saber poderá suprir a exigência de título acadêmico, desde que seja reconhecido por universidade que tenha curso de doutorado em área afim.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
ALDBEN fundamenta e especifica os padrões de eficiência, eficácia e efetividade social que medem a qualidade
de ensino no Brasil, bem como as sanções para os gestores públicos que negligenciam as determinações
legais.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
As instituições públicas de educação superior são regidas pelo princípio da gestão democrática,
levando‑se em consideração a participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional,
e a existência de órgãos colegiados deliberativos.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
O orçamento das Universidades Federais está diretamente atrelado à arrecadação do IPI – Imposto
sobre Produto Industrializado –, ou seja, quanto mais imposto for arrecadado pela União, mais recursos
serão repassados às instituições pelo Tesouro Nacional.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
UFF, UFRGS e UFC são exemplos de universidades especializadas por campo do saber.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
O brasileiro nato, ao defender tese de doutorado em instituição de ensino superior estrangeira, está
isento de qualquer procedimento formal para reconhecimento de seu título no Brasil, podendo atuar
livremente nas organizações brasileiras.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
A transferência ex officio é uma prerrogativa apenas de militar estudante ou de seu dependente
e será efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do
ano e independentemente da existência de vaga, se requerida em razão de comprovada remoção ou
transferência de ofício.
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
As universidades, no exercício de sua autonomia, podem receber subvenções, doações e heranças.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a institucionalização do regime de colaboração na Política Educacional Brasileira é possibilitada pelo __________, em que cada ente federado é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico.
- O termo que completa correta e respectivamente a lacuna acima é
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Educação Básica é necessário considerar as dimensões do __________ e do __________ em sua inseparabilidade.
- São termos que completam correta e respectivamente as lacunas acima:
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