A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo sua organização curricular pautada exclusivamente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem a necessidade de um currículo próprio da instituição.