De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE)...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3903096 Pedagogia

De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos públicos devem ser elaborados de modo a:

Dispensar a vinculação entre orçamento e planos de educação.

Priorizar apenas os gastos com infraestrutura escolar.

Garantir recursos compatíveis com o PNE e os planos de educação.

Limitar o financiamento educacional ao plano plurianual da União.

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