Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4093245 Pedagogia
Em relação à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4091931 Pedagogia
A Lei n.º 11.114, de 16 de maio de 2005, alterou a LDB. A respeito dessa alteração, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4091930 Pedagogia
De acordo com o § 4º do Art. 26-A, da LDB (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA sobre o ensino da História do Brasil.
Alternativas
Q4091928 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, a educação básica obrigatória se organiza da seguinte forma:
Alternativas
Q4091920 Pedagogia
Antes da década de 1980, a Educação Infantil no Brasil era chamada de Pré-escolar, tendo em vista que era uma etapa anterior à escolarização, que seria iniciada apenas após a entrada no Ensino Fundamental.
A respeito da História da Educação Infantil no Brasil, analise as seguintes sentenças:

I- A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade tornou-se dever do Estado.
II- Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, a Educação Infantil deixou de integrar a Educação Básica, situando-se como uma etapa pré-escolar que existe antes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
III- Com as modificações na LDB em 2006, que anteciparam o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passou a atender a faixa etária de zero a 5 anos.
IV- Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional n.º 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.
V- Embora a Educação Infantil faça parte da Educação Básica, a partir das modificações feitas na LDB em 2006, ela ainda não possui um capítulo na BNCC; no entanto, já faz parte do Documento Referencial Curricular da maioria dos Estados e Municípios Brasileiros.

Estão CORRETAS as sentenças:
Alternativas
Q4091918 Pedagogia
O artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece o que deve ser garantido através das ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir.

I- Diminuição massiva do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Melhoria da qualidade do ensino.
IV- Formação para o trabalho e a vida doméstica.
V- Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
VI- Integralização do ensino.
VII- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

De acordo com o artigo 214, estão CORRETAS as sentenças:
Alternativas
Q4091847 Pedagogia
A organização da educação escolar no Brasil pauta-se por marcos legais (Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), BNCC, Plano Nacional de Educação (PNE)) e por princípios de gestão democrática, qualidade social e equidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4091484 Pedagogia
Em 2008, a sociologia se tornou uma disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio. Nesse contexto, segundo a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, são competências que expressam o papel desempenhado pela sociologia na sociedade contemporânea, EXCETO 
Alternativas
Q4091310 Pedagogia
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como objetivo principal 
Alternativas
Q4091305 Pedagogia
Um princípio da educação superior, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é 
Alternativas
Q4091303 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 206), o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios, EXCETO 
Alternativas
Q4091293 Pedagogia
Um curso de graduação da UFABC colocou em pauta a discussão sobre a organização de atividades de extensão em seu currículo, para estar de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n° 13.005/2004, que propôs entre suas estratégias uma meta de no mínimo 10% do total da carga horária curricular. A discussão pautada pelo curso, segundo a referida lei, deve considerar que
Alternativas
Q4091292 Pedagogia
Considerando os marcos legais e os princípios que orientam a educação inclusiva e as políticas afirmativas nas instituições federais de ensino superior, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4066090 Pedagogia
A Educação Especial, enquanto modalidade transversal, deve atuar em colaboração com o ensino comum, garantindo que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham suas necessidades educacionais atendidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica CORRETA dessa modalidade.
Alternativas
Q4066085 Pedagogia
No que se refere à Organização da Educação Nacional, o Art. 8º da Lei de Direitres e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Compete à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função (X) em relação às demais instâncias educacionais. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo (X).
Alternativas
Q4066069 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva se concretiza por meio da legislação que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto n° 12.686/2025. Esse atendimento é definido como um serviço pedagógico de caráter:
Alternativas
Q4066054 Pedagogia
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4058947 Pedagogia
De acordo com os princípios legais da LDB de 1996, a escola é um local que, além de ensinar conteúdos científicos, também
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Q4050216 Pedagogia
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4050197 Pedagogia

Observe a figura abaixo:

q29.png (354×144)

Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022.



A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.

Alternativas
Respostas
3521: D
3522: A
3523: B
3524: D
3525: B
3526: C
3527: A
3528: E
3529: B
3530: A
3531: D
3532: A
3533: C
3534: D
3535: D
3536: A
3537: B
3538: E
3539: A
3540: C