Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q416462 Pedagogia
No curso técnico, ao organizar o processo de ensino de acordo com uma metodologia voltada para o desenvolvimento de competências, está correto:
Alternativas
Q406289 Pedagogia
No que se refere à avaliação escolar e às suas implicações pedagógicas, julgue o próximo item.

A LDB determina que sejam observados os critérios de avaliação contínua e cumulativa, com prioridade dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais na verificação do desempenho escolar.
Alternativas
Q406266 Pedagogia
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação instituiu a destinação de, no mínimo, 60% dos recursos anuais totais dos fundos estaduais e distritais para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Alternativas
Q406263 Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas.
Alternativas
Q406261 Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A atuação prioritária no ensino fundamental é competência comum atribuída, pela CF, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do regime de colaboração, para a organização dos sistemas de ensino.
Alternativas
Q406260 Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Conforme disposto no Decreto Federal n.º 5.154/2004, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio deve ser realizada de forma integrada, concomitante e subsequente.
Alternativas
Q406259 Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q406258 Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.
Alternativas
Q399778 Pedagogia
Conforme determinação contida no Artigo 4º inciso X, da Lei nº 9.394/06, no que tange à obrigatoriedade de o Estado efetivar o direito à educação através da garantia de vaga em escolas públicas de ensino fundamental e, também, de educação infantil, escolha a alternativa que está “incorreta":
Alternativas
Q398723 Pedagogia
Considerando a Resolução N° 4, de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e considerando as dimensões do processo didático na educação básica no que tange ao ensinar, aprender e avaliar, julgue os itens a seguir:

I. Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando.

II. A Resolução N°. 04/2010 prevê eixos temáticos são uma forma de organizar o trabalho pedagógico, limitando a dispersão do conhecimento, fornecendo o cenário no qual se constroem objetos de estudo, propiciando a concretização da proposta pedagógica centrada na visão interdisciplinar, superando o isolamento das pessoas e a compartimentalização de conteúdos rígidos.

III. A Resolução N°. 04/2010 aboliu a adoção de rede de aprendizagem como ferramenta didático-pedagógica, visto que esta opção desconsidera o planejamento sistemático integrado estabelecido entre sistemas educativos ou conjunto de unidades escolares.

IV. De acordo com a Resolução N°. 04/2010, o Ensino Religioso não integra a base nacional comum.

V. O paradigma avaliativo recomendado pela Resolução N° 04/2010 é baseado em concepção positivista. A avaliação, nesse contexto, tem como premissa que o aluno só poderia ser promovido para a próxima série após o alcance dos objetivos educacionais, ou seja, dos critérios mínimos estabelecidos previamente.

São verdadeiros os itens:
Alternativas
Q398722 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, julgue os itens a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso seja reduzido o número de horas letivas previsto nesta Lei.

IV. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, e no que tange à classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola) ou por transferência (para candidatos procedentes de outras escolas), sendo vedada a classificação independentemente de escolarização anterior, não podendo a escola avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

É correto o que e afirma em:
Alternativas
Q398721 Pedagogia
No que tange à educação especial, modalidade de educação escolar conforme especificado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, artigo 24, parágrafo 1°, julgue os itens a seguir:

I. Educandos que apresentam necessidades educacionais especiais são os que demonstram dificuldades de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamentos de atividades curriculares. Tais dificuldades podem ser aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas à condições, disfunções, limitações ou deficiências, excluídas as dificuldades de comunicação, bem como as altas habilidades e a superdotação.

II. O movimento de integração escolar representa um avanço em relação à inclusão, uma vez que pressupõe o ajustamento da pessoa com deficiência para sua participação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns.

III. A inclusão postula uma reestruturação do sistema educacional, ou seja, uma mudança estrutural no ensino regular, cujo objetivo é fazer com que a escola se torne inclusiva, um espaço democrático e competente para trabalhar com todos os educandos, sem distinções, baseando-se no princípio da diversidade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

IV. O conceito de escola inclusiva implica nova postura da escola comum, e propõe no projeto pedagógico ações que favoreçam a interação social e sua opção por práticas heterogêneas. Inclusão não significa simplesmente matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais na classe comum, e sim dar ao professor e à escola o suporte necessário à sua ação pedagógica.

É correto o que se afirma nas sentenças:
Alternativas
Q398720 Pedagogia
Sobre os princípios epistemológicos orientadores constantes no Currículo de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF), julgue os itens a seguir:

I. Para garantir a unicidade da teoria-prática no currículo e sua efetividade na sala de aula, deve-se privilegiar estratégias de integração que promovam reflexão crítica, síntese, análise e aplicação de conceitos voltados para a construção do conhecimento, permeados por incentivos constantes ao raciocínio, à problematização, ao questionamento. O ensino que articula teoria e prática requer de professores e estudantes a tomada de consciência, a revisão de concepções, a definição de objetivos, a reflexão sobre as ações desenvolvidas, o estudo da realidade para a qual se pensam as atividades.

II. Para garantir que a interdisciplinaridade se efetive, necessário se faz que os professores dialoguem. Nas escolas públicas do Distrito Federal, o diálogo necessário para que concepções e práticas interdisciplinares sejam assumidas devem ocorrer em coordenações pedagógicas, espaços-tempos privilegiados de formação continuada, de planejamento, discussão do currículo e organização do trabalho pedagógico que contemple a interdisciplinaridade como princípio.

III. Em relação à seleção e organização dos conteúdos, o currículo define uma base comum, sendo vedado que as escolas, considerando seus projetos político-pedagógicos e as especificidades locais e regionais, completem o trabalho com outros conhecimentos igualmente relevantes para a formação intelectual dos estudantes.

É correto o que se afirma nas sentenças:
Alternativas
Q398718 Pedagogia
O Currículo em Movimento da Educação Básica do Distrito Federal (2013) intenta enfrentar as fragilidades apresentadas pelas escolas públicas. Procura, especialmente, romper com as barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam unidades escolares e distorcem as possibilidades de aprendizagem dos estudantes. O Currículo, como construção social, possibilita o acesso do estudante aos diferentes referenciais de leitura do mundo, com vivências diversificadas e a construção/reconstrução de saberes específicos de cada ciclo/ etapa/modalidade da educação básica. Sobre essa temática, indique a alternativa incorreta:
Alternativas
Q398715 Pedagogia
Considerando o que disserta a Lei N° 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, julgue os itens a seguir:

I. A Rede Pública de Ensino do Distrito Federal observará, dentre outros, os seguintes princípios: participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras; respeito à pluralidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos; autonomia das unidades escolares, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira; transparência da gestão; democratização das relações pedagógicas e de trabalho.

II. A Gestão Democrática será efetivada por intermédio dos seguintes mecanismos de participação: a direção da unidade escolar e os órgãos colegiados, dentre os quais destacam-se a Conferência Distrital de Educação, o Fórum Distrital de Educação; o Conselho de Educação do Distrito Federal; a Assembleia Geral Escolar; o Conselho Escolar; o Conselho de Classe e o grêmio estudantil.

III. A Conferência Distrital de Educação constitui-se em espaço de debate, mobilização e formulação das políticas de educação. É órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, com a atribuição de definir normas e diretrizes, bem como de orientar, fiscalizar e acompanhar o ensino das redes pública e privada do Sistema de Ensino do Distrito Federal.

IV. O Conselho de Classe é órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade escolar, regulamentado pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, enquanto o Conselho Escolar é órgão colegiado integrante da gestão democrática e se destina a acompanhar e avaliar o processo de educação, de ensino e de aprendizagem, havendo tantos conselhos de classe quantas forem as turmas existentes na escola.

É correto o que se afirma nas sentenças:
Alternativas
Q391692 Pedagogia
Quanto à progressão funcional, pode-se dizer que:
Alternativas
Q391691 Pedagogia
O ingresso na carreira do Profissional de Educação dar-se-á
Alternativas
Q367569 Pedagogia
De acordo com o art. 5º da Resolução nº 03, de 15/06/2010, para a realização de exames de conclusão na modalidade da EJA do Ensino Fundamental, o aluno deve possuir a idade mínima de:
Alternativas
Q367568 Pedagogia
De acordo com o art. 10º da Resolução nº 4, de 2/10/2009, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta doAEE, prevendo na sua organização:

I. eventos escolares para arrecadação de fundos para assistência às famílias dos alunos da Educação Especial.

II. tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete.

III. participação de pais de alunos na elaboração de estratégias pedagógicas e na execução destas, considerando as necessidades específicas do aluno da Educação Especial.

IV. cronograma de atendimento aos alunos
Alternativas
Q367567 Pedagogia
De acordo com os Incisos II e III do art. 4º da Resolução nº 03, de 15/06/2010, a duração mínima dos cursos presenciais de EJA para os anos finais do Ensino Fundamental e para o EnsinoMédio deve ser, respectivamente, de:
Alternativas
Respostas
39321: B
39322: C
39323: C
39324: C
39325: C
39326: C
39327: E
39328: C
39329: D
39330: C
39331: B
39332: D
39333: A
39334: B
39335: C
39336: A
39337: B
39338: E
39339: D
39340: B