Levando-se em consideração este excerto da BNCC (p. 138- 139)*: “Ressalta-se, ainda, a proposição de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que concorrem para a capacidade dos estudantes de relacionarem textos, percebendo os efeitos de sentidos decorrentes da intertextualidade temática e da polifonia resultante da inserção – explícita ou não – de diferentes vozes nos textos”, o ensino e a aprendizagem de língua portuguesa requerem práticas didático-pedagógicas que implicam aspectos imanentes ao uso efetivo do português, mediante o uso, a reflexão e a construção de sentido; para isso, é necessário, por exemplo:
*In http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofin al_site.pdf (acesso em 15/03/2021).

Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são o regime seriado e o regime de ciclos. Na oportunidade em que está ocorrendo a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que, no Ceará, deu origem ao DCRC (Documento Curricular Referencial do Ceará), a orientação é no sentido de que, seja qual for a organização curricular adotada, seja desenvolvido um currículo que:
I. traduza um conjunto de decisões sobre o projeto de homem/mulher que se pretenda formar, abrangendo valores sociais, interesses e aspirações pessoais e coletivos. II. mantenha a concepção tradicional de currículo, enquanto rol de disciplinas e conteúdos preestabelecidos, independente do projeto de sociedade buscado. III. favoreça maior interdisciplinaridade e contextualização, promovendo livre comunicação entre as diferentes áreas do conhecimento. IV. seja comprometido com a educação integral do estudante, rompendo com visões reducionistas que privilegiem a dimensão intelectual ou a dimensão afetiva.
Considerando as afirmativas acima como VERDADEIRAS ou FALSAS, qual a opção correta?

Em conformidade com o preconizado pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei 9394/96), nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pelo processo regular de avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 9394/1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - 9394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – 9394/96, a educação superior tem por finalidade:

A Política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva prevê que a mesma integre a proposta pedagógica da escola e estabelece que seu público-alvo sejam os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Com essa compreensão, é CORRETO afirmar.

I. A Educação Especial deve atuar de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais de seu público-alvo.

II. Do nascimento aos três anos de idade, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.

III. A inclusão escolar deve iniciar no Ensino Fundamental, visto que na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e do desenvolvimento global da criança, a citada inclusão impedirá o sucesso dessa intenção.

IV. A formação docente para o desenvolvimento dessa perspectiva inclusiva na escola deve considerar uma organização curricular que contemple conhecimentos exclusivos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Qual a opção correta?

A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:

I. garantia do acesso de todos à educação.

II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.

IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.

Qual a opção correta?

Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo da citada Lei, não alcançar:

Quando a LDB trata da Educação Especial na perspectiva inclusiva, aborda-a como atendimento educacional especializado, implicando que o movimento da inclusão requer a responsabilização da escola e da sociedade em acolher de forma adequada a diversidade humana. A partir desse entendimento, assinale com (V) as afirmativas VERDADEIRAS e com (F) as FALSAS, para, em seguida, marcar a opção correta.

( ) Um projeto educativo inclusivo implica revisão e adaptação das metodologias adotadas na sala de aula regular.

( ) É essencial que diferentes metodologias deem atenção aos ritmos e demais especificidades dos alunos.

( ) Um desafio para a escola inclusiva é construir e colocar em prática, no ambiente escolar, uma pedagogia válida para todos os educandos.

( ) Demarcar espaços para alunos “ditos normais” e os “especiais” ou “incluídos” é recomendável para facilitar a ação docente.

( ) A convivência de alunos com necessidades especiais juntos aos “ditos normais”, além de favorecer a integração de aprendizagens em diferentes dimensões, reflete a diversidade da nossa sociedade.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é: 

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Esse preceito legal sustenta a ideia de que a escola deve assumir como uma de suas principais tarefas:

Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal determina que:

I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental.

III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Qual a opção correta?

A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:

A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.

Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 26, § 8º, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular: