Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1840840 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840744 Pedagogia
Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840216 Pedagogia
A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06, respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos (mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é correto afirmar: 
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Q1840213 Pedagogia
Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação é um documento que contém diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área. Com relação às diretrizes propostas, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q1840211 Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram fundamentais para o direcionamento de uma compreensão da criança como sujeito de direito, incluindo o direito à educação no contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2009, também constitui documento relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a Resolução, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1840208 Pedagogia
Sobre as Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1840205 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação:
I. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional. II. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação. III. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas. IV. É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1840203 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é organizada da seguinte forma: 
Alternativas
Q1840201 Pedagogia
Do que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?  
Alternativas
Q1840200 Pedagogia
Sobre a temática BNCC:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. II. A BNCC visa assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Básica, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). III. A BNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. IV. A BNCC está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839963 Pedagogia
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, segundo a LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839961 Pedagogia
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na educação infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.  
I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. III. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. V. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. V. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1839960 Pedagogia
Assinale a alternativa correta, que apresenta os temas transversais e contemporâneos da BNCC: 
Alternativas
Q1839658 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental determinam a obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental; e na forma da Lei possui exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por, dentre outros objetivos: 
Alternativas
Q1839657 Pedagogia
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que foi reconhecido apenas em 1988; antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros. Sobre esse Direito Social, fazem parte as seguintes Leis, EXCETO:
Alternativas
Q1839654 Pedagogia
Podemos afirmar que o Conselho Escolar é parte constitutiva da estrutura da gestão da escola e deve ser concebido como: 
Alternativas
Q1839653 Pedagogia
Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:
Alternativas
Q1839651 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Art. 3º, XI), “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. Portanto, é notório que a escola possui sua função social e política. Dentro dessa visão social, cabe à escola, EXCETO:
Alternativas
Q1839649 Pedagogia
O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. (Diretrizes Curriculares Nacionais/2013) Portanto, o currículo deve ser:
Alternativas
Q1839645 Pedagogia
“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”. Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Alternativas
Respostas
28621: D
28622: D
28623: B
28624: C
28625: A
28626: D
28627: A
28628: D
28629: A
28630: B
28631: A
28632: D
28633: C
28634: D
28635: D
28636: B
28637: A
28638: C
28639: A
28640: A