os diplomas expedidos por qualquer instituição de ensino superior serão por elas próprias registrados.

os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por qualquer universidade que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos por qualquer instituição de ensino superior que possua cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

as instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para qualquer curso oferecido, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.