Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1296350 Pedagogia

A meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), estabelece: “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.


Neste sentido, são estratégias que podem garantir o cumprimento da respectiva meta, EXCETO:

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Q1296349 Pedagogia
Conforme o previsto na Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1294915 Pedagogia
Nos termos do art. Art. 11, da Lei nº 11.494/2007, a apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da alínea c do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de
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Q1294914 Pedagogia
A educação básica como direito, aprofundou-se no Brasil com a aprovação da Lei n. 11.274/06, pela qual o ensino fundamental obrigatório passou a durar_________, iniciando-se aos 6 anos de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acordo com a Lei acima.
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Q1294913 Pedagogia
Segundo o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Estes direitos estão reunidos em três dimensões, que são
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Q1294912 Pedagogia
De acordo com o Art. 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda. Para tanto devem obedecer aos seguintes limites
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Q1294911 Pedagogia
Nos termos do Art. 21º da LDB/96, compõem a educação básica
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Q1294910 Pedagogia
Nos termos do Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade, preço e tolerância. Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a Lei.
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Q1294909 Pedagogia
A educação_______________ é uma modalidade de ensino destinada a educandos portadores de necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q1294903 Pedagogia
A escolarização da criança é essencial; com deficiência ou não, toda criança precisa de e tem direito a uma escola que cumpra sua função básica de promover a socialização do conhecimento produzido pela humanidade. Nesse sentido é correto afirmar que:
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Q1294642 Pedagogia
A Lei nº 11494/2017 estabeleceu, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil, nos termos do Art. 60º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nesse sentido, a instituição dos fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no Art. 212º da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do Art. 10º e no inciso I do caput do Art. 11º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de: I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do FUNDEB, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1º do Art. 3º desta lei, de modo que os recursos previstos no Art. 3º da mesma legislação, somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de ____ desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino. II. Pelo menos ____ dos demais impostos e transferências. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nos termos da lei citada.
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Q1294640 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 21º, que a educação escolar compõe-se de
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Q1294639 Pedagogia
Nos termos do Art. 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, se estabelece que os docentes incumbir-se-ão de  I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.  II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de outro estabelecimento de ensino.  III. zelar pela aprendizagem dos alunos.  IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.  V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a legislação supra citada.
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Q1294638 Pedagogia
De acordo com Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, a referida lei define que, nos casos expressos no Estatuto, pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre
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Q1294637 Pedagogia
De acordo com o Art. 11º da LDB/96, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma em relação à incumbência dos Municípios e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
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Q1294633 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) consideram a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, definem o sentido da pedagogia e suas perspectivas no processo de ensino e aprendizagem. Assinale a alternativa que condiz com a afirmativa acima.
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Q1293820 Pedagogia
Álvaro participou de uma palestra sobre bullying. Entre outras colocações, o palestrante comentou que a escola e a sala de aula é onde se dá o encontro das “diferenças”, lugar ideal para o exercício da tolerância. Contudo, nela vem se manifestando vários tipos de agressões verbais e físicas, fenômeno conhecido por bulliyng. A esse respeito, o palestrante afirmou ser necessária a mediação de conflitos, prevenindo-se, com diálogo, coerência e exigência, os episódios de bullying. Afirmou ainda que os que lidam com estudantes precisam ter claro que a criança e o adolescente têm direito ao respeito, conforme explicitado no art.17 da Lei Federal no 8.069/90: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo
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Q1293819 Pedagogia

No Brasil, há diversas leis que versam sobre a necessidade da mediação na promoção da autonomia dos educandos, do reconhecimento e do respeito entre eles, prevenindo indisciplina e bullying, com diálogo, coerência e exigência. Entre as Leis que mencionam o dever de se proteger a criança e o adolescente de situações degradantes, encontra-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/90). Segundo o art. 18, desse Estatuto, “é dever ________________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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Q1293816 Pedagogia

Em um jornal de sua cidade, Suelen leu uma reportagem sobre Hawla, uma menina de dez anos, originária da República Democrática do Congo que, após muitos sofrimentos em seu país natal, refugiou-se no Brasil, juntamente com sua família. Hoje, ela estuda em uma escola pública, possui vários amigos e comenta que eles e os professores fazem-lhe muitas perguntas sobre a África, sua história e sua cultura. Hawla diz que se sente muito agradecida por poder estudar sem precisar pagar a escola e por ganhar alimentação, uniforme e material escolar.


O que Hawla relata supõe relações democráticas, currículos interculturalmente orientados, dialogando com a diversidade como forma de superar a padronização pautada nos preconceitos e nas desigualdades. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, art. 206, dispõe que o ensino será ministrado seguindo diversos princípios, sendo um deles

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Q1293815 Pedagogia
Levando-se em consideração a inseparabilidade entre o cuidar e o educar na Educação Básica, conforme disposto no art. 6o da Resolução CNE/CEB no 4/2010, é correto afirmar que essa inseparabilidade tem início
Alternativas
Respostas
28621: D
28622: B
28623: D
28624: C
28625: A
28626: B
28627: C
28628: A
28629: B
28630: C
28631: A
28632: D
28633: D
28634: C
28635: A
28636: A
28637: D
28638: A
28639: D
28640: A