Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1837216 Pedagogia
Em relação ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O modelo a ser implementado tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. ( ) Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
( ) Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1837204 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1837198 Pedagogia
Em relação à Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. ( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes asiática, latino-americana e europeia. ( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais. ( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Estadual de Educação e de homologação pelo Secretário Estadual da Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1835846 Pedagogia
De acordo com o art. 13 da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
Alternativas
Q1835845 Pedagogia
Nos termos do art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, salvo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. respeito à liberdade e apreço à intolerância. IV. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos extraoficiais. VI. gestão democrática do ensino privado. VII. consideração com a diversidade étnico-racial. VIII. garantia do direito à educação e à aprendizagem por um período da vida. 
Alternativas
Q1835844 Pedagogia
No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
Alternativas
Q1835843 Pedagogia
Nos termos do art. 145, do Estatuto da Criança e do Adolescente os ________________ e ________________ poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.
Alternativas
Q1835842 Pedagogia
De acordo com o art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente:
I. armas, munições e explosivos. II. bebidas alcoólicas. III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo. VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a opção que não condiz com a referida lei.
Alternativas
Q1835841 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003, com suas respectivas formas de regulamentação (o Parecer CNE/CP 03/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana instituído pela Resolução CNE/CP 01/2004), configura-se como uma política de ação afirmativa, na qual o Estado abandona a sua postura de neutralidade e passa a atuar para a concretização da igualdade
Alternativas
Q1835837 Pedagogia
No que diz respeito aos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa que não apresenta tais objetivos.
Alternativas
Q1835174 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva aos que não completaram 18 anos e se enquadrarem na prática de ato considerado infração penal, um procedimento próprio e especial, além de várias medidas socioeducativas que podem atingir, conforme o caso, a própria privação da liberdade, respeitando o limite de
Alternativas
Q1835173 Pedagogia
O art. 137 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que as decisões do Conselho Tutelar, a pedido de quem tenha legítimo interesse, somente poderão ser revistas
Alternativas
Q1835172 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente têm direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei são castigos físicos:
I. ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão. II. ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão. III. conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação. IV. forma de ameaça grave ou ridicularizarão.
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Q1835171 Pedagogia
Nos termos do art. 24º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o controle de frequência é de responsabilidade da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. Para tanto, é exigida a frequência mínima de
Alternativas
Q1835170 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os conteúdos curriculares da educação básica, na Lei nº 9.394/96, no seu art. 27, estabelece que observem as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.
Alternativas
Q1835168 Pedagogia
De acordo com art. 1º, da Lei nº 11.494/2007, o FUNDEB é um fundo de natureza
Alternativas
Q1835166 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para a avaliação do desenvolvimento das crianças. Esse processo não deve ter como objetivo
Alternativas
Q1835164 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental dispõem, que os três anos iniciais do ensino fundamental devem garantir à criança
Alternativas
Q1831345 Pedagogia
Em conformidade com o Parecer nº 325/2014, o conjunto ordenado de registros que documentam e comprovam os fatos referentes à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente administrativo da instituição de ensino é o(a): 
Alternativas
Q1830832 Pedagogia
Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo:
A transversalidade difere-se da interdisciplinaridade, e essas complementam-se; ambas rejeitam a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado. A primeira se refere à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, e a segunda refere-se à dimensão didático-pedagógica (1ª parte). A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados e as questões da vida real (2ª parte). A prática interdisciplinar é uma abordagem que facilita o exercício da transversalidade, constituindo-se em caminhos facilitadores da integração do processo formativo dos estudantes, pois ainda permite a sua participação na escolha dos temas prioritários (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
28661: E
28662: E
28663: D
28664: A
28665: D
28666: C
28667: D
28668: E
28669: D
28670: E
28671: A
28672: D
28673: A
28674: B
28675: A
28676: E
28677: D
28678: A
28679: C
28680: D