De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Tendo sua finalidade o desenvolvimento integral da criança de até:

As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e garantir experiências que:

“A educação, sendo um direito garantido a todos, também possui suas leis e diretrizes. O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho, e sua participação social.” Considerando a escola como espaço para a inserção social, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a LDB, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

Segundo a LDB, Art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Conforme, ainda, a LDB, Art. 31, que estabelece regras na organização da Educação Infantil, analise algumas destas regras e assinale a afirmativa correta.

De acordo com a LDBEN, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados em qualquer área do conhecimento que tenha como foco principal o atendimento ao público.

II. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

Quais estão corretos?

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às modalidades de ensino da Educação Básica, segundo a LDBEN.

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as seguintes perguntas:

1. Qual a sua vigência?

2. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado por qual instância?

3. Qual a diretriz do PNE?

4. Que instituição constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos princípios da Política Nacional de Alfabetização.

A Meta 12 do Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005/2014, consiste em: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Considere as estratégias:
I. Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e reduzir os recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação. II. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas. III. Assegurar, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. IV. Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. V. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.
Vinculam-se ao cumprimento da Meta 12 da referida lei as estratégias

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é INCORRETO afirmar:

De acordo com o artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Com o intuito de melhorar a formação dos docentes, o Ministério da Educação tem desenvolvido uma série de programas nos últimos anos. Sobre o tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em 2017 a Capes divulgou o Boletim Informativo dos Resultados da Pesquisa com os Estudantes do Sistema UAB (Sistema Universidade Aberta do Brasil) com dados provenientes de um questionário aplicado em escala nacional, com o objetivo de obter informações a respeito da percepção sobre a qualidade dos cursos e o grau de expectativa dos estudantes que ingressaram no sistema. Quando questionados sobre o desempenho do curso que escolheram, 67,8% selecionaram a opção “ /foi péssimo”, o que demonstra a grande insatisfação dos estudantes em relação à qualidade dos cursos ofertados pelo Sistema UAB. ( ) A Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica é coordenada pelo Ministério da Educação, e deve ser coerente com: as Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE); a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); os processos de avaliação da educação básica e superior; os programas e as ações supletivas do referido Ministério; e as iniciativas e os programas de formação implementados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. ( ) Dentre os objetivos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), encontram-se: contribuir para a valorização do magistério; elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; e inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública. De acordo com o Ministério da Educação, os principais impactos do PIBID são: queda da evasão e incremento da procura pelos cursos de licenciatura; reconhecimento de um novo status para as licenciaturas na comunidade acadêmica; e indicação de melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em escolas participantes. ( ) Cabe aos Fóruns Estaduais Permanentes e ao Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica: elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional; acompanhar a execução do referido plano, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas; e manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.
Marque a sequência correta.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, Capítulo III – Da Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação, é INCORRETO afirmar:

A gestão democrática aparece pela primeira vez na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Cerca de vinte e seis anos depois, também está contemplada no Plano Nacional de Educação em vigor. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.

As políticas para a formação de professores universitários devem considerar que,

Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas acerca dos cursos e programas da educação superior.
I- Os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. II- Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. III- Os cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. IV- Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
Estão corretas as assertivas

O Plano Nacional de Educação - PNE estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação no período de sua vigência, que vai de 2014 a 2024. Entre estas diretrizes consta a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, que pode ser definida como:

Considere as competências:
I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. II. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. III. Argumentar com base em fatos, dados e informações disponíveis nas mais variadas fontes, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões, a partir dos conhecimentos das ciências e das religiões, com respeito e compromisso com a promoção dos direitos humanos, da família, dos bons costumes e da consciência socioambiental. IV. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são competências gerais da Educação Básica:

É INCORRETO afirmar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996,