Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806522 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806521 Pedagogia
TA Meta 2 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei n.º 13.005/2014, consiste em: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Para cumprir a meta, são estabelecidas treze estratégias. NÃO é estratégia da meta 2:
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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806520 Pedagogia
Tendo em vista as incumbências dos estabelecimentos de ensino, estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Administrar os recursos financeiros arrecadados pelo estabelecimento em eventos e/ou por sublocação de espaços. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. ( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
Marque a sequência correta.
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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806515 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei n.º 13.005/2014, é composto por vinte metas. Considere:
I- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. II- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). III- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. IV- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
São metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024):
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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806509 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática do ensino público como um dos princípios necessários para ministrar o ensino em nosso país e, por extensão, para gerir as escolas públicas. Contudo, para que a gestão democrática seja efetivada, é preciso promover o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas. Tendo em vista a descentralização dos processos de decisão e a divisão de responsabilidades entre os sujeitos pelo fortalecimento dos procedimentos de participação das comunidades escolar e local no governo da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os grêmios estudantis constituem-se como mecanismos de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, configurando-se como espaços de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Para estimular a participação dos alunos nos grêmios, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admitem que as escolas concedam pontos nas médias aos alunos envolvidos. ( ) Os Fóruns Permanentes de Educação discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional. Devem ser plurais e representativos, por este motivo, deles podem participar instituições públicas e privadas, representações sindicais, movimentos e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa, famílias e cidadãos, estudantes e pesquisadores. ( ) As associações de pais e mestres têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/1996, cabe a elas fazer a gestão das verbas federais recebidas a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e administrar os recursos provenientes das taxas de matrícula pagas pelos responsáveis por alunos à escola. ( ) Os conselhos escolares são órgãos de representação da comunidade escolar. Configuram-se como instâncias colegiadas, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constituem-se como espaços de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo.
Assinale a sequência correta
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Q1806162 Pedagogia
Entre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva NÃO consta:
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Q1805028 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96, norteada pelos princípios, diretrizes e normas estabelecidas na Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira. Ao prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional a LDB assume um caráter inovador ao imprimir novos contornos e mudanças significativas mediante as políticas públicas propostas. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Nessa direção, em seus dispositivos legais ao tratar no Título VI - Dos Profissionais da Educação" (Artigos 61 a 67) descreve com ênfase sobre as questões relativas à formação, valorização profissional, plano de carreira, entre outros; assegurados na lei. A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. II. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os profissionais graduados que tenham feito, ou não, complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. III. Pondera-se também, os profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais, unicamente, da rede privada, ou das corporações privadas em que tenham atuado exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36. IV. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, aperfeiçoamento profissional continuado, ademais com licenciamento periódico remunerado para esse fim. V. A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino. É correto o que se afirma em: 
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Q1805024 Pedagogia
No âmbito da educação poucas temáticas tem assumido um protagonismo tão preponderante quanto a Educação Inclusiva e o Atendimento de Educação Especializada (AEE), em um contexto nacional contemporâneo que promulga não somente o direito à escolarização o mais próximo possível do normal, mas eliminação dos obstáculos que limitam a aprendizagem e participação de todos no processo educativo. É nesse sentido, que a educação inclusiva como processo social aberto à diversidade é uma modalidade de ensino voltada para a cidadania, desprovida de preconceitos e reconhecedora das necessidades especiais dos alunos e, através das práticas exitosas de atendimento educacional especializado impulsiona a qualidade e equidade da educação. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43213 Acesso em:18 abr.2021 (adaptado).
Nesse contexto, considerando as implicações da educação inclusiva como subversão a hegemonia de uma cultura escolar segregadora e restauração de seus princípios e práticas escolares, avalie as afirmações a seguir: I. Numa perspectiva de educação inclusiva as propostas curriculares devem reconhecer e valorizar as peculiaridades de etnia, gênero e cultura, ou seja, um currículo que dialogue continuamente com a vida e experiências dos alunos. II. Numa proposta de educação inclusiva um dos princípios norteadores é a garantia de que todos os alunos público-alvo para o AEE na Perspectiva da Educação Inclusiva possam estudar em classes regulares, tão somente à educação infantil. III. Numa ótica de educação inclusiva, o professor especialista para atender aos alunos, público alvo da educação especial, tem como uma das atribuições o ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva. IV. A escola inclusiva tem entre outras finalidades o fortalecimento meritocrático dos alunos demandando a promoção de círculos virtuosos de aprendizagem, de modo a ampliar os mecanismos de equalização das oportunidades. V. Como modalidade de ensino, a educação inclusiva deve ser realizada, preferencialmente, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. É correto o que se afirma em:
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Q1800262 Pedagogia
Segundo o documento da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino de História - Para se pensar o Ensino de História, é fundamental considerar a utilização de diferentes fontes e tipos de documento (escritos, iconográficos, materiais, imateriais) capazes de facilitar a compreensão da relação tempo e espaço e das relações sociais que os geraram. Os registros e vestígios das mais diversas naturezas (mobiliário, instrumentos de trabalho, música, etc.). A partir dessa indicação da BNCC para o Ensino de História, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1800260 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
Está correto o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q1798709 Pedagogia
Sobre diversidade na educação infantil, é correto afirmar:
Alternativas
Q1798695 Pedagogia
Segundo a BNCC (BRASIL, 2018, p.44), os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil deve ser:
Alternativas
Q1798693 Pedagogia
A BNCC (BRASIL, 2018) afirma que se "[...]impõe a necessidade de imprimir intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola"(BRASIL, 2018, p.38). Em que consiste essa intencionalidade educativa da BNCC para a educação infantil?
Alternativas
Q1798692 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil está alicerçada em seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que buscam assegurar as condições "[...] para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural"(BRASIL, 2018, p.37). Sobre esses direitos, podemos afirmar que as crianças têm direito de:
Alternativas
Q1798687 Pedagogia
Na Resolução n.05 de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, em seu Art.3º, concebe o currículo da educação infantil como:
Alternativas
Q1794592 Pedagogia
O Cyberbullying é considerado mais um tipo de bullying e como determina a LDB, Art. 12, inciso IX, "os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas". Acerca do Cyberbullying, se pode dizer que ocorre de forma:
Alternativas
Q1794591 Pedagogia
A LDB 9.394/96, no artigo 28º, indica que "os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente". Isso significa que o ensino deve levar em conta o cotidiano e a realidade de cada região, as experiências vividas pelos alunos, quais serão suas prováveis áreas de atuação profissional, como eles podem atuar como cidadãos. Acerca do excerto, é correto afirmar que refere-se à:
Alternativas
Q1794588 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE (Brasil), Plano Estadual de Educação - PEE (Ceará) e Plano Municipal de Educação - PME (Crato), EXCETO;
Alternativas
Q1794587 Pedagogia

Faça a correspondência da segunda coluna com base na primeira e assinale a alternativa que preenche corretamente as colunas, no que diz respeito às metas dos Planos de Educação:


1. Plano Nacional de Educação (Brasil)

2. Plano Estadual de Educação (Ceará)

3. Plano Municipal de Educação (Crato)

( ) Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

( ) Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

( ) Meta 16: Garantir a todos(as) os(as) profissionais do ensino fundamental formação inicial e continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações da rede pública municipal de educação.

Alternativas
Q1794586 Pedagogia
De acordo com a Lei 13.005/2014, são metas do Plano Nacional de Educação - PNE, EXCETO:
Alternativas
Respostas
28561: A
28562: C
28563: C
28564: B
28565: A
28566: A
28567: C
28568: B
28569: D
28570: E
28571: C
28572: B
28573: E
28574: B
28575: B
28576: A
28577: D
28578: B
28579: B
28580: E