Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 178

Q4050195

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividade de Educação |

Q4050195 Pedagogia

A escola em que o Agente em Atividades de Educação trabalha iniciou um projeto para ampliar o diálogo com as famílias. Durante as reuniões, alguns responsáveis relataram que acreditam que a escola deve ser totalmente autônoma nas decisões pedagógicas e que os pais devem apenas cumprir obrigações administrativas, como matrícula e entrega de documentos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990) e o princípio da corresponsabilidade entre escola e família, assinale a opção que expressa o direito dos pais ou responsáveis nesse processo.

A

Ser informados apenas sobre questões disciplinares, deixando todas as decisões pedagógicas sob responsabilidade exclusiva da equipe escolar.

B

Participar da análise e definição das propostas educacionais, tendo acesso ao processo pedagógico de forma clara e contínua.

C

Ser comunicados apenas quando houver mudanças na direção da escola ou no calendário letivo.

D

Acompanhar somente resultados finais da aprendizagem, mantendo-se afastados das rotinas pedagógicas.

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Q4050143

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial |

Q4050143 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, Art. 54), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, sem necessidade de atendimento educacional especializado.

B

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado na rede regular preferencialmente, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Ensino fundamental não-obrigatório, gratuito e atendimento educacional especializado apenas na rede regular de ensino.

D

Atendimento educacional especializado somente para crianças com deficiência grave, sem integração com a rede regular de ensino, e ensino médio facultativo.

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Q4050134

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial |

Q4050134 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva instituída pelo Decreto n° 12.686/2025 visa fomentar as estratégias descritas abaixo, EXCETO:

A

A participação da comunidade, da família e dos estudantes nas discussões relativas ao aperfeiçoamento da oferta da educação especial inclusiva.

B

As medidas de combate à discriminação e ao capacitismo no âmbito educacional.

C

A igualdade de acesso e melhorar as condições de permanência do público da educação especial na educação superior.

D

O protagonismo e a participação dos estudantes que são o público da educação especial na formulação, inclusive por meio de movimento de autodefensores, na implementação, no monitoramento e na avaliação das ações da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

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Q4043092

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Arte (Para atuar como Corpo Cerimonial, Eufônio, Musicalização, Percussão de Marcha, Percussão Sinfônica, Trombone, Tropa, Trompete, Tuba e Violino) |

Q4043092 Pedagogia

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB determina que todas as escolas do país tenham o mesmo número de alunos por professor, independentemente da região.

B

O sistema de ensino deve definir parâmetros para o número de alunos por professor e condições de funcionamento da escola, considerando as características regionais e locais.

C

O artigo trata apenas da carga horária dos alunos, não mencionando número de professores ou condições materiais da escola.

D

A relação entre número de alunos e professor é irrelevante, desde que haja formação continuada para os docentes.

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Q4043090

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Arte (Para atuar como Corpo Cerimonial, Eufônio, Musicalização, Percussão de Marcha, Percussão Sinfônica, Trombone, Tropa, Trompete, Tuba e Violino) |

Q4043090 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.

A

A parte diversificada do currículo permite que cada escola inclua elementos ligados à realidade social, cultural e econômica de seu contexto.

B

A BNCC estabelece um currículo único e padronizado para todo o território nacional, sem possibilidade de complementações regionais.

C

Cabe aos sistemas de ensino substituir as competências da BNCC por conteúdos próprios, desde que sigam avaliações internas.

D

O currículo deve priorizar exclusivamente conteúdos, pois o desenvolvimento de competências não é foco das normas educacionais.

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Q4043032

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ciências - Ensino Fundamental/ Educação Integral / EJA |

Q4043032 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.

A

A parte diversificada do currículo permite que cada escola inclua elementos ligados à realidade social, cultural e econômica de seu contexto.

B

A BNCC estabelece um currículo único e padronizado para todo o território nacional, sem possibilidade de complementações regionais.

C

O currículo deve priorizar exclusivamente conteúdos, pois o desenvolvimento de competências não é foco das normas educacionais.

D

Cabe aos sistemas de ensino substituir as competências da BNCC por conteúdos próprios, desde que sigam avaliações internas.

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Q4043025

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ciências - Ensino Fundamental/ Educação Integral / EJA |

Q4043025 Pedagogia

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A relação entre número de alunos e professor é irrelevante, desde que haja formação continuada para os docentes.

B

A LDB determina que todas as escolas do país tenham o mesmo número de alunos por professor, independentemente da região.

C

O sistema de ensino deve definir parâmetros para o número de alunos por professor e condições de funcionamento da escola, considerando as características regionais e locais.

D

O artigo trata apenas da carga horária dos alunos, não mencionando número de professores ou condições materiais da escola.

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Q4043024

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ciências - Ensino Fundamental/ Educação Integral / EJA |

Q4043024 Pedagogia

O currículo de Ciências no Ensino Fundamental é estruturado com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ao estudar Ciências, os estudantes ampliam sua compreensão sobre si mesmos, sobre a diversidade dos seres vivos, sobre os processos de evolução e manutenção da vida, sobre o mundo material e suas transformações, além da interação entre o planeta Terra, o Sistema Solar e o Universo. Também investigam a aplicação dos conhecimentos científicos em diferentes dimensões da vida humana. Para orientar a organização curricular, a BNCC distribui as aprendizagens essenciais desse componente em (X), que se mantêm ao longo de todo o Ensino Fundamental. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

três unidades temáticas

B

cinco categorias de habilidades

C

dois eixos cognitivos centrais

D

quatro campos estruturantes

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Q4042978

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Arte - Ensino Fundamental / Educação Integral |

Q4042978 Pedagogia

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB determina que todas as escolas do país tenham o mesmo número de alunos por professor, independentemente da região.

B

O sistema de ensino deve definir parâmetros para o número de alunos por professor e condições de funcionamento da escola, considerando as características regionais e locais.

C

A relação entre número de alunos e professor é irrelevante, desde que haja formação continuada para os docentes.

D

O artigo trata apenas da carga horária dos alunos, não mencionando número de professores ou condições materiais da escola.

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Q4042976

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Arte - Ensino Fundamental / Educação Integral |

Q4042976 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.

A

Cabe aos sistemas de ensino substituir as competências da BNCC por conteúdos próprios, desde que sigam avaliações internas.

B

A BNCC estabelece um currículo único e padronizado para todo o território nacional, sem possibilidade de complementações regionais.

C

O currículo deve priorizar exclusivamente conteúdos, pois o desenvolvimento de competências não é foco das normas educacionais.

D

A parte diversificada do currículo permite que cada escola inclua elementos ligados à realidade social, cultural e econômica de seu contexto.

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Q4042311

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA |

Q4042311 Pedagogia

A BNCC determina que o Ensino Religioso deve organizar-se a partir de referenciais acadêmico-científicos, com foco na análise da diversidade de crenças, tradições e filosofias de vida, sem caráter doutrinário. Nesse sentido, analise as asserções a seguir:

I. O trabalho pedagógico em Ensino Religioso deve possibilitar que os estudantes reconheçam que símbolos, ritos, narrativas e espaços sagrados constituem construções culturais que expressam diferentes modos de atribuir sentido à existência, articulando dimensões de imanência e transcendência.
PORQUE
II. A BNCC considera que símbolos, mitos e ritos são linguagens próprias da experiência religiosa e, por isso, seu uso pedagógico deve ser orientado à compreensão de significados compartilhados internamente às tradições específicas, preservando interpretações já consolidadas para evitar distorções culturais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q4042308

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA |

Q4042308 Pedagogia

No que se refere à Organização da Educação Nacional, o Art. 8º da Lei de Direitres e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Compete à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo (X).

A

Normativa e supletiva, apenas.

B

Normativa e redistributiva, apenas.

C

Redistributiva e supletiva, apenas.

D

Normativa, redistributiva e supletiva.

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Q4042306

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA |

Q4042306 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos possuem papéis complementares na Educação Básica. Ambos compartilham princípios que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), reconhecendo que a educação deve promover o desenvolvimento humano integral. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas sua efetivação depende das decisões curriculares tomadas no âmbito dos sistemas, redes e escolas, considerando suas autonomias, contextos e especificidades dos estudantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cabe aos currículos apenas selecionar conteúdos básicos, sendo as estratégias metodológicas e de avaliação totalmente padronizadas pela BNCC para todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

B

A autonomia das redes e escolas na elaboração curricular é limitada, pois a BNCC determina rigidamente a forma de organização interdisciplinar e o uso de metodologias específicas, restringindo adaptações às necessidades dos alunos.

C

A BNCC define as aprendizagens essenciais, e os currículos fazem escolhas contextualizadas, metodológicas, pedagógicas, avaliativas e organizacionais, para concretizá-las na prática escolar, considerando a realidade local e a participação da comunidade.

D

A BNCC substitui o currículo, uma vez que determina detalhadamente todos os conteúdos, métodos e estratégias pedagógicas a serem utilizados pelas escolas, assegurando uniformidade nacional.

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Q4042302

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA |

Q4042302 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que, ao longo da Educação Básica, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, os estudantes devem desenvolver as dez competências gerais. Essas competências buscam garantir uma formação humana integral e contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

As competências gerais da BNCC se aplicam apenas ao Ensino Fundamental, sendo as etapas de Educação Infantil e Ensino Médio orientadas por documentos complementares independentes.

B

As competências gerais orientam toda a Educação Básica e buscam promover o desenvolvimento integral do estudante, articulando dimensões cognitivas, sociais, éticas e emocionais.

C

As competências gerais são opcionais para as redes de ensino, pois sua aplicação depende exclusivamente da escolha curricular de cada escola.

D

As competências gerais funcionam como diretrizes específicas para cada componente curricular, descrevendo detalhadamente conteúdos e métodos de ensino obrigatórios.

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Q4042057

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042057 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos possuem papéis complementares na Educação Básica. Ambos compartilham princípios que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), reconhecendo que a educação deve promover o desenvolvimento humano integral. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas sua efetivação depende das decisões curriculares tomadas no âmbito dos sistemas, redes e escolas, considerando suas autonomias, contextos e especificidades dos estudantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cabe aos currículos apenas selecionar conteúdos básicos, sendo as estratégias metodológicas e de avaliação totalmente padronizadas pela BNCC para todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

B

A autonomia das redes e escolas na elaboração curricular é limitada, pois a BNCC determina rigidamente a forma de organização interdisciplinar e o uso de metodologias específicas, restringindo adaptações às necessidades dos alunos.

C

A BNCC define as aprendizagens essenciais, e os currículos fazem escolhas contextualizadas, metodológicas, pedagógicas, avaliativas e organizacionais, para concretizá-las na prática escolar, considerando a realidade local e a participação da comunidade.

D

A BNCC substitui o currículo, uma vez que determina detalhadamente todos os conteúdos, métodos e estratégias pedagógicas a serem utilizados pelas escolas, assegurando uniformidade nacional.

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Q4042056

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042056 Pedagogia

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

A

Um ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.

B

Um castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

C

Um tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.

D

Uma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.

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Q4042054

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042054 Pedagogia

No nível operacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão, a avaliação das aprendizagens e os demais tipos de avaliação seguem finalidades específicas. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a avaliação das aprendizagens no nível operacional.

A

É realizada por órgãos externos às escolas e expressa à sociedade se a escola possui qualidade suficiente para continuar funcionando.

B

Tem como referência o conjunto de habilidades, conhecimentos, princípios e valores que os sujeitos constroem, articulados aos princípios da Educação Básica e adequados a cada etapa escolar.

C

Também denominada autoavaliação institucional, ocorre anualmente, envolve a participação da comunidade educativa e exige a revisão de objetivos, metas e indicadores institucionais.

D

É promovida por órgãos superiores dos sistemas educacionais e inclui provas como Prova Brasil, além de dados estatísticos e supervisões in loco.

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Q4042051

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042051 Pedagogia

No que se refere à Organização da Educação Nacional, o Art. 8º da Lei de Direitres e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Compete à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo (X).

A

Redistributiva e supletiva, apenas.

B

Normativa, redistributiva e supletiva.

C

Normativa e redistributiva, apenas.

D

Normativa e supletiva, apenas.

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Q4037674

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor de Artes |

Q4037674 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.0052014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira pelo período de dez anos. Embora abranja a educação como um todo, algumas estratégias dialogam diretamente com a cultura e o ensino de arte, visando a formação integral. Acerca do PNE e sua relação com a cultura e arte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma das estratégias da Meta 2 (Ensino Fundamental) é incentivar a participação das famílias e da comunidade na escola, articulando a escola com os espaços culturais e artísticos do entorno.
(__)O PNE proíbe a utilização de equipamentos culturais públicos, como museus e teatros, para atividades escolares, a fim de preservar o patrimônio de danos causados por estudantes.
(__)A lei prevê a garantia de fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva e cultural integrada ao currículo escolar.
(__)O PNE estabelece a redução da carga horária de disciplinas de Arte e Educação Física para priorizar o ensino de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas de tempo integral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q4037670

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Professor de Artes |

Q4037670 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à Educação, definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam toda a legislação educacional subsequente. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do ensino estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal.
I.O ensino será ministrado com base no princípio da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II.A Constituição garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III.A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional, devendo ser regulamentada por lei.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III.

D

I e II.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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