Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3986186 Pedagogia
A resolução CNE/CEB nº 2/2024 instituiu as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio. Considerando suas disposições sobre duração, organização curricular e funções da etapa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986185 Pedagogia
O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e dispõe sobre a educação profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e formas de articulação com a educação básica. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e Institucional o Projeto Pedagógico (PPI) orientam a organização curricular e institucional dessa modalidade. Com base nesses dispositivos legais e conceituais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986183 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo os fundamentos, a organização e os princípios que regem a educação. Desde sua promulgação, vem sendo atualizada para adequar-se às transformações contemporâneas. Considerando o conteúdo e as atualizações da LDB, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986181 Pedagogia
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto Federal nº 5.840/2006, representa uma política pública voltada à ampliação do acesso à formação integral de trabalhadores excluídos da escola. Considerando os fundamentos, os objetivos e os princípios do PROEJA, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3986179 Pedagogia
O Decreto nº 12.603/2025 institui a PNEPT e o SINAEPT, regulamentando o art. 4º da Lei nº 14.645/2023. Considerando os conteúdos desse decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento legal e  estrutural introduzido por ele.  
Alternativas
Q3986178 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento em uma instituição educacional, o técnico em assuntos educacionais foi convidado a colaborar com a equipe pedagógica na elaboração de um projeto institucional que pretende fortalecer a integração entre diferentes níveis e modalidades de ensino. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente ações propostas pelo técnico que são coerentes com os princípios legais e pedagógicos que regem os níveis e as modalidades da Educação Nacional. 
Alternativas
Q3985777 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os docentes possuem atribuições específicas relacionadas à dimensão pedagógica, avaliativa e social do processo educativo. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta quanto às incumbências atribuídas aos docentes na educação básica. 
Alternativas
Q3983766 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito de todos os estudantes à educação, incluindo aqueles com deficiência. Qual é o papel do professor de Educação Física na implementação da LBI?
Alternativas
Q3983683 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias fundamentais em relação ao direito à educação. Com isso, complete a frase a seguir com a alternativa que indica corretamente tais garantias expressas em lei:
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______." 
Alternativas
Q3983681 Pedagogia
Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a educação é um direito garantido às crianças e adolescentes. A partir de tal, leia com atenção as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas a seguir:

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3983679 Pedagogia
 Ao tratar-se sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é importante abordar a Declaração de Salamanca na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade em 1994. Tendo como base tal documento, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras, e (F) para as falsas, optando em seguida pela alternativa que indica a sequência correta.

( ) A Declaração de Salamanca destaca que as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, as quais devem se adequar por meio de uma pedagogia centrada na criança.
( ) O documento tem como objetivo garantir o acesso de pessoas com deficiência à educação regular, promovendo a igualdade de oportunidades, sem necessidade de adaptações curriculares ou apoio especializado.
( ) As escolas inclusivas são consideradas um dos meios mais eficazes para combater atitudes discriminatórias, promovendo comunidades acolhedoras e solidárias e contribuindo para uma sociedade inclusiva. 
Alternativas
Q3983677 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe uma educação voltada para o desenvolvimento integral do estudante, articulando dimensões cognitivas e socioemocionais. Segundo a BNCC, as competências gerais da educação básica envolvem a mobilização de ____________________e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Complete a lacuna com a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios da BNCC:
Alternativas
Q3983676 Pedagogia
 No contexto educacional, a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, estabelece diretrizes fundamentais para a educação básica. De acordo com o Art. 19, cada etapa da educação básica, em particular da Educação Infantil, deve considerar a inseparabilidade dos conceitos de ____________________ e ____________________, essenciais para a construção de uma educação de qualidade. Com isso, preencha as lacunas corretamente:
Alternativas
Q3983674 Pedagogia
A Educação Especial no Brasil é norteada por políticas que visam à inclusão e o atendimento das necessidades específicas dos alunos com deficiência. Uma das principais políticas voltada para a Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil possui como um de seus principais objetivos “Promover a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), para garantir o acesso e permanência de qualidade”. Considerando tal afirmação, de que política o enunciado se refere?
Alternativas
Q3983673 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que a inclusão deve ser uma prática em todos os ambientes escolares, respeitando as particularidades de cada estudante. Este direcionamento, acaba por ser umas das grandes inovações da BNCC e um fortalecimento da Educação Inclusiva. Sabendo-se da importância deste documento para a educação brasileira, qual conceito abaixo melhor define a BNCC?
Alternativas
Q3983339 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação é dever da família e do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nesse sentido, qual é o papel da escola em relação à família e à comunidade?
Alternativas
Q3983337 Pedagogia
O artigo 12 da LDB estabelece incumbências específicas para os estabelecimentos de ensino. Qual delas está diretamente relacionada ao fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade?
Alternativas
Q3983333 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação é dever da família e do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nesse sentido, qual é o papel da escola em relação à família e à comunidade?
Alternativas
Q3983331 Pedagogia
O artigo 12 da LDB estabelece incumbências específicas para os estabelecimentos de ensino. Qual delas está diretamente relacionada ao fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade?
Alternativas
Q3983327 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação é dever da família e do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nesse sentido, qual é o papel da escola em relação à família e à comunidade?
Alternativas
Respostas
3641: E
3642: D
3643: B
3644: B
3645: C
3646: E
3647: C
3648: B
3649: A
3650: B
3651: A
3652: C
3653: C
3654: C
3655: B
3656: B
3657: C
3658: B
3659: C
3660: B