Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4037378 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Acerca destes deveres e garantias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
(__)O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do Estado.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, qualquer cidadão pode exigir seu cumprimento.
(__)A Constituição proíbe que escolas privadas atuem no ensino, estabelecendo o monopólio estatal da educação em todos os níveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037371 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira. A Meta 6 trata especificamente da Educação em Tempo Integral. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo quantitativo estabelecido nesta meta para as escolas públicas.
Alternativas
Q4037369 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reorientou o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotação.
I.A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente no contraturno, não substituindo a escolarização em sala de aula comum.
II.A educação inclusiva pressupõe a transformação da escola para atender a todos os alunos, e não apenas a adaptação do aluno à escola.
III.O AEE é facultativo para a escola pública, que pode recusar a matrícula de alunos com deficiência se não tiver infraestrutura adequada.
IV.Na Educação Física, a inclusão implica em adaptar regras, materiais e espaços para garantir a participação de todos, respeitando as limitações e potencialidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4037365 Pedagogia
A Proposta Curricular Municipal de Educação Infantil (baseada nas Diretrizes Nacionais - DCNEI) organiza o trabalho pedagógico em torno de eixos estruturantes. Ao analisar a legislação vigente e as propostas curriculares alinhadas à BNCC e às diretrizes de municípios como Antônio Carlos - SC (referência regional), identifica-se a centralidade de dois eixos.
I.Os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são as interações e a brincadeira.
II.A proposta curricular determina que a Educação Física na pré-escola deve funcionar como treinamento esportivo precoce, visando a detecção de talentos para o ensino fundamental.
III.O currículo deve garantir experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo, por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas e corporais.
IV.A avaliação na Educação Infantil deve ter caráter de seleção e classificação, retendo as crianças que não atingirem a maturidade motora ideal.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037357 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3941996) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, o § 3º do Art. 26 prevê situações em que a prática é facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
III.A prática é facultativa ao aluno que tenha prole (filhos).
IV.A prática é facultativa ao aluno que resida a mais de 2km da escola, independente de transporte escolar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4037251 Pedagogia
A organização da escola contemporânea busca superar o modelo focado rigidamente na transmissão de conteúdo disciplinar, adotando uma estrutura centrada no processo de desenvolvimento do educando em suas múltiplas dimensões. A LDB (Lei nº 9.394/96) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) convergem ao propor flexibilidade e foco na formação integral, reconhecendo que os arranjos curriculares e temporais devem servir ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno do estudante. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDB determina que a organização escolar do Ensino Fundamental deve ser rigidamente estruturada em séries anuais, proibindo a adoção de ciclos ou períodos semestrais, para garantir a padronização nacional.
II. A BNCC define o desenvolvimento do educando através de dez competências gerais, que incluem o conhecimento, o pensamento científico, a comunicação, a empatia e a responsabilidade, indicando que a organização escolar deve promover o desenvolvimento integral.
III. A organização centrada no educando implica que a escola deve priorizar seu desenvolvimento integral, mas também deve obedecer a regras legais mínimas, como a carga horária anual e a frequência mínima exigida pela LDB.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4037250 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram documentos de grande relevância na década de 1990, criados para orientar a elaboração dos currículos estaduais e municipais, detalhando objetivos, conteúdos e orientações didáticas para cada área do conhecimento. Embora não tivessem força de lei, serviram como referencial. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o cenário normativo mudou, e a BNCC passou a ser o documento de referência obrigatório para os currículos da Educação Básica. Considerando a relação histórica e normativa entre PCNs e BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC, diferentemente dos PCNs, possui caráter normativo e define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, sendo sua implementação obrigatória.
II. Os PCNs já estabeleciam a organização curricular por competências e habilidades, e a BNCC apenas os atualizou, mantendo a mesma estrutura e foco, inclusive os Temas Transversais como eixo principal do currículo.
III. A BNCC substitui os PCNs no que tange à definição das aprendizagens essenciais (a parte comum do currículo), embora os PCNs ainda possam servir como material de consulta para a parte diversificada ou para orientações didáticas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4037247 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem escolar é um dos temas mais centrais e complexos da prática pedagógica, extrapolando a simples função de atribuir notas ou classificar alunos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes claras sobre como a avaliação deve ser concebida e executada no contexto da Educação Básica, enfatizando seu papel no diagnóstico e na melhoria do processo de ensino-aprendizagem, em vez de focar apenas no resultado final para fins de aprovação ou reprovação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os preceitos legais da LDB sobre a avaliação.
Alternativas
Q4037234 Pedagogia
A gestão participativa, também denominada gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional e um pilar da LDB (Lei nº 9.394/96). Este modelo de gestão opõe-se à estrutura hierárquica e centralizadora, propondo que as decisões escolares sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo a participação ativa dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade local. A implementação dessa gestão é fundamental para a construção do Projeto Político-Pedagógico e para o fortalecimento da autonomia da escola. Assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo ou fundamento da gestão participativa.
Alternativas
Q4037232 Pedagogia
A educação inclusiva é um princípio fundamental da educação nacional, assegurado pela LDB (Lei nº 9.394/96), que define a Educação Especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Esse modelo visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, eliminando barreiras e promovendo a equidade. Acerca das determinações legais sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LDB determina que a Educação Especial deve ser oferecida exclusivamente em escolas especiais segregadas, para garantir o atendimento especializado por profissionais capacitados.
(__) Quando necessário, os sistemas de ensino devem assegurar serviços de apoio especializado na escola regular, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender às peculiaridades dos alunos da Educação Especial.
(__) A LDB prevê a disponibilização de professores com especialização adequada para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
(__) O atendimento educacional especializado, conhecido como AEE, tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência, que ficam dispensados de frequentar a classe comum.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4037228 Pedagogia
A prática docente é intrinsecamente uma atividade ética, pois lida diretamente com a formação humana, valores e a construção da autonomia dos estudantes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um conjunto de incumbências para os docentes que, em seu cumprimento, configuram o cerne do compromisso ético-profissional, como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. A ética docente envolve a reflexão constante sobre as consequências das ações pedagógicas e a garantia de um ambiente de aprendizagem justo e equitativo para todos. Diante disso, assinale a alternativa correta que descreve uma dimensão fundamental da ética no trabalho docente, conforme os princípios legais e pedagógicos.
Alternativas
Q4037078 Pedagogia
A inclusão escolar visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, tenham acesso pleno à educação. Isso envolve adaptações curriculares, apoio especializado e estratégias pedagógicas que promovam a aprendizagem e a permanência no ensino regular, em conformidade com a legislação brasileira. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir, classificando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) A educação inclusiva propõe o acesso, a permanência e o aprendizado de todos os estudantes, com ou sem deficiência.
(__) A inclusão substitui a necessidade de adaptações curriculares e de apoio especializado.
(__) O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido pela legislação brasileira.
(__) A inclusão escolar é incompatível com o ensino regular.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4037071 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o sistema educacional brasileiro. Considerando os objetivos da educação previstos na lei, qual alternativa reflete um dos princípios centrais relacionados à função social da escola e à formação do indivíduo na sociedade?
Alternativas
Q4036833 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n° 12.686/2025) estabelece uma série de objetivos voltados à garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes que compõem o público da educação especial. Considerando o que determina o Art. 4º dessa Política, avalie as afirmações a seguir e responda se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino é um dos objetivos da Política.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido apenas na educação infantil, porque é a base da educação básica.
(__)Entre os objetivos está assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q4036830 Pedagogia
Um estudante de 12 anos, matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública, apresenta deficiência neuromotora que afeta sua coordenação motora fina e grossa, bem como sua locomoção. Também enfrenta dificuldades na fala, decorrentes de uma paralisia na primeira infância. Para favorecer sua participação e diminuir o distanciamento sociointelectual em relação aos colegas, a escola conta com o apoio de uma professora auxiliar que intermedeia o acesso aos conteúdos trabalhados em sala.
Fonte: FLORÊNCIO, Roberto Remígio; DA PAIXÃO, Martins Dantas. DESAFIOS DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NEUROMOTORA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CURAÇÁ-BA. Revista Cesumar−Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 26, n. 1, p. 69-76, 2021.
Considerando os princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva, bem como as atribuições da escola para garantir a aprendizagem e a participação de estudantes com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4036826 Pedagogia
De acordo com o Art. 4o da Lei n° 10.436/2002, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de (X) , em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q4036680 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, relacione as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Coluna A) e suas definições (Coluna B):
Coluna A
I.Acesso.
II.Participação.
III.Aprendizagem
IV.Atendimento Educacional Especializado.
V.Inclusão Escolar.
Coluna B
A.Estrutura-se para complementar a escolarização.
B.Garante permanência e interações significativas.
C.Corresponde à matrícula e entrada no sistema escolar.
D.Refere-se ao desenvolvimento e progressão nos processos educativos.
E.Envolve eliminar barreiras no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q4036666 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual ação do Auxiliar de Educação Infantil está de acordo com a proteção integral da criança? 
Alternativas
Q4036662 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, qual deve ser a atuação do Auxiliar de Educação Infantil no cotidiano escolar, considerando o princípio de garantir às crianças experiências que promovam seu desenvolvimento integral?
Alternativas
Q4036660 Pedagogia
Com base no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional. 
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
3561: D
3562: A
3563: B
3564: A
3565: A
3566: A
3567: B
3568: D
3569: C
3570: D
3571: B
3572: B
3573: C
3574: C
3575: B
3576: C
3577: B
3578: B
3579: A
3580: A