Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1843845 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define como alunos com altas habilidades/superdotação aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: 
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Q1843843 Pedagogia
A baixa visão é uma deficiência que requer a utilização de estratégias e de recursos específicos, sendo muito importante compreender as implicações pedagógicas dessa condição visual e usar os recursos de acessibilidade adequados no sentido de favorecer uma melhor qualidade de ensino na escola. Os recursos de acessibilidade para os alunos com baixa visão classificam-se em auxílios ópticos e não ópticos. Em relação aos recursos ópticos, é correto afirmar:
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Q1843842 Pedagogia
O Capítulo IV da Lei n° 13.146/ 2015 dispõe sobre o direito à educação e em seu artigo 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
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Q1843837 Pedagogia
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado é um serviço da educação especial, que deve ser realizado de forma: 
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Q1843835 Pedagogia
Criada pelo governo federal brasileiro em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um importante marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum. De acordo com essa Política, a educação especial deve:
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Q1843831 Pedagogia
Quando houver a necessidade de contratação de auxiliar de educação especial para atender crianças da Educação Infantil, o artigo 10° da Portaria n°  1269/2017 estabelece:
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Q1843764 Pedagogia
O artigo 33, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata do ensino religioso nas escolas públicas e afirma que deve ser oferecido em caráter confessional ou interconfessional e de acordo com as preferências manifestadas pelos:
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Q1843760 Pedagogia
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigo 33 da Lei 9.394/96) estabelecem que a matrícula, na disciplina de Ensino Religioso, é:
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Q1843243 Pedagogia
Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar o caso. Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser feita ao seguinte órgão:
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Q1843242 Pedagogia
Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de implantação no município de uma Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da semana nacional. Sendo assim, a semana ocorrerá:
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Q1843241 Pedagogia
Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é: 
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Q1843240 Pedagogia
Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
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Q1843237 Pedagogia
Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): 
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Q1843236 Pedagogia
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Com base no texto, a função social da escola é apresentada como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
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Q1843235 Pedagogia
A história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil está ligada a Paulo Freire. O projeto de alfabetização pioneiro de adultos que ele implementou em 1963 atendeu 380 trabalhadores em Angicos/RN e repercutiu por todo o país. Para Freire:
Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 13.
Com base no texto, é correto afirmar que a EJA, na perspectiva de Paulo Freire:
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Q1843232 Pedagogia
Instância responsável por articular e coordenar as conferências de educação e promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais, além de acompanhar o cumprimento das metas e a execução do Plano Nacional de Educação. O trecho acima descreve atribuições do(a):
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Q1843227 Pedagogia
Em Aspectos Americanos de Educação (1928), Anísio Teixeira apresenta a seguinte comparação: O pequenino índio, que se inicia nos segredos da guerra e na arte da caça e da pesca, educa-se por um processo direto e vital, cuja eficiência nunca é demais acentuar. A sua educação é o seu próprio crescimento. Ele cresce em habilidade, em vigor, em coragem, em impulso, cresce em comando e domínio das circunstâncias do seu ambiente. O pequenino civilizado cresce na escola, onde, em vez de um arco, lhe dão um livro e, em vez da vida, um ambiente artificial e mecânico de noviciado. Com base no texto e em seus conhecimentos a respeito das tendências pedagógicas contemporâneas, analise as afirmativas a seguir.
I. Anísio Teixeira defende uma educação ativa, baseada em propostas integradas à vida social, e condena a educação vigente em seu tempo, que considera estática e reprodutora de modelos hegemônicos. II. Anísio Teixeira absorve a concepção de ensino-aprendizagem do pensador estadunidense John Dewey, para quem o aluno é o protagonista de seu processo de educação. III. Anísio Teixeira apresenta uma filosofia da educação baseada na integração entre teoria e prática, voltada para o desenvolvimento de atividades cognitivas e de habilidades manuais e criativas.
Está correto o que se afirma em: 
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Q1843225 Pedagogia
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ele é um documento que possibilita a autonomia de cada escola e, portanto, pode apresentar diferentes elementos, mas possui uma estrutura recorrente. A respeito da estrutura do PPP, relacione os componentes listados a seguir com suas respectivas descrições.
1. Diretrizes pedagógicas
2. Missão 3. Plano de ação ( ) Definição dos valores, crenças e princípios sobre os quais se processa a educação na instituição. ( ) Estabelecimento das estratégias para atingir os objetivos e dos setores responsáveis por sua execução. ( ) Registro dos conteúdos a serem ministrados e das estratégias e métodos de ensino adotados.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
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Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Pedagogo |
Q1841203 Pedagogia
A Resolução CNE/CP 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais, no artigo 3º, §2º, estabelece que “as coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares”.
No Plano Nacional para Educação das Relações Étnico-Raciais (PNERE), as coordenações pedagógicas devem
Alternativas
Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Pedagogo |
Q1841202 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, instituiu o Estado Democrático destinado a assegurar os princípios da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, cujos valores supremos são a igualdade e a justiça social. São ações decorrentes desses princípios e da perspectiva de educação inclusiva que propõe revisar e refazer a cultura escolar a
Alternativas
Respostas
28581: D
28582: B
28583: A
28584: D
28585: C
28586: D
28587: A
28588: E
28589: D
28590: A
28591: E
28592: B
28593: B
28594: D
28595: C
28596: A
28597: E
28598: B
28599: D
28600: D