No que se refere à educação superior, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes proposições.

I. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Universitário de Educação.

II. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

III. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

Estão CORRETAS apenas as proposições:

O art. 44 da Lei 9.394/96 trata da educação superior e de sua abrangência em diferentes cursos e programas. Compõem a educação superior, segundo a LDB, cursos

I. sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

II. subsequentes por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

IV. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

V. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A Lei federal 11.741/2008 altera dispositivos da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. É CORRETO afirmar, conforme o art. 36-B da LDB, que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

Atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica, observadas as Diretrizes específicas, com as cargas horárias mínimas de:

De acordo com o Decreto 5.152, de 23 de julho de 2004, ao estudante que frequenta um curso técnico de nível médio estruturado e organizado em etapas com terminalidade, é permitido obter

O Parecer Nº 11/2012, ao fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, afirma que “a oferta de Educação Profissional e Tecnológica para as comunidades quilombolas rurais e urbanas deve considerar seu contexto histórico, social, cultural, político e econômico, inclusive a situação de tensão, violência, racismo, violação dos direitos humanos, extermínio, opressão e luta por elas vivida”

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012. p. 23).

Na perspectiva de garantir a educação profissional e tecnológica para estes grupos sociais, o referido Parecer prevê

I. um currículo aberto e democrático que articule e considere as suas formas de produção de conhecimento.

II. uma alimentação que respeite a cultura das comunidades.

III. um corpo docente composto exclusivamente por professores residentes nas comunidades quilombolas.

IV. infraestrutura adequada e transporte escolar de qualidade.

V. a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado.

Estão CORRETAS, apenas:

A legislação vigente para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio propõe uma ressignificação das relações entre educação e formação profissional. De acordo com o Parecer CNE/CEB Nº 11 de 09 de maio de 2012, essa mudança paradigmática tem origem na evolução tecnológica e nas tensões decorrentes das lutas sociais.

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012.)

Com base nesse Parecer, o desafio principal da Educação Profissional hoje é

No que se refere à prática profissional nos cursos técnicos de nível médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem que

Conforme o Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, a educação a distância caracteriza-se “como uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”. Sobre as disposições previstas na legislação para esta modalidade educacional, analise as proposições a seguir.

I. A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais está prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para avaliação dos estudantes.

II. A educação profissional pode ser oferecida a distância com exceção dos cursos técnicos de nível médio.

III. A educação a distância deve obedecer às diretrizes curriculares nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Educação para os respectivos níveis e modalidades educacionais.

IV. O SINAES (Sistema de Avaliação da Educação Superior) não se aplica à educação a distância, pois existe um sistema específico para a avaliação dos cursos oferecidos nesta modalidade.

V. Os cursos de educação a distância poderão ser implementados para oferta enquanto aguardam a autorização dos órgãos competentes dos respectivos sistemas de ensino.

Estão CORRETAS, apenas:

Considerando a organização da Educação Básica prevista na legislação atual, marque a alternativa que indica, respectivamente, uma etapa e uma modalidade desse nível da educação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, instituídas através da Resolução CNE/CEB nº 04 de 13 de julho de 2010, definem o currículo como “o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos”. De acordo com tais Diretrizes, é CORRETO afirmar que a organização curricular na Educação Básica deve

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é garantia de prioridade à criança e ao adolescente:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

III. Capacitação e reciclagem do adolescente nas áreas de geriatria e gerontologia.

Está(ão) correto(s):

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são algumas diretrizes que deverão ser obedecidas nos conteúdos curriculares da educação básica:

I. O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

II. Conter obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

III. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Está(ão) correto(s)

Na estrutura organizacional da educação brasileira, fazem parte da educação básica:

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são obrigações dos estabelecimentos de ensino, exceto:

Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que trata sobre o Pronatec, pode-se afirmar que não é verdadeira a alternativa

O Art. 26, da LDB Nº 9.394/96, estabelece “as diretrizes para os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, devendo ser constituído por uma ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) No § 1º, desse art. 26, a lei aponta que os currículos a que se refere o caput devem abranger, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” 

Dando concretude as ações previstas nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, O Programa Brasil Profissionalizado foi criado, visando fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica, repassando recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Desde 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional, com o objetivo de integrar o conhecimento do Ensino Médio à prática. Também já foi feito um convênio com o MEC para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. Esse programa leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos políticopedagógicos, o orçamento detalhado e o cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, centralizam seu atendimento aos jovens entre...

A Educação, enquanto processo de desenvolvimento humano, acontece através da aprendizagem de conceitos socialmente elaborados, onde o indivíduo se transforma e é transformado, simultaneamente, no espaço social. Assim sendo, a instituição escolar, dotada de condições humanas e materiais, se situa como a agência formadora, comprometida com a transmissão e construção de novos conhecimentos, promovendo paralelamente a socialização do homem para a vida e para o trabalho. Para efetivar essa proposta, o art. 40, da LDB/96, estabelece que “A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em...

Segundo Matoan (2010), uma escola não pode recusar a matrícula de um aluno com algum tipo de deficiência por causa da nossa Constituição de 1988, que garante o direito à educação a todas as crianças, indiscriminadamente. A LDB/ 1996, no inciso III, do Art. 4º, do TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar – estabelece o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente...”