Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3922503 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas estratégicas a serem cumpridas ao longo de sua vigência decenal. A Meta 1 determina a obrigatoriedade da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de: 
Alternativas
Q3922493 Pedagogia
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade própria. Para a realização dos exames de conclusão do ensino fundamental, a idade mínima exigida é de: 
Alternativas
Q3922492 Pedagogia
O financiamento da educação pública é vinculado constitucionalmente à receita de impostos. A LDB reitera que a União deve aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de: 
Alternativas
Q3922491 Pedagogia
O controle de frequência do aluno é responsabilidade da escola, conforme normas do sistema de ensino. Para a aprovação, a LDB exige a frequência mínima do total de horas letivas de: 
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Q3922475 Pedagogia
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de: 
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Q3922467 Pedagogia
De acordo com o artigo 17º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que trata dos objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses objetivos: 
Alternativas
Q3922466 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa Política: 
Alternativas
Q3922397 Pedagogia
A inserção da Educação em Direitos Humanos na organização curricular da Educação Básica não deve restringir-se a uma disciplina isolada. Conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais, a abordagem desses conhecimentos deve permear os diversos componentes curriculares de forma: 
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Q3922394 Pedagogia
O ensino fundamental é definido legalmente como presencial. No entanto, a legislação prevê exceções restritas para o uso do ensino a distância nesta etapa. Conforme a LDB, essa modalidade poderá ser utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações: 
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Q3922393 Pedagogia
O Artigo 13 da LDB define as atribuições indelegáveis dos docentes no exercício da profissão. Além de participar da elaboração da proposta pedagógica e cumprir o plano de trabalho, a lei exige que o professor estabeleça estratégias de recuperação especificamente para os alunos de:
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Q3922305 Pedagogia
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios: 
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Q3922302 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino: 
Alternativas
Q3922301 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art. 29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário: 
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Q3922300 Pedagogia
Uma escola pública municipal discute a aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e questiona se um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser enquadrado como pessoa com deficiência para fins de atendimento educacional especializado.

Com base no Decreto nº 12.686/2025, é correto afirmar que:
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Q3922298 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3922296 Pedagogia
Nos termos do art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação recebe o nome de:
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Q3921013 Pedagogia
É a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos e é realizado prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola, em outra escola de ensino regular ou em centros de atendimento públicos ou privados. O trecho refere-se ao(à):
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Q3920453 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) normatiza a Educação Física no sistema educacional brasileiro. Sobre a temática, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social.
II. As práticas corporais são entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história.
III. O movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou do corpo todo.
IV. Nas aulas de Educação Física, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno natural, dinâmico, diversificado, unidimensional, singular e contraditório.
V. É possível assegurar aos alunos a (re)construção de um conjunto de conhecimentos que permitam ampliar sua consciência a respeito de seus movimentos e dos recursos para o cuidado de si e dos outros, bem como desenvolver autonomia para apropriação e utilização da cultura corporal de movimento.
VI. Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: habilidade motora, organização externa e produto cultural.
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Q3920445 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O § 3º do art. 26 da referida Lei regulamenta a Educação Física no sistema escolar brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |
Q3920341 Pedagogia
Sobre a tríade “ensino, pesquisa e extensão”, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3601: B
3602: D
3603: A
3604: C
3605: A
3606: E
3607: B
3608: B
3609: D
3610: A
3611: E
3612: A
3613: E
3614: D
3615: D
3616: C
3617: D
3618: B
3619: A
3620: B