Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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(__)Mais do que espaços de cuidado e recreação, as creches e os jardins de infância devem ser reconhecidos como instituições de educação infantil, que integram de forma indissociável as funções de cuidar e educar.
(__)De acordo com a legislação educacional brasileira, a creche compreende o atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade.
(__)A creche, como primeira etapa da educação básica, também exerce função social, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança e para o apoio às famílias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:
I. A LDB determina que a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A LDB torna obrigatória a oferta de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os alunos que apresentarem baixo rendimento, como parte do processo avaliativo.
III. A LDB proíbe a avaliação formativa (processual) e a recuperação paralela, determinando que a aprovação ou reprovação seja decidida unicamente por uma prova final (exame somativo) aplicada ao término do ano letivo.
Está correto o que se afirma em:
(__) A LDB (Art. 58) determina que a Educação Especial é uma modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, TGD e altas habilidades.
(__) A LDB (Art. 59) restringe o atendimento da Educação Especial aos alunos com deficiência, excluindo explicitamente aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função substituir o ensino da classe comum; portanto, o aluno matriculado no AEE fica dispensado de frequentar a aula regular.
(__) A LDB (Art. 59, II) prevê a terminalidade específica para aqueles que, devido à sua deficiência, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, sendo esta uma exigência legal da prática docente.
II. Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de recuperação para os de menor rendimento, garantindo que o direito de aprender seja efetivado.
III. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, fortalecendo os laços que auxiliam no processo educativo.
Está correto o que se afirma em:
I. A LDB (Art. 14) define que a gestão democrática do ensino público deve respeitar os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.
II. A gestão participativa, segundo a LDB, restringe-se à participação dos professores, excluindo a comunidade (pais e alunos) e os funcionários, que não devem opinar sobre o PPP ou sobre os conselhos escolares.
III. O PNE (Lei nº 13.005/14), em sua Meta 19, visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática, prevendo, entre suas estratégias, a consulta pública à comunidade escolar para a escolha dos diretores de escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
A Educação Física escolar enfrenta o desafio de garantir a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. Os conceitos de "Integração" e "Inclusão" são frequentemente utilizados para descrever a presença desses alunos na classe regular, mas representam filosofias pedagógicas distintas, com implicações práticas opostas para o professor. A legislação e os documentos pedagógicos atuais, como a BNCC, defendem o paradigma da Inclusão. Analise as afirmativas a seguir:
I. A "Integração" refere-se ao modelo em que o aluno com deficiência é inserido na classe regular, mas espera-se que ele se adapte ao ambiente e às atividades planejadas para a maioria, muitas vezes participando de forma parcial ou segregada.
II. A "Inclusão" propõe que o sistema (escola, professor, currículo) deve se modificar e se adaptar para atender às necessidades de todos, garantindo a participação plena do aluno com deficiência nas atividades comuns, que são planejadas desde o início para a diversidade.
III. A Educação Física inclusiva propõe que a melhor estratégia é criar turmas especiais (segregadas) para alunos com deficiência, pois nelas eles podem receber atendimento especializado sem atrapalhar o ritmo da turma regular.
Está correto o que se afirma em:
(__)O ECA permite que a direção da escola aplique castigos físicos moderados como medida disciplinar, desde que comunicados previamente aos pais, visando a correção de comportamentos inadequados.
(__)Segundo o Estatuto, o direito à educação de uma criança pode ser negado caso ela não atinja o desempenho acadêmico esperado, sendo permitido o seu desligamento da instituição de ensino.
(__)O ECA determina que a responsabilidade por comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos é exclusiva do diretor da escola, isentando outros profissionais.
(__)O Estatuto assegura o direito da criança e do adolescente de serem respeitados por seus educadores, abrangendo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: