Assinale a opção correta em relação ao Fundo de Manutenção ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3861330 Pedagogia

Assinale a opção correta em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A distribuição interna dos recursos do FUNDEB considera apenas o número de matrículas estaduais.

Os recursos do FUNDEB não podem financiar despesas de capital.

Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagamento de inativos e pensionistas do magistério.

Os recursos da complementação da União ocorrem exclusivamente via valor anual por aluno (VAAF).

No mínimo 70% dos recursos do FUNDEB devem ser vinculados para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

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Assinale a opção correta em relação ao Fundo de Manutenção ...

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